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Dezembro

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi escolhido, por decisão da Assembleia Geral da ONU na sua reunião plenária de 4 de dezembro de 1950, para comemorar a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada no dia 10 de dezembro de 1948.

Da Declaração Universal dos Direitos constam as liberdades fundamentais e os direitos humanos para uma existência digna. Contribuíram para a sua elaboração países de todos os continentes, exceto o africano. Portugal também não participou nesta iniciativa, só em 1978 foi ratificada a Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Governo Português e publicada, em Diário da República, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, também conhecida como Carta de Banjul, foi aprovada em 1981 pela Organização de Unidade Africana, após as independências dos territórios africanos. Depois da entrada em vigor desta Carta, em 1986, foi criado o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, que complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, ainda que somente 8, dos 34 estados africanos, tenham reconhecido a competência do Tribunal nos casos e litígios relacionados com a interpretação e aplicação do previsto na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Na Europa, o Conselho da Europa[1] (1949) é a principal organização de defesa dos direitos humanos e adotou em 1950 a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que entrou em vigor em 1953, e foi elaborada com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para efetuar o controlo do cumprimento da Convenção, o Conselho da Europa criou dois órgãos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Esta Convenção é um tratado internacional que protege os direitos humanos e as liberdades fundamentais na Europa. Os 46 países que formam o Conselho da Europa são parte nesta Convenção e, destes, 27 países são os membros da União Europeia. Atualmente, além desta, estão em vigor mais de 200 convenções e acordos internacionais, formalizados no Conselho da Europa, que abrangem diferentes áreas da vida em sociedade, desde a cooperação internacional até ao desenvolvimento científico e tecnológico.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem por missão proteger os cidadãos contra violações dos direitos humanos e, por isso, qualquer pessoa cujos direitos tenham sido violados por um Estado, nos termos da Convenção, pode levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para uma reparação adequada.

O Comité dos Ministros do Conselho da Europa é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de cada estado-membro, define a política do Conselho da Europa e aprova o seu orçamento e plano de atividades.

Estas são cartas dos direitos e liberdades do indivíduo independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição, do século XX. Mas, controvérsias à parte, desde a Antiguidade que situações de extrema indignação levaram à criação de cartas em defesa de direitos, sobretudo os de propriedade. Alguns exemplos que podem ser considerados como tal são o Cilindro de Ciro, 539 A.C. na Babilónia; as Leis Gerais, de 1211, em Portugal; a Magna Carta, de 1215, e a Petição de Direitos, de 1628, em Inglaterra.

Mais abrangentes em direitos foram posteriormente, a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ainda que nestas cartas os princípios de igualdade e fraternidade tenham contemplado apenas os indivíduos do sexo masculino, proprietários, e ignorado os que eram vítimas de escravatura e segregação, tanto nos Estados Unidos da América como em França, países que mantiveram políticas de dominação para muitos dos seus cidadãos.

De facto, o maior impacte da Declaração de 1789 foi no desenvolvimento das ideias de democracia e liberdade individual na Europa, ao combinar direitos civis, relativos à liberdade individual, e direitos políticos, relativos à participação política. Ao considerar os direitos de liberdade, propriedade, segurança e resistência à prepotência, reconheceu a igualdade entre iguais, sobretudo perante a lei e a justiça. Também reforçou o princípio da soberania popular, da separação de poderes e dos direitos básicos do ser humano, mas ignorou os direitos sociais relativos a educação, saúde, trabalho, e outros, porque para os políticos e pensadores do séc. XVIII a Declaração destinava-se aos cidadãos livres, proprietários  e do sexo masculino, não incluía as mulheres, nem os que não possuíam bens.

Por isso, a escritora francesa Marie Gouze escreveu, em 1791, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã que reivindicava para as mulheres a inclusão de direitos e deveres iguais aos dos homens, na Declaração de 1789, o que significava que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres na vida pública e na privada. O significado histórico da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã reside no facto de ser a primeira declaração universal de direitos humanos a propor um critério igualmente válido para homens e mulheres.

Apesar de tudo, os direitos humanos continuam a ser violados diariamente, de forma atroz, em muitos países. As vítimas continuam a ser os economicamente mais desfavorecidos, na forma de discriminação social ou atentado à integridade física ou mesmo à vida, sobretudo as crianças, as mulheres, as pessoas com deficiência ou outras doenças, a comunidade LGBT, os povos indígenas e as minorias étnicas.

Em 1998, ano em que foram comemorados os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, algumas iniciativas nacionais beneficiaram do apoio do FACC – Fundo de Apoio à Comunidade Científica, aqui encontra os processos disponíveis para consulta no Arquivo de Ciência e Tecnologia.

[1] O Conselho da Europa é uma organização internacional que atua na defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito. Foi fundado em 1949 e atualmente conta com 46 estados-membros, 27 dos quais são os que constituem a União Europeia. Não é um órgão legislativo, mas tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos acordos internacionais dos seus membros.

WEBGRAFIA

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Nações Unidas – ONU Portugal

Bem-vindo ao Tribunal Africano – African Court on Human and Peoples’ Rights

Impacto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Impacto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

As Declarações dos Direitos do século XVIII: avanços e limites – Ensinar História – Joelza Ester Domingues

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos | African Commission on Human and Peoples’ Rights

Convenção Europeia dos Direitos do Homem | TEDH | CDH-ONU | Interpol-CCF

de_gouges_-_declaracao_dos_direitos_da_mulher_e_da_cidada.pdf

Dia dos Direitos Humanos | Nações Unidas

Rosália Dias Lourenço

Novembro

1755 – O ano que mudou Lisboa

A 1 de novembro de 1755, dia de todos os santos, pelas 9h40m da manhã, a terra tremeu e com tal violência, várias vezes, num total de cerca de 17 minutos.

No ano em que se assinalam os 269 anos do Grande Terramoto de Lisboa (GTL) (Ferreira, 2013), relembramos o fenómeno que no século XVIII mudou a vida social, política e económica de uma cidade que era também capital de um Império, Lisboa, e cujo fenómeno foi falado e documentado no mundo de então, trazendo racionalidade às causas de tal fenómeno, incluindo os primeiros passos para o que viria a ser o estudo, cientificamente orientado, da sismologia.

O sismo teve o epicentro a sudoeste do cabo de S. Vicente e terá atingido cerca 8,6 na escala de Richter e cujo abalo mais forte terá durado cerca de 9 minutos. Depois dos abalos seguiram-se as derrocadas e os incêndios, o Tejo recuou para de seguida trazer uma onda gigantesca que assolou toda a zona ribeirinha. Uma tragédia que tirou a vida a cerca de 15 mil pessoas numa população que se estimava de cerca de 260 mil. Os incêndios e as réplicas mantiveram-se nos dias seguintes. Lisboa ficou praticamente destruída.

Todo o país foi atingido pela catástrofe, destacando-se sobretudo o Algarve e a costa marítima a sul, em particular a cidade de Lagos, assolados também pelo tsunami que se lhe seguiu, cerca de 20 a 30 minutos após os abalos.

Depois da tragédia havia que reconstruir e Sebastião José de Carvalho e Melo, com experiência na diplomacia europeia e conhecedor das novas ideias Iluministas da época, empreende a difícil tarefa de reconstrução da cidade de Lisboa. Um dos obreiros foi o Engenheiro-mor Manuel da Maia, que já se havia notabilizado em projetos como o Aqueduto das Águas Livres. Curiosamente, Manuel da Maia era também Guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo desde 1745.

À época, a Torre do Tombo estava sediada no Castelo de São Jorge, que apesar de ter ruído parcialmente, não foi afetado pelos incêndios, tendo sido possível recuperar a documentação. Para o efeito, foi construída uma barraca na Praça de Armas do castelo, destinada a guardar a documentação enquanto se definia uma localização definitiva. Esta viria a ser decidida em 1757, para o então Mosteiro de S. Bento da Saúde, atual Palácio de S. Bento. É nesta sequência que Manuel da Maia dirige a ordenação da documentação tendo-se constituído a coleção denominada por ‘Corpo Cronológico’, hoje inscrita na UNESCO (ANTT, 2017).

Seguindo as ideias Iluministas a reconstrução de Lisboa foi previamente pensada, racionalizada, para que se pudesse evitar num futuro, um grau de destruição tão devastador como o que sucedera. Foram projetados edifícios que pudessem ter cerca de três a quatro andares, mas que tivessem elasticidade suficiente para puderem resistir a abalos sísmicos semelhantes, tendo sido criada a estrutura designada de “gaiola”, característica dos edifícios pombalinos, assim como a base destes edifícios, assente em estacas de pinho verde.

Para se perceber o grau de destruição do terramoto, foi elaborado um inquérito e enviado às paróquias da época com algumas questões de interesse que viriam a revelar-se importantes para o futuro estudo do GTL. Seria um pequeno embrião para o estudo da sismologia em Portugal que, curiosamente, e apesar de termos vivido o fenómeno, não fomos pioneiros no seu estudo científico muito embora tenhamos deixado alguns contributos.

O Grande Terramoto de Lisboa desencadeou também um terramoto intelectual na época. As notícias do desastre chegaram aos centros da Europa por volta do fim do mês de novembro e muitos intelectuais escreveram sobre o sucedido, nomeadamente Voltaire, Kant e John Mitchel (1724-1793). Este último, membro da Royal Society, escreveria que os terramotos sentidos em várias localidades deveriam ter origem no movimento interior da terra, provocando uma propagação ondulatória (Ferreira, 2013). Este acontecimento marca o início do interesse pelo fenómeno sismológico em Portugal e na Europa, porém, não terá sido em Portugal que a sismologia se desenvolveu. Ainda assim, destaca-se o trabalho de 1758 de Moreira de Mendonça, A História Universal do Terramoto, considerada uma obra moderna pelo facto de apresentar evidências que suportam a tese de que o terramoto é um fenómeno natural, mostrando que ultrapassa os limites da capital do Reino, tratando-se de um fenómeno mais frequente e global para ser considerado um castigo divino. Moreira de Mendonça efetuou um registo das ocorrências sísmicas, sobretudo das réplicas que se seguiram, para suportar as suas ideias. Estavam lançadas as bases para uma contribuição para a sismologia moderna.

O que sabemos hoje sobre o epicentro do GTL?

Segundo um artigo de vários autores (Terrinha et alli, 2003), na zona do hipotético epicentro do sismo de Lisboa, foi identificada na área submersa do sudoeste português, entre o Cabo de S. Vicente e o Banco de Gorringe uma estrutura tectónica com todas as características sismo-estratigráficas e geomorfológicas de uma falha ativa designada por ‘Falha de Marquês de Pombal’ (FMP), dando origem a um conjunto de estudos e projetos para a compreensão da atividade tectónica naquele local. Em 2003, colocava-se então a hipótese de a FMP terminar subitamente no encontro com outras duas falhas de transferência, quer a norte quer a sul, pelo que se pensa apresentar um comprimento superficial não superior a 60Kms. Por sua vez, em 2005, Luís Mendes Victor, em entrevista ao Expresso referia o seguinte: “Esta tem entre 50km a 100km, o que significa que é necessário adicionar-lhe outras falhas para chegarmos aos 200km, a extensão que faz sentido para um sismo com aquelas características.” (Azevedo, 2009).

Estaremos, hoje, preparados para um fenómeno semelhante?

Sentimos em agosto passado um abalo sísmico de 5,1 na escala de Richter, que veio relançar a questão sobre o tema. Segundo os investigadores do tema terá de haver reflexão ao nível da monitorização de zonas sensíveis, definição e cumprimento de regras no que diz respeito à construção civil, assim como planeamento e reordenamento do território, sobretudo nas zonas costeiras.

Em 2005, por ocasião do 250º aniversário do GTL, foram organizados vários eventos para assinalar a data, nomeadamente dois colóquios que contaram com o apoio da FCT, através do Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC). Falamos do Colóquio Internacional “O Terramoto de 1755: Impactos Históricos” promovido pelo ISCTE e pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que decorreu entre os dias 3 a 5 de novembro, nas instalações destas duas entidades; e, a Conferência Internacional “250th Anniversary of the 1755 Lisbon Earthquake” organizado pela Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica e que decorreu na Universidade Nova de Lisboa entre os dias 1 e 4 de novembro.

Estes processos de financiamento podem ser consultados no Arquivo de Ciência e Tecnologia acedendo à série Iniciativas científicas financiadas.

FONTES

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2005). Colóquio Internacional “O Terramoto de 1755: Impactos Históricos”. PT/FCT/FCT/DAI-EPPFACC/001/1018. Arquivo de Ciência e Tecnologia. Fundação para a Ciência e Tecnologia. Lisboa, Portugal.

Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (2005). “International Conference 250th Anniversary of the 1755 Lisbon Earthquake”. PT/FCT/FCT/DAI-EPPFACC/001/1021. Arquivo de Ciência e Tecnologia. Fundação para Ciência e Tecnologia. Lisboa, Portugal.

WEBGRAFIA

Arquivo Nacional Torre do Tombo (2017, 15 de dezembro). O Terramoto de 1755, a Torre do Tombo e Manuel da Maia. DGLAB.

Azevedo, V. (2009, 12 de dezembro). “Não estamos preparados para um terramoto semelhante ao de 1755”. Expresso.

Boléo, M. L. P. (2006, 10 de agosto). Recordar o Terramoto de 1755. Blog O Leme. Arquivo.pt

Ferreira, J. M. Q. G. (2013). Da sismicidade à ciência dos sismos: para a história da sismologia em Portugal [Tese de doutoramento, Universidade de Évora]. Repositório Científico da Universidade de Évora.

Terrinha, P., Zitellini, N., Matias, L., Gràcia, E., Ribeiro, A., Mendes Víctor, L., Dañobeitia, J., Pinheiro, L. M., Gafeira, J., Matias, H., & Roque, C. (2003). Falha de Marquês de Pombal: estrutura sismo-tsunamigénica do sismo de Lisboa de 1 de Novembro de 1755? Estrutura, morfologia e sedimentação associadas. In VI Congresso Nacional de Geologia (pp. 65–68). Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Suzana Oliveira

Outubro

Sabia que Portugal acolheu, há 90 anos, o III Congresso da Academia Internacional de História da Ciência?

Na sequência dos primeiros congressos da Academia Internacional de História da Ciência – em Paris, em 1929, e em Londres, em 1931 – realizou-se em Portugal o III Congresso da Academia Internacional de História da Ciência, no ano de1934, nas universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, entre 30 de setembro e 6 de outubro. Teve a participação de personalidades que procuravam integrar a História da Ciência no âmbito dos congressos científicos especializados, que apresentaram reflexões sobre tudo o que constituía o trabalho científico, nos contextos sociais e políticos em que se desenvolvia.

Promovido pela Academia Internacional de História da Ciência, que organizava de três em três anos um congresso internacional, com a finalidade de reunir cientistas para troca de ideias e partilha de novos estudos e trabalhos, coube a Aldo Mieli, Secretário Permanente da Academia, a responsabilidade de coordenar o evento. Este III congresso da Academia esteve inicialmente marcado para Berlim, mas com a ascensão de Hitler ao poder em 1933, Aldo Mieli decidiu que deveria ser feito noutro país.

Aldo Mieli (1879-1950), foi Secretário da Academia Internacional de História da Ciência entre 1928 e 1939, considerado um dos fundadores da História da Ciência, escreveu livros e artigos sobre esta disciplina. Foi professor na Universidade de Roma e na Universidade de Santa Fé, Argentina. Fundou, em 1919, o Archeion, jornal fundamental na divulgação do estudo da História das Ciências. No volume 16 da Revista Archeion (1934) é possível conhecer a cobertura feita ao III Congresso da Academia Internacional de História da Ciência.

 

A Academia Internacional de História da Ciência, desde a sua criação que tinha grupos de trabalho nos seus países membros, cientistas e investigadores de mérito reconhecido, por isso Mieli contactou os colegas do grupo espanhol para que o III Congresso se realizasse em Portugal e Espanha. No entanto, após algumas conversações, as divergências entre o grupo espanhol e a Academia fizeram com que Portugal fosse o país escolhido para acolher o III Congresso.

Depois de decidido que o congresso se realizaria em Portugal, coube a Arlindo Camilo Monteiro, que pertencia ao Grupo Português de História da Ciência, organizar o congresso. Arlindo Camilo Monteiro era Secretário da Secção de Lisboa do Grupo Português de História da Ciência e médico com vários trabalhos publicados na área de História da Medicina em Portugal. Foi membro correspondente da Académie Internationale d’Histoire des Sciences, da Société Internationale d’Histoire de la Médicine e da Academia Hispano Americana de Ciencias y Artes.

Conseguiu os apoios do governo e das três universidades portuguesas que acolheram o congresso, no qual participaram representantes da Alemanha, Argentina, Bélgica, Brasil, Checoslováquia, Egipto, Espanha, França, Itália, Marrocos, Roménia, Suíça e Portugal. As comunicações portuguesas foram sobre História da Ciência, História da Medicina e História da Cartografia e das Descobertas.

Desde meados do século XIX que alguns cientistas tinham tido a necessidade de ser também historiadores da Ciência. Movimento liderado pela Alemanha, rapidamente se estendeu a outros países da Europa – Rússia, Inglaterra e França – e também aos Estados Unidos da América. Começaram por publicar reimpressões de textos antigos, para facilitar o acesso e o conhecimento dos trabalhos anteriormente feitos, mas é também desta data o aparecimento dos primeiros periódicos dedicados à História da Ciência com a criação de publicações para o registo de atividades científicas específicas, geralmente associadas às academias nacionais de Ciência. É o caso da revista Isis, que começou por ser publicada na Europa, pouco antes da I Guerra Mundial, por George Sarton, que mais tarde a levou para os Estados Unidos da América, onde rapidamente se tornou órgão da Sociedade Norte-Americana de História da Ciência e que é, até hoje, a mais antiga revista da especialidade.

Os congressos, mais ou menos especializados, aumentaram a divulgação científica, assegurada pelas academias de Ciência, que sempre funcionaram em rede. Cientistas que discutiam ideias e partilhavam conhecimento, com a sustentação do grupo a que pertenciam tinham a garantia de acesso a congéneres intelectuais. Do individual para o social, numa partilha de conhecimentos e de relacionamentos entre academias e outras sociedades científicas, numa riqueza de experiências partilhadas pelo alcance possibilitado pelas instituições, a relação entre a investigação científica e os contextos em que é produzida tem uma abrangência multidisciplinar que vai desde a realidade histórico-cultural até ao processo de divulgação dos resultados.

No ACT, nos fundos Augusto Pires Celestino da Costa (1884 – 1956) e Luís Ernâni Dias Amado (1901 – 1981) pode ser conhecido o trabalho destes cientistas portugueses que também foram importantes para a História da Ciência.

WEBGRAFIA

Bispo, A.A.(2011). Da história das ciências como objeto de estudos culturais e dos science studies:  Revendo o III Congresso da Academia Internacional de História das Ciências em Portugal (1934) e a participação do Brasil: Francisco Jaguaribe Gomes de Mattos. Revista Brasil-Europa: Correspondência Euro-Brasileira 130/10, 2.

Nunes, M.F. (2010). O III Congresso Internacional de História da Ciência: Portugal, 1934: contextos científicos, contextos culturais e políticos. In: Machado, F.A., Gama, M.R. & Fernandes, J.M. (Eds.), Caminhos de cultura em Portugal (pp. 321-336). Universidade de Évora.

Roca-Rosell, A. (2022). Aldo Mieli (1879–1950) and the origin of the History of Science in Spain: From the creation to the dissolution of the spanish group. In: Borgato, M.T., Phili, C. (Eds) In Foreign lands: The migration of scientists for political or economic reasons: Trends in the History of Science. Birkhäuser, Cham.

Rosalia Dias Lourenço

Setembro

Sabia que existiu uma Associação dedicada à informação científica e técnica designada INCITE?

A INCITE era a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Informação Científica e Técnica, constituída a 21 de novembro de 1984 e reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública em 1998 (Declaração, 1998). No ano de 2000 a INCITE procedeu à alteração dos seus estatutos tendo alterado o nome para Associação Portuguesa para a Gestão da Informação. Trabalhou ativamente até 2014, ano em que foi dissolvida em Assembleia Geral.

Esta Associação tinha como objetivo a promoção da informação científica e técnica, fomentando os princípios, as metodologias e as ferramentas da gestão da informação. Desta forma a INCITE procurava contribuir para o desenvolvimento e valorização dos profissionais ligados à área da gestão da informação, assim como para a igualdade de acesso à informação e ao conhecimento indispensável ao exercício da cidadania numa sociedade democrática. O cumprimento deste objetivo materializou-se num vasto conjunto de ações que se foram desenvolvendo ao longo dos 30 anos de existência da Associação (INCITE, 1985).

Procuraram estabelecer e apoiar o desenvolvimento de padrões de excelência na criação, gestão e partilha de recursos de informação e do conhecimento, muitas vezes através da organização de debates, seminários, e outros eventos.

Também tinha como objetivo contribuir para a criação e desenvolvimento de um sistema de certificação profissional, pretendia que o uso das tecnologias de informação e comunicação fosse generalizado, procurando ser  parceira de entidades públicas ou privadas, nacionais, comunitárias e internacionais colaborando na definição e estabelecimento de políticas de informação com foco no estabelecimento de medidas destinadas a desenvolver a Sociedade da Informação. Nesse sentido, desde o início da sua atividade, a INCITE  estabeleceu parcerias com instituições do ensino superior, nomeadamente as universidades de Aveiro, do Porto, do Minho e Lusófona.

A INCITE trabalhou na promoção dos serviços de informação e no desenvolvimento profissional, participando no projeto europeu DECIDoc-Developing Euro Competencies Information and Documentation, que tinha como objetivo a elaboração e validação do Referencial Europeu de Competências em Documentação e Informação e a sua tradução e posterior edição. O projeto foi submetido à Comissão Europeia, no âmbito do programa Leonardo da Vinci, pelo ECIA, Conselho Europeu das Associações de Informação e Documentação. A INCITE foi um dos seis membros do ECIA parceiro na execução do projeto liderado pela ADBS de França (Correia, 2003).

Na fase final de elaboração do referencial houve um processo de validação por parte de cada um dos países que faziam parte do consórcio. Em Portugal foram consultadas as entidades que representavam os profissionais de informação, os empregadores e os professores/formadores. Assim, foram consultadas as associações APDIS, BAD e Liberpolis, cursos de pós-graduação, escolas profissionais, organizações profissionais e empresariais, entre outros (Correia, 2003).

Outra preocupação da INCITE prendia-se com a normalização terminológica que se materializou na elaboração de alguns glossários e tesauros, nomeadamente, Glossário de terminologia das novas tecnologias aplicadas à informação especializada o Repertório das linguagens documentais utilizadas em bibliotecas e serviços de documentação nacionais e o Glossário e tesauro de informática (Marcos, xxxx).

No decurso da sua existência a INCITE foi financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) através do Programa de financiamento Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC), constituído na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), a antecessora da FCT. Este financiamento foi atribuído nos anos de 1988 a 1990 para o desenvolvimento das suas atividades enquadrando-se na tipologia financiamento de sociedades científicas ou outras instituições científicas da mesma natureza (ACT, 2003, 2004).

A INCITE, enquanto associação portuguesa no domínio da Ciência e da Sociedade da Informação em Portugal, desenvolveu vários estudos e investigação no caminho da Gestão de Competências e Certificação para uma sociedade do conhecimento. Alguns destes estudos estão disponíveis na Biblioteca da FCT e podem ser consultos através da lista disponibilizada no site.

A INCITE editou uma revista designada Incite Informa que também foi alvo de financiamento da FCT através do FACC, nos anos de 1986 a 1998, na tipologia de apoio à edição de publicações científicas (ACT).

A Associação desenvolveu algumas iniciativas pioneiras das quais se destaca ter estabelecido um protocolo de cooperação que envolvia as quatro associações profissionais portuguesas ligadas à área da documentação e da informação: a INCITE, a BAD, a APDIS e a LIBERPOLIS. O propósito deste protocolo era  criar e dinamizar um Observatório da Profissão Informação-Documentação. O objetivo deste observatório era analisar o desempenho e a evolução destas profissões em Portugal de forma a ser possível estabelecer estratégias que permitissem o seu desenvolvimento (OP-ID, 2014).

Através desta parceria realizaram-se dois inquéritos aos profissionais de informação e documentação:  Inquérito para identificação da Auto-Imagem das Competências dos Profissionais I-D  e  Inquérito para identificação da Imagem Externa das Competências dos Profissionais I-D.  Deste trabalho resultou o relatório  A imagem das competências dos profissionais de informação e documentação, em 2006.

Na reunião de Assembleia Geral, realizada a 9 julho de 2014, foi deliberada a dissolução das atividades da Associação e foi nomeada uma comissão liquidatária que tinha a incumbência de dar destino aos bens da INCITE, até ao dia 31 de dezembro desse ano. A comissão liquidatária consciente que este património arquivístico era muito importante e deveria ser valorizado, doou-o ao Arquivo Nacional Torre do Tombo no dia 9 de junho de 2015.

Webgrafia

Correia, Zita P. (2003). Referencial das competências dos profissionais europeus de informação e documentação: da génese às perspectivas de futuro. Cadernos BAD 1

Declaração n.º 144/98, de 29 de abril. Diário da República, série II(99).

INCITE – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Informação Científica e Técnica (1985). Estatutos

INCITE – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Informação Científica e Técnica, Diário da República n.º 80/2000, Série III de 2000-04-04.

Observatório da Profissão de Informação – Documentação (2006). A imagem das competências dos profissionais de informação e documentação

Observatório das Profissões de Informação-Documentação (2014). eOP-ID

Agosto

Museu Nacional de Ciência e da Técnica de Mário Silva, em Coimbra

Para este mês de agosto, mês de férias e de lazer por excelência, optámos por lembrar a história de um museu, inovador para a época em que foi criado e cujo espólio se encontra hoje no Museu da Ciência da Universidade de Coimbra. Falamos do Museu Nacional da Ciência e da Técnica (MNCT).

Estávamos em 1971 e por iniciativa do então ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão (1929-2014), tomava forma e delineava-se em Portugal a criação de um museu, no âmbito de uma reforma das políticas do governo de então e que ficaria conhecida como “Primavera Marcelista”. Surge a oportunidade de se delinear, dentro de um novo conceito e inspirado em outras instituições congéneres na Europa, e que serviriam de arranque ao projeto que se viria a materializar ainda durante a década de 1970, de um museu das ciências.

Foi escolhido o Professor Doutor Mário Augusto da Silva (1901-1977), aluno de doutoramento de Marie Curie, para encetar o projeto. A escolha terá estado relacionada com uma possível reparação de injustiça feita a Mário Silva, que havia sido afastado compulsivamente em 1947, por decreto, a par de outras individualidades acusadas de defenderem ideias contrárias aos ideais do Estado Novo. Uma vez impossibilitado de regressar à docência universitária por limite de idade, teria a oportunidade de pensar e estruturar um museu com base nas ideias reformadoras da museologia europeia.

Desde cedo, por volta de 1925, que Mário Silva tinha em perspetiva a criação de um museu, inspirado no Conservatoire des Arts e Matieres de Paris, ideia que se viria a materializar a partir de 1971. Neste percurso, o que viria a ser então o Museu Nacional da Ciência e da Técnica, recebia influencias também do Science Museum de Londres, do Deutsches Museum de Munique, do Museum of Science and Industry de Chicago e do Muzeo Nazionale della Scienza e della Técnica de Milão, de onde viria a receber a referência na sua designação de Museu da Ciência e da Técnica e não Tecnologia, conforme Mário Silva viria a explicar a opção numa entrevista que concedeu à RTP em 1976.

Também a ideia, amplamente defendida por Mário Silva, de se tratar de um Museu Nacional, que representasse a diversidade do país e diminuísse as dificuldades financeiras, que promovesse a descentralização e a ideia de um organismo dinâmico em colaboração com escolas e universidades, e finalmente, que participasse da vida intelectual, voltado para o futuro com os instrumentos do passado.  Procurar a criação de um centro ativo de ensino e divulgação das ciências, em todos os seus domínios e que pudesse estar na base do desenvolvimento cultural e socioeconómico do país.

Considerava também que o museu deveria ser um meio de divulgação científica, fomentando a investigação, criando para o efeito o boletim Publicações do Museu Nacional da Ciência e da Técnica. Esta edição visava também ser um registo da atividade museológica e arquivística do museu, num diálogo com as aquisições que o museu viesse a adquirir, fazendo um registo sistemático através de um inventário onde constassem documentos gráficos, fotografias ou até mesmo registos cinematográficos que deveriam ser disponibilizados num Centro de Documentação associado à sua atividade.

A ideia de descentralização foi sempre uma característica da sua conceção de museu, pois defendia a criação de uma rede regional chegando mesmo a haver, por exemplo, a integração da casa museu Egas Moniz, em Avanca, na administração direta do MNCT. Houve também a tentativa de integrar outras instituições, nomeadamente o Museu Alberto Mac Bride (que funcionava no Hospital de Santa Marta) em Lisboa, o Museu de Instrumentos e Utensílios de Medição e Cálculo, do Porto, a criação do projeto do Museu do Tramagal, em Abrantes e ainda o projeto do Museu dos Transportes Terrestres na Malaposta, em Carqueijo.

A instalação do museu, foi também uma preocupação, tendo sido identificadas várias soluções, na sua maioria com espaços exíguos para exposição. Foi então decidida a instalação no Palacete de Sacadura Botte, em Coimbra, que numa fase inicial seria apenas a sede administrativa, vindo pouco depois a integrar o espólio e a ter também a vertente expositiva de museu.

Foi elaborado um inventário das peças que o museu foi adquirindo, com a pretensão de ser criado um arquivo geral com a informação acessível ao público. Este inventário deu origem a uma coleção em Ciência e Tecnologia correspondente ao que viria a ser o espólio do museu.

Em janeiro de 1973, aquando da visita de Veiga Simão ao espaço do museu, foram exibidas as maquetas de invenções de Leonardo Da Vinci, uma coleção de onze modelos que havia sido oferecida, em 1971, pela então Companhia IBM Portuguesa ao Ministério da Educação Nacional e que o ministro colocou à guarda do MNCT. Estavam também em exposição teares de Almalaguês, enquanto testemunhos das técnicas artesanais de tecelagem, uma campanha dedicada à conservação da natureza e meio ambiente, uma exposição dedicada a Egas Moniz e outra ao casal Curie. Esta exposição, de carácter permanente, teve o apoio da Philips Portuguesa, que tratou da iluminação do museu.

Outra preocupação de Mário Silva foi a importância da dinamização da atividade do museu que, aliada à ideia de descentralização, promoveu atividades e exibições fora de portas. Foi o caso da comemoração dos 200 anos da reforma pombalina da universidade e a homenagem a Bento de Moura (1702-1766), investigador e professor da Universidade de Coimbra, em Moimenta da Serra, sua terra natal.

Apesar de toda a atividade desenvolvida pelo MNCT, desde 1971, este só seria formalizado em 1976 e em 1979 passaria a ser integrado na dependência do Instituto Português do Património Cultural (IPPC). Só em 1984 é formalmente constituído o quadro de pessoal afeto ao MNCT.

Em 1999, e por se tratar de um museu com preocupações também na área da investigação científica e técnica, transita da dependência do IPPC para o Ministério da Ciência e Tecnologia e passa a designar-se Instituto de História da Ciência e da Técnica (IHCT). Já em 2002, com a designação de Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, passa a ser dotado de autonomia administrativa integrando a orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

Em 2012, por decreto-lei n.º 28/2012 de 8 de fevereiro, o Museu cessa as suas funções enquanto serviço dotado de autonomia administrativa e com atribuições próprias, passando a integrar a orgânica da Universidade de Coimbra, da qual ainda hoje faz parte com a designação de Museu da Ciência da Universidade de Coimbra.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) existe uma minuta do Protocolo que serviu de base a esta transferência de competências, no fundo do Professor José Mariano Gago.

FONTE:

Gago, José Mariano; Silva, João Gabriel (2011) Protocolo [minuta de protocolo entre o MCTES e a Universidade de Coimbra sobre entendimento e cooperação com o Museu Nacional de Ciência e da Técnica Mário Silva]. PT/FCT/MG/MCTES/005/0025. Arquivo de Ciência e Tecnologia. Lisboa, Portugal.

WEBGRAFIA:

Duarte, Adelaide Manuela da Costa (2007). O Museu Nacional da Ciência e da Técnica: no contexto da evolução da Museologia das Ciências: da ideia do Museu à sua oficialização  (1971-1976). Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra. http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-0375-9

Silva, Mário Augusto (apresentação); Roque, João; Eduardo, José; Bringel, Linda; Alexandre, Júlio (realização) (1976, setembro 29) Museu Nacional da Ciência e da Técnica [programa de televisão]. Documentário, Lisboa, RTP arquivos.

LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei nº 347/1976, de 12 de maio. Diário da República. Série I(111).

Decreto-Lei nº 1/1984, de 12 de janeiro. Diário da República. Série I(1).

Decreto-Lei nº 379/1999, de 21 de setembro. Diário da República. Série I – A( 221).

Decreto-Lei nº 235/2002, de 2 de novembro. Diário da República. Série I-A(253).

Decreto-Lei nº 28/2012, de 8 de fevereiro. Diário da República. Série I(28).

Suzana Oliveira

Julho

Carta de 21 de março do Secretario de Estado da Investigação Científica referente a reunião da Comissão ocorrida a 02 de março de 1979.

Uma Comissão Interministerial para a Ciência

A Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica foi criada em 1978 na Presidência do Conselho de Ministros, por Resolução do Conselho de Ministros (125/78 de 28 de julho) e visava uma tentativa de reunir, sob um mesmo órgão, as diferentes entidades da administração pública a atuar no âmbito da Ciência e Tecnologia (C&T).

As motivações para a sua criação refletiam os problemas e necessidades inerentes a uma reorganização da investigação, salientando a sua importância na sociedade. Havia necessidade de promover o desenvolvimento da atividade científica e tecnológica nacional o que justificaria a criação de uma superestrutura de apoio ao Governo de então, para a coordenação, planeamento e avaliação da atividade científica, funcionando como instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural. Pretendia-se avaliar as potencialidades da cooperação internacional, através do estabelecimento de acordos bilaterais e a criação de programas de assistência técnica com organizações estrangeiras, explorando as possibilidades que poderiam advir de uma integração europeia.

À Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), criada em 1967, caberia o papel de poder orientar, coordenar e promover a produção, difusão e utilização dos conhecimentos científicos e tecnológicos, pela definição de políticas científicas e tecnológicas, onde fosse possível estabelecer um sistema de planificação e utilização de recursos cujo intuito seria o de melhorar progressivamente o processo de produção de C&T, assim como estabelecer a cooperação internacional.

Procurou instituir-se um “Alto Comissariado” com o intuito de criar um instrumento que permitisse ao Governo definir objetivos e afetar os meios necessários, de acordo com o mérito e relevância em atividade específica, para o desenvolvimento global do país. A decisão de se criar um alto comissariado, ficaria a dever-se à necessidade de permitir a continuidade da sua ação, sem dependência das “vicissitudes do poder político”.

A Presidência da Comissão pertencia ao Secretário de Estado da Investigação Científica, contando a Comissão com 16 comissários de diferentes áreas científicas, entre eles estavam José Mendes Mourão, José Veiga Simão, Eduardo Carrega Marçal Grilo, entre outros.

Num relatório preliminar da comissão foram apresentadas recomendações ao Governo e definiram-se as linhas gerais de uma estratégia que visava políticas de ciência como fatores de desenvolvimento económico, social e cultural, assim como uma preocupação na cooperação científica e técnica internacional que constituísse uma oportunidade de integração nas comunidades europeias. Tinha sobretudo como «linhas de ação, a ideia de implementar processos que visavam o planeamento e a coordenação de atividades de investigação nas áreas de maior importância económico-social, desenvolver uma infraestrutura institucional adequada aos objetivos gerais da política científica e tecnológica nacional e coordenar a intervenção do Estado no processo de importação de tecnologia e estimular a capacidade de transformação desta no sistema produtivo»

Propôs-se como medida institucional que houvesse um Conselho de Ministros restrito para temas de C&T e a quem deveria competir a definição das políticas nacionais, aprovar linhas de financiamento e aprovar um relatório de atividades anual, de Investigação e Desenvolvimento, a apresentar ao Secretário de Estado. Como fim último, foi proposto que a Secretaria de Estado da Investigação Científica ficasse na dependência do primeiro-ministro.

Em 1981, e sob a referência de estar em curso um exame à política de ciência e tecnologia no país, por resolução do Conselho de Ministros (117/81 de 5 de junho) extingue-se a Comissão.

Para mais informação sobre a atividade desta Comissão poderá ser consultada informação no Arquivo de Ciência e Tecnologia aqui.

Legislação:

Resolução da Presidência do Conselho de Ministros nº 125/78, de 12 de julho. Diário da República, Série I(172).

Resolução da Presidência do Conselho de Ministros nº 117/81, de 05 de junho. Diário da República, Série I(129).

Fontes:

Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do primeiro-ministro (1978, 12 de Julho) Resolução do Conselho de Ministros. Comissão Interministerial para a Definição de Política de Investigação Científica. PT/FCT/JNICT/DIR/004/0015. Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa. Portugal.

Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de estado do Ensino Superior e Investigação Científica. Gabinete do Secretário de Estado (1978, 16 de outubro). Acta da Reunião da Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica. Comissão Interministerial para a Definição de Política de Investigação Científica. PT/FCT/JNICT/DIR/004/0015. Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa. Portugal

Oliveira, Eduardo Arantes de (s.d.) Relatório Preliminar da Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica. Comissão Interministerial para a Definição de Política de Investigação Científica. PT/FCT/JNICT/DIR/004/0015. Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa. Portugal

Ministério da Educação e Investigação Científica. Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica. Gabinete do Secretário de Estado. (s.d.) [Proposta de criação do Alto Comissariado para a Ciência e Tecnologia]. Comissão Interministerial para a Definição de Política de Investigação Científica. PT/FCT/JNICT/DIR/004/0015. Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa. Portugal

Oliveira, Eduardo Arantes de, (1979) Comissão Interministerial para a Definição de Política de Investigação Científica, [carta de 21 de março]. Comissão Interministerial para a Definição de Política de Investigação Científica. PT/FCT/JNICT/DIR/004/0015. Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa. Portugal

Suzana Oliveira

Junho

Camões em 2024 (sem medo do passado nem do futuro).
Fonte: retrato do Poeta por Isabel Rio Novo recorrendo um programa de Inteligência Artificial e a um designer. Imagem divulgada pela escritora no seu perfil no Facebook, 26.12.2023.

Camões nasceu há 500 anos

Investigadores da língua portuguesa e cientistas chegaram à conclusão de que a data de nascimento do nosso Camões foi 23 de abril de 1524. Esta conclusão teve por base a interpretação do soneto “O dia em que eu nasci moura e pereça” e a consulta, de um grupo de astrónomos da Universidade de Coimbra, às datas em que ocorreram todos os eclipses visíveis em Portugal entre 1524 e 1525. Já Mário Saa, em 1939, e o biógrafo do poeta, Manuel de Faria e Sousa, a partir de um documento relativo à sua inscrição de embarque para a Índia, em 1550, com a idade de 25 anos tinham considerado 1524 o ano do seu nascimento.

Quanto ao local de nascimento há quem reclame que nasceu no Norte, enquanto outros dão como certo que nasceu em Lisboa.  Os que defendem que nasceu em Chaves justificam-se por haver registos de que antepassados seus viveram em Vilar de Nantes e que alguns deles estudaram em Braga.

Sabemos que foi soldado, prisioneiro e viajante, mas há dúvidas sobre a sua erudição em Latim, Literatura e Filosofia. Onde a terá conseguido? Possivelmente em Coimbra, com o seu tio D. Bento Camões, frade de Santa Cruz e chanceler da Universidade de Coimbra.

Passados 500 anos, e apesar de tantos que lhe sucederam, continuamos a achá-lo o nosso poeta maior. Aceite pela Inquisição que não lhe censurou nenhuma palavra e acarinhado pela ditadura que nos oprimiu no século XX, pela musicalidade dos seus versos continua a ser cantado. Os nossos fadistas consideram-no um dos seus, e ainda agora a fadista Lina resolveu cantá-lo no seu novo álbum “Fado Camões”, em português e em galego.

Faltou-lhe o reconhecimento em vida, mas depois dela a sua poesia foi considerada valiosa e de elevada construção estética por importantes da literatura europeia, o que lhe granjeou prestígio e divulgação pública que ainda não parou de crescer entre os que apreciam Literatura e os poetas que, por esse mundo fora, procuram inspiração na sua obra.

Camões, que foi o primeiro dos nossos com obra em português, ainda que tendo por modelo os poemas épicos dos clássicos gregos e romanos, é certamente dos autores mais traduzidos do mundo. Os seus Lusíadas estão traduzidos em muitas línguas, desde o esperanto ao mirandês.

O primeiro a publicar Camões foi António Gonçalves, em 1572, em Lisboa, mas as edições têm-se sucedido e uma das últimas foi feita em rosa e azul e ilustrada por mulheres que juntaram à arte do poeta as artes visuais.

Em junho será publicada mais uma biografia de Camões, escrita por Isabel Rio Novo e editada pela Contraponto, com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e da Fundação Oriente.

O Governo designou a 28 de dezembro de 2023, que o comissariado consultivo encarregado de definir até maio o programa para as comemorações dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões fosse constituído pela comissária Rita Marnoto, professora catedrática da Universidade de Coimbra; e representantes do Camões, I.P., da Biblioteca Nacional de Portugal, da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e da Direção-geral das Artes.

Por resolução do Conselho de Ministros, de 29 de maio de 2024, foi nomeada a Estrutura de Missão para as comemorações do V Centenário do nascimento de Camões. A Comissária-Geral é Rita Marnoto e o Diretor-executivo, Vasco Silva.

No ACT é possível consultar teses de investigadores da língua portuguesa que escolheram a lírica camoniana para os seus trabalhos, bem como centros universitários com linhas de ação de promoção do estudo da obra de Camões.

Rosália Dias Lourenço

 

Maio

Reunião do MUD no Teatro Taborda.
Fonte: imagem retirada de Casa Comum, Fundação Mário Soares (http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=04651.187.000)

Sabia que… Durante o Estado Novo houve um movimento de oposição ao regime, legal?

Estávamos em 1945, no rescaldo do final da II Guerra Mundial, as democracias ocidentais haviam vencido a guerra e os novos ventos ecoavam por toda a Europa.

Portugal, de alguma forma pressionado pelos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos da América, dissolve a Assembleia Nacional e são marcadas eleições para o mês de novembro.

A União Nacional (UN) era, desde 1934, o único movimento político em Portugal, legal, que se apresentava a um ato eleitoral, monopolizando as intenções de voto. Para lhe fazer oposição, surge um movimento, saído de uma reunião autorizada a 08 de outubro de 1945, realizada no então Centro Republicano Almirante Reis, o Movimento de Unidade Democrática, que ficaria conhecido simplesmente por MUD. Em resultado desta reunião, o MUD definia como seus objetivos, a revisão à lei eleitoral para a realização de eleições livres e o restabelecimento de liberdades fundamentais, nomeadamente liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e associação.

Nessa mesma reunião, onde foi possível recolher um número significativo de assinaturas, assim como em outros comícios organizados para o efeito das eleições que se aproximavam, permitiriam ao MUD apresentar-se a eleições em oposição à União Nacional. Porém, isso não viria a acontecer, pelo que o MUD faz circular um cartaz onde era possível ler-se «Sem Eleições Livres, Não Votes», tendo conseguido mobilizar uma grande massa populacional na época e fazer ouvir os seus ideais, ação que perturbou o regime que procedeu à suspensão das autorizações para a realização das reuniões e comícios do movimento, chegando mesmo a prender os elementos da Comissão Central do MUD, entre eles Ruy Luís Gomes ou Mário de Azevedo Gomes.

O MUD visava o debate público sobre a importância de eleições livres e procurava uma base de apoio nos ideais democráticos, fazendo referência ao artigo 8º da Constituição (de 1933), onde se lia nas primeiras alíneas, entre outros, o direito à liberdade.

O apoio popular que obtinha resultava de reuniões e comícios públicos, autorizados pelo regime e apoiado por alguma imprensa da época, nomeadamente o Diário de Lisboa ou o Rádio Clube Português. Defendia que deveria ser oposição sem recorrer à ilegalidade ou à clandestinidade, como faziam outros movimentos e partidos, como era o caso do MUNAF (Movimento de Unidade Anti Fascista) ou o Partido Comunista.

Entretanto o regime procura organizar-se e percebendo que a juventude se afastava da União Nacional realiza a «Primeira Conferência da União Nacional» a 9 de novembro de 1946. Esta conferência foi tema de debate numa sessão do MUD a 30 de novembro de 1946, onde membros do movimento apresentam números e dados sobre o estado de pobreza e miséria em que o país se encontrava. Entre eles estava Bento de Jesus Caraça, que apresenta uma comunicação sobre o estado da cultura, e que acaba por apresentar dados sobre o estado da educação em Portugal, reveladores da real falta de acesso ao ensino por parte da grande maioria da população. Também Fernando Fonseca, médico, apresenta uma comunicação sobre o estado da «Assistência», neste caso a saúde, inacessível à maioria da população, assim como o apoio na velhice. Também Mário Soares, ainda na qualidade de estudante, faz uma comunicação onde apresenta as razões pelas quais a juventude se afastava da UN.

É também no ano de 1946, impulsionado pelos ideais da Democracia defendidos pelo MUD, que surge nas camadas estudantis o MUD Juvenil onde integravam nomes como Júlio Pomar, Octávio Pato, Francisco Salgado Zenha, Mário Soares, entre outros.

Ainda no ano de 1946, e na sequência do veto da URSS à entrada de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU), o MUD endurece as críticas ao regime de Salazar, cuja recusa estava implícita na Comunidade Internacional, a integração do Estado numa ordem democrática. Esta aproximação à Comunidade Internacional foi feita sem que se divulgasse ao país, situação que o MUD contesta, e inicia-se então, e após uma tomada de posição em agosto desse ano, um processo no sentido de ilegalizar o MUD, sendo o movimento acusado de traição à Pátria e ordenando a prisão de alguns dos membros da Comissão Central, entre eles Bento de Jesus Caraça, Manuel Tito de Morais, entre outros.

É em abril de 1947 que o MUD é considerado um movimento ilegal, acusado de colaborar com o Partido Comunista, tido como um partido subordinado a um poder político estrangeiro, e associação secreta.  Em março de 1948 é divulgado um manifesto como protesto contra a ilegalização do MUD, salientando-se os princípios que regiam o movimento, nomeadamente a luta por eleições livres e liberdades fundamentais, afirmando-se nesse documento que «o MUD é uma congregação de democratas feita em volta de reivindicações mínimas, e não mais do que isto». Assinam esse manifesto, entre outros, Maria Isabel de Aboim Inglês, António Sérgio, Bento de Jesus Caraça, Tito de Morais (almirante), Mário Soares, entre outros. Não assina Manuel Tito de Morais, por se encontrar preso naquela data.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia temos alguma documentação referente à comemoração dos 50 anos do MUD Juvenil e ainda documentação relativa a Maria Isabel de Aboim Inglês, membro da Comissão Central do MUD.

Para a realização deste texto foi consultada documentação que está disponível online na Fundação Mário Soares Maria Barroso – Casa Comum, sobretudo a disponível no Arquivo de Alfredo Ribeiro dos Santos.

FONTES:

FMSMB/ ARQUIVO Alfredo Ribeiro dos Santos

A sessão de 30 de novembro de 1946 do Movimento de Unidade Democrática (1946). DRS – Documentos Alfredo Ribeiro dos Santos (pasta 02587.001.016), Fundação Mário Soares, Lisboa, Portugal.

O MUD perante a admissão de Portugal na ONU (1946). DRS – Documentos Alfredo Ribeiro dos Santos (pasta 02587.001.005), Fundação Mário Soares, Lisboa, Portugal.

Portugal fora das Nações Unidas. Representação da Comissão Central do MUD ao Senhor Presidente da República (1946). DRS – Documentos Alfredo Ribeiro dos Santos (pasta 02587.001.007), Fundação Mário Soares, Lisboa, Portugal.

Representação ao Governo do MUD. (1948). DRS – Documentos Alfredo Ribeiro dos Santos, (pasta 02587.005.029), Fundação Mário Soares, Lisboa, Portugal.

FMSMB/ ARQUIVO DMJ – Documentos 50º MUD Juvenil

Sem eleições livres não votes. (1945). DMJ – Documentos 50º MUD Juvenil, (pasta, 02969.038.003) Fundação Mário Soares, Lisboa, Portugal.

FMSMB/ ARQUIVO Manuel Mendes

Reunião do MUD no Teatro Taborda. (1945). Manuel Mendes/MNAC – Museu do Chiado, (Pasta 04651.187.000), Fundação Mário Soares, Lisboa, Portugal.

WEBGRAFIA

Movimento de Unidade Democrática (MUD). (s.d.). In Infopedia. Porto editora.

Suzana Oliveira

Abril

Complexo de Sines.
Fonte: imagem retirada de https://semmais.pt/2021/05/21/sines-e-leixoes-parceiros-no-reforco-da-ciberseguranca/

A propósito do desenvolvimento industrial antes e depois do 25 de Abril

Neste mês em que comemoramos o 50º aniversário da Revolução de Abril, o Arquivo de Ciência e Tecnologia divulga mais um dos seus fundos, o de José de Melo Torres Campos, que foi organizado pelo próprio no âmbito da sua atividade profissional, nos cargos públicos que ocupou relacionados com a produção industrial portuguesa, sobretudo nas décadas de 70 e 80 do século XX.

Esta documentação é testemunho da realidade nacional empresarial nos anos que antecederam a Revolução e nos imediatamente seguintes, bem como, representativa das funções desempenhadas por Torres Campos enquanto Diretor Geral dos Serviços Industriais, Diretor do Instituto Nacional de Investigação Industrial e Presidente do Conselho de Gerência da CIMPOR. Mais conhecido por ter sido o Comissário da Expo’98, este político e gestor, que também foi Secretário de Estado da Energia nos I, II e III governos provisórios, entre 1974 e 1975, conhecia bem a indústria portuguesa antes da Revolução e contribuiu para as políticas aplicadas no período pós-revolucionário.

Quando assumiu os primeiros cargos públicos, no fim dos anos sessenta, a realidade industrial do país contava com as chamadas indústrias tradicionais, com a dos têxteis à frente, logo seguida das indústrias dos adubos, cimentos, celuloses, siderurgia, metalomecânicas, material elétrico e refinação de petróleo. A documentação que nos legou foi organizada pelos temas Política Económica e Industrial; Outras Indústrias; Complexo de Sines; Cimenteiras; Setor Energético.

Com a substituição de Salazar por Marcello Caetano, em 1968, houve a possibilidade de uma mudança política, mas salvo algumas exceções de liberalização da Economia, o sistema político do Estado Novo manteve-se até à Revolução de Abril de 1974. Com a adesão à EFTA, as exportações de produtos têxteis passaram a ter grande importância na economia nacional. No caso da indústria refinadora de açúcar, existiam duas fábricas em Portugal, no Norte a RAR e no Sul a SIDUL. Abastecidas de matéria-prima vinda, sobretudo, de Moçambique, nem nas colónias se instalavam fábricas, nem em Portugal se cultivava beterraba e consequentemente não eram necessárias novas fábricas. Em relação à indústria automóvel houve uma tentativa gorada de instalação de uma fábrica de automóveis da Alfa Romeo, em Sines. Torres Campos, em representação do Governo português, participou em 1973 nestas negociações. Já o Setor Energético, por Despacho Ministerial de 16 de outubro de 1970, teve um plano de realizações no domínio da refinação de petróleos e da indústria petroquímica, a instalar em Portugal no período do IV Plano de Fomento, pois com o aumento do consumo de energia elétrica havia que aumentar a capacidade de produção, com os recursos nacionais hídricos e térmicos, construir centrais térmicas e aumentar as redes de transporte e distribuição de energia. O III Plano de Fomento (1968-1973) tinha confirmado a internacionalização da economia portuguesa, com o desenvolvimento da indústria privada como sector dominante da economia nacional e a subsequente consolidação dos grandes grupos económico-financeiros, bem como o crescimento do sector terciário, com o consequente incremento urbano. É por esta altura que se começa a inverter o sistema do condicionamento industrial por força da abertura aos mercados internacionais, e ao investimento estrangeiro, e que é instalada a infraestrutura portuária de grande dimensão que é o Porto de Sines e indústrias associadas. O Complexo de Sines foi criado nos anos 70 para garantir a autonomia da produção nacional no setor da energia e das matérias-primas. Quanto à indústria cimenteira, o monopólio do grupo de António Champalimaud manteve-se durante o Estado Novo. Assegurou a maior parte da produção, controlou os preços e teve a maior fábrica do país, em Alhandra.

Pouco depois da Revolução foi publicado a 9 de maio de 1975, o Dec. Lei 221-A/75 que formalizou a decisão do governo português de nacionalizar as cimenteiras existentes á data. Foi criada em 1976 a CIMPOR – Cimentos de Portugal E. P. (Dec. Lei 217-B/76, de 26 de março), pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com património próprio constituído com os bens, direitos e obrigações dos ativos e passivos das empresas nacionalizadas e com as ações nacionalizadas da empresa SECIL. Nestas empresas o capital social era português e de portugueses, no entanto a SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, com uma fábrica em Setúbal, tinha capital social estrangeiro (cerca de 40% era dinamarquês).

No livro Memória do Portugal no meu Tempo, que Torres Campos escreveu, revela a sua opinião sobre a situação de Portugal, antes e depois da ditadura, e o seu conhecimento da História da Europa e da posição que Portugal escolheu ter nesta comunidade de países, a que tem pertencido de forma menos ou mais alargada. Considera que 1968 foi ano marcante na Europa e em Portugal, com o Maio de 68 e o crescimento dos partidos de esquerda e extrema esquerda, bem como o aparecimento dos Verdes, em França. Ao mesmo tempo que, em Portugal, Salazar deixava finalmente o poder, impossibilitado por doença, e para o substituir foi escolhido Marcello Caetano, que governou entre 1968 e 1974, manteve o regime ditatorial e a guerra no ultramar, mas promoveu mudanças na política económica, com alterações ao sistema salazarista do condicionamento industrial, e o desenvolvimento da economia portuguesa foi significativo.  O condicionamento industrial, que até então tinha dificultado ou mesmo impossibilitado a existência de novos industriais, foi alterado e passou a haver concorrência não só a nível interno, mas também estrangeiro, com a abertura do nosso mercado aos investidores em geral.

O desenvolvimento industrial foi notório, as exportações cresceram e o PIB atingiu uma taxa nunca alcançada. A participação na EFTA tinha alterado o paradigma do comércio externo, que deixou de estar confinado às colónias portuguesas e foi alargado a vários países – Inglaterra, Suécia, Dinamarca, Noruega e Suíça que importavam têxteis, pasta de celulose, concentrado de tomate e produtos em cortiça.

Entretanto estava em preparação o IV Plano de Fomento, que não chegou a ter aplicação prática, mas foi revelador da evolução das políticas para o desenvolvimento da economia portuguesa. O primeiro plano de 1953/1958 pouco mais fora do que uma listagem de investimentos públicos, mas o plano intercalar de 1965/1967 já foi diferente e anunciou o que veio o a ser o III Plano de Fomento (1968-1973), um documento orientador das políticas económicas e industriais e um guia para a aplicação das mesmas.

Com a Revolução de Abril de 1974 e a instabilidade política que se lhe seguiu até às primeiras eleições democráticas de 1976, depois do governo do país ter sido assegurado por seis governos provisórios, na área económica o clima vivido foi de greves e saneamentos, nos setores privado e público.

Nos primeiros anos da democracia a situação da Economia portuguesa agravou-se devido ao aumento da despesa pública, à diminuição das exportações (diminuição da produção, falta de confiança dos compradores estrangeiros e perda do comércio com as ex-colónias), diminuição do turismo, fuga de capitais para o estrangeiro (sobretudo Brasil), aumento das importações (sobretudo petróleo, cujos preços tinham disparado nos anos setenta com duas crises nos países da OPEP). A agitação social que se viveu nestes tempos também se deu nas empresas e muitas delas foram nacionalizadas, desde o setor industrial ao setor financeiro, devido à perda de capacidade competitiva. Contrariamente ao que se verificou com as empresas tradicionalmente exportadoras, a indústria cimenteira teve um grande crescimento devido ao aumento da construção civil, que teve consequências graves no desordenamento do território por falta de adequado planeamento urbanístico.

Os primeiros anos do Portugal democrático ficaram ainda marcados pela desvalorização do escudo, moeda oficial à data, como forma de diminuir as importações, e a subida da taxa de inflação devido ao aumento do preço do petróleo; a intervenção do FMI que obrigou à redução da despesa pública, em Portugal tal recaiu no investimento público; o pedido de adesão à CEE em 1977, que foi formalizado no dia 1 de janeiro de 1986. Para Portugal, além do que esta adesão significava no plano económico, no plano político confirmava a representatividade da nossa democracia que, livre do passado colonialista, pertencia agora à Europa.

Torres Campos, de quem é possível saber mais pela sua biografia e Registo de Autoridade Arquivística, deixou para memória coletiva documentação representativa dos anos que antecederam a Revolução de Abril e dos primeiros anos do Portugal democrático que vos convidamos a conhecer em linha, através da descrição do Arquivo José de Melo Torres Campos, e presencialmente nas instalações do ACT, um espaço de conhecimento aberto diariamente para quem nos queira visitar.

Rosália Dias Lourenço

Referências Bibliográficas

Torres Campos, José (2011, janeiro). Memória do Portugal no meu tempo. Companhia das Cores.

Fonte

Arquivo de José de Melo Torres Campos (1895 – 2005). (PT/FCT/INII), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Março

Maria Isabel Barreno (1939-2016) e o Dia Internacional da Mulher

Neste mês de março assinala-se o Dia Internacional da Mulher no próximo dia 8 e por isso decidimos lembrar e homenagear uma mulher, que de alguma forma, esteve ligada à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Falamos de Maria Isabel Barreno de Faria Martins (1939-2016), que ficou conhecida como Maria Isabel Barreno, uma das autoras das Novas Cartas Portuguesas, publicadas em 1971, juntamente com Maria Velho da Costa e Maria Teresa Horta e cujo processo judicial que lhes esteve associado ficaria conhecido como o processo das «Três Marias».

Foi um processo que à época se transformou num processo mediático, nacional e internacional, de afirmação dos direitos das mulheres, não reconhecidos pelo ainda Estado Novo, apesar da «primavera Marcelista». Este processo teve repercussões internacionais tendo gerado críticas nos meios literários ingleses, franceses e americanos e só viria a ser concluído a 7 de maio de 1974, já depois do 25 de abril, com a absolvição das autoras e com o reconhecimento por parte do juiz, de que se tratava de uma obra de arte literária.

Numa entrevista para o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) Maria Isabel Barreno viria a reconhecer a importância desta obra, sobretudo na influência da redação do texto da Constituição Portuguesa, onde se instituiu a «igualdade de direitos de todos os cidadãos, sem distinção de raça, sexo ou religião».

Curiosamente, faz este ano 20 anos que Maria Isabel Barreno foi agraciada com a Ordem do Infante D. Henrique, também a 8 de março, por serviços relevantes prestados ao país no âmbito da cultura portuguesa. Foi uma mulher, que pelo seu legado, sobretudo literário, ajudou a influenciar e transformar mentalidades num Portugal em transformação, muito pelas suas ideias feministas que viriam a ter uma maior expressão após o 25 de abril de 1974.

Licenciada em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1962, inicia no mesmo ano, funções no então Instituto Nacional de Investigação Industrial (INII), cujo fundo está à guarda do Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) da FCT e onde trabalhou durante treze anos. Entrou como técnica de 3ª, tendo evoluído na carreira até técnica de 1ª e por fim como investigadora. Referiu, em entrevista ao MDM, que as desigualdades de género que sentiu não eram ao nível dos vencimentos ou promoções, apesar de os salários das mulheres serem inferiores aos dos homens, mas sim relacionadas com a dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida familiar, referindo mesmo que o que havia naquela época eram as designadas «férias de parto», não mais do que quinze dias. Elaborou alguns estudos no INII, onde encontrava o papel das mulheres sempre relegado para a «invisibilidade» e que apesar de serem estudos inovadores, eram vistos como de pouca utilidade para a instituição.

Maria Isabel Barreno foi um dos rostos da luta pelos direitos das mulheres e do feminismo na segunda metade do século XX em Portugal. Publicou vasta obra literária, num total de 24 títulos, dos quais se destaca «A Morte da Mãe» ou «De Noite As Árvores são Negras», entre outros. Recebeu vários prémios, nomeadamente o prémio Camilo Castelo Branco e o prémio Pen Club para o livro de contos «Sensos Incomuns» e ainda, o prémio Fernando Namora para o romance «Crónica do Tempo».

Foi também jornalista, tendo sido chefe de redação da revista Marie Claire, assim como coordenadora a nível institucional do ensino da língua portuguesa em França e concelheira cultural da embaixada portuguesa em Paris entre 1997 e 2003.

Nascida a 10 de julho de 1939, viria a falecer em Lisboa a 3 de setembro de 2016.

Suzana Oliveira

Referências Bibliográficas

Cipriano, Rita (2016, setembro 03). Morreu Maria Isabel Barreno, feroz defensora dos direitos das mulheres. Observador

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, CIG (2016, setembro 05). Maria Isabel Barreno (1939-2016).

Coutinho, Isabel (2016, setembro 03). Morreu Maria Isabel Barreno, que foi mais do que uma das «Três Marias». Público

Movimento Democrático de Mulheres, MDM (2017, novembro). Mulheres de Abril, Maria Isabel Barreno.

Porto Editora (s.d.). Maria Isabel Barreno. Biografia.

Silva, João Céu e (2016, setembro 04). Morre Isabel Barreno, uma das Três Marias que mudaram Portugal. Diário de Notícias.

Fonte

Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Industrial. (1959 – 1980). (PT/FCT/INII), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Fevereiro

Sabia que os Planos de Fomento fizeram 70 anos?

Os Planos de Fomento foram os mecanicismos dinamizadores da economia nacional do Pós-II Guerra Mundial e da descolonização e tiveram um impacto muito grande na economia portuguesa da época contribuindo para o crescimento económico e para a industrialização do país.

Incorporavam planos de investimentos de obras públicas, como por exemplo portos, aeroportos, etc., e também a criação de empresas que incluíam capitais privados tais como a TAP, a RTP entre outras.  Contemplavam um conjunto de medidas obrigatórias para o sector público e medidas de enquadramento para o sector privado com um caráter meramente indicativo (Carlos & Escorrega, 2015).

Foram implementados 4 planos de fomento com uma duração de seis anos e um plano intercalar com uma duração de três anos, sendo que o primeiro foi estabelecido em 1953. Os planos de fomento tiveram uma abrangência de 26 anos com a seguinte distribuição:

• I Plano de Fomento (vigorou entre 1953 e 1958):

Este plano, aprovado pela lei nº 2058, de 29 de dezembro de 1952, apresentou um conjunto de investimentos direcionados para a construção de infraestruturas e indústrias de base. Contudo não representava, ainda, um corte profundo com os interesses rurais porque nesta fase a industrialização ainda estava dependente do crescimento da agricultura (Caeiro, 2005). Esta estratégia começou a ser esboçada com a Lei de Fomento e Reorganização Industrial, em 1945, e ganhou estrutura neste Primeiro Plano de Fomento (Bastien & Nunes, 2019).

Não foi muito além de uma lista de investimentos tal como havia acontecido com a Lei de Reconstituição Económica que vigorou entre 1935 e 1950 (Gonçalves, 2020) e , no programa de investimentos não contemplou qualquer investimento de apoio à investigação.

• II Plano de Fomento (compreendeu o período entre 1959 e 1964):

O segundo plano não introduziu grandes novidades em relação ao plano anterior, apesar de prever mais investimentos em novos setores (por exemplo, o setor pesqueiro na metrópole) (Ferraz, 2019). Este plano foi aprovado pela Lei nº 2094, de 25 de novembro de 1958.
Veio associado a uma maior abertura da economia portuguesa, que passou pela adesão de Portugal à Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA), ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao Banco Mundial (BM) e ao Acordo geral de Tarifas e Comércio (GATT), contribuindo para a aceleração do crescimento e do processo de industrialização, sem deixar de acentuar algumas fragilidades normais de uma economia dependente, nomeadamente em termos financeiros e tecnológicos (Bastien & Nunes, 2019).

O orçamento do II plano contemplava uma rúbrica para investigação e ensino técnico dedicando um total de 238.000 contos para investigação aplicada.

• O Plano Intercalar (decorreu entre 1965 e 1967):

Com o plano intercalar surge pela primeira vez a preocupação com o planeamento regional e com uma distribuição mais equitativa do rendimento (Bastien & Nunes, 2019).
Aprovado pela Lei nº 2123, de 14 de dezembro de 1964, representa o despertar da necessidade de liberalização do comércio externo e de as empresas enfrentarem a concorrência externa, estratégia que estava alinhada com o sistema económico misto presente nas economias europeias mais desenvolvidas. Contudo, este período de grande abertura externa sustentou o crescimento económico havendo uma notória aproximação económica relativamente aos países europeus mais desenvolvidos (Bastien & Nunes, 2019).

O plano intercalar dedicou o capítulo VII ao ensino e investigação contemplando um investimento total de 874.000 contos.

• III Plano de Fomento (abrangeu os anos de 1968 a 73):

O terceiro Plano de Fomento, no qual emergiu uma nova política industrial, foi aprovado pela Lei nº 2133, de 20 de dezembro de 1967, inicia-se durante o governo de Marcelo Caetano e surge como uma continuidade do plano intercalar.

Neste plano reconhece-se a necessidade de deixar cair o modelo de crescimento que tinha por base a orientação interna denominada de inward orientation, substituindo-a por uma visão focada nas vantagens comparativas e na concorrência internacional, numa tentativa de modernização do tecido industrial e redefinição do sector industrial (Carlos & Escorrega, 2015).

Neste plano mantem-se a preocupação com o investimento em investigação sendo o capítulo X dedicado ao ensino e investigação. Neste caso este capítulo divide-se em secções sendo a primeira dedicada à educação e investigação ligada ao ensino e a segunda à investigação não ligada ao ensino.

• IV Plano de Fomento (destinava-se ao período de 1974 a 1979, mas apenas teve um ano de execução):

O quarto plano estipulou maiores investimentos em diversos setores da metrópole e das províncias ultramarinas, mas também apresentou previsões económicas mais detalhadas para uma gama mais ampla de indicadores. Incluiu também vários estudos que analisaram as questões das assimetrias regionais e das relações externas de Portugal no contexto da integração europeia (Ferraz, 2019).

Este último plano, aprovado pela Lei nº 8, de 26 de dezembro de 1973, foi o mais elaborado de todos, embora tenha sido o único que não teve praticamente nenhuma implementação financeira, uma vez que, depois do 25 de Abril de 1974, que derrubou o regime do Estado Novo, foi promulgado o Decreto-Lei n.º 203/74, prevendo a imediata revisão deste plano. Contudo, em vez de uma revisão, que consiste numa atualização à luz de acontecimentos internos e externos, o quarto plano foi abandonado. Esta decisão marcou o fim dos planos de desenvolvimento em Portugal (Ferraz, 2019).

Neste plano o capítulo XII era dedicado à investigação e desenvolvimento tecnológico e estava dividido em alíneas que contemplavam estratégias de desenvolvimento, programação de ações a desenvolver, os domínios prioritários de investigação e a informação científica e técnica.

A Biblioteca da FCT possui uma coleção bibliográfica dos Planos de Fomento, constituída, na sua maioria, por relatórios e estudos relativos ao planeamento, à execução e ao acompanhamento dos Planos de Fomento. Podem pesquisar no nosso catálogo toda a documentação que integra esta coleção.

A biblioteca da FCT criou uma lista pública que engloba toda a documentação que compõe a coleção Planos de Fomento. Pode consultar os registos, fazer download da lista ou imprimir. Todos os recursos bibliográficos que integram a lista estão disponíveis para consulta na Biblioteca.

Paula Seguro de Carvalho

Referências Bibliográficas

Bastien, C., & Nunes, A. B. (2019). A evolução da economia do desenvolvimento: ensaio sobre o caso português (61; Série Documentos de Trabalho. Working Papers Series). http://hdl.handle.net/10400.5/20175

Caeiro, J. (2005). Os planos de fomento nacional no contexto do desenvolvimento económico nacional no pós guerra. Intervenção Social, 31, 193–219. https://doi.org/10.34628/hnnt-2r69

Carlos, L., & Escorrega, F. (2015). Da evolução da economia portuguesa no período da guerra do ultramar. Revista de Ciências Militares, III(1), 411–430.

Ferraz, R. (2019). The Portuguese development plans in the postwar period: How much was spent and where? Investigaciones de Historia Económica, 15(3), 1–11. https://doi.org/10.33231/j.ihe.2019.09.001

Gonçalves, N. I. (2020, August 26). Saudades do Plano de Fomento. Jornal Tornado Online. https://www.jornaltornado.pt/saudades-do-plano-de-fomento/

Dezembro

Sabia que existe uma Associação desde 1973, em resultado dos esforços dos profissionais de documentação e informação portugueses?

Há 50 anos que a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD) procura defender e apoiar os interesses dos seus associados em todos os aspetos relativos às suas atividades e carreiras, assim como valorizar os profissionais da área e sensibilizar para a importância da criação e desenvolvimento das bibliotecas, arquivos, museus, entre outros serviços de informação e documentação?

A BAD foi fundada em 1973, celebrando no próximo dia 7 de dezembro, meio século de atividade. O desejo de criação de um organismo centralizador e coordenador dos bibliotecários e arquivistas portugueses tinha já alguns anos. Esta necessidade resulta da realidade da época em que, apesar de possuírem formação no ensino superior desde 1935 pela Universidade de Coimbra, estes profissionais viam-se enfrentados pelos salários mais baixos entre todos os funcionários públicos licenciados. A desmotivação pelas carreiras de bibliotecários e arquivistas era grande resultando num declínio da procura pelo curso e, consequentemente, pela profissão.

O movimento «Redação Cadernos», lançado nos anos 60, foi a primeira tentativa de luta pela valorização da profissão e que tinha como objetivo a melhoria técnica, económica, social e profissional dos bibliotecários e arquivistas. Daqui em diante começaram a ser organizadas reuniões para discussão e análise das carreiras profissionais. Em setembro de 1964, através da publicação de um artigo nos «Cadernos», sugere-se a possibilidade de criação de uma Associação dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses, dando-se início à elaboração de um anteprojeto de estatutos para a BAD preparado por diversos profissionais da área.  A constituição da Associação ainda demorou, mantendo-se um certo sentimento geral de desacreditação, mas resistindo às vicissitudes da época.

Finalmente, em 1972, foi eleita uma Comissão mandatada para constituir a BAD. Esta Comissão era composta por nomes sonantes por entre os profissionais da informação e documentação, tais como Adriano Andrade, Maria Rosa Costa, Manuela Cruzeiro, Maria José Moura e Maria Alice Serrano. Deu-se assim início aos trabalhos de constituição da BAD, entre organização das atividades e preparação dos estatutos.

Entre 4 e 7 de dezembro de 1973 realizou-se o IV Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tendo presidido à sessão de encerramento José Veiga Simão, Ministro da Educação Nacional. No decorrer deste IV Encontro, no dia 7, realizou-se a primeira Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, onde foram eleitos os primeiros corpos dirigentes da BAD. A aprovação e homologação dos Estatutos da BAD é publicada em 1973, em Diário do Governo, III Série, nº 296, de 21 de dezembro.

A Associação foi constituída com a missão de defender e apoiar os interesses dos associados relativos às carreiras; sensibilizar para a importância da criação e desenvolvimento de serviços de Informação e Documentação; auxiliar na progressão da área profissional e científica, contribuindo para a promoção do bem-estar económico, social, educativo e cultural da população.

Com a criação da BAD reforça-se a luta por um estatuto profissional e remuneratório para os técnicos, insurgindo-se junto dos vários ministros da educação, mas sem grandes resultados imediatos, não deixando de ir marcando a sua presença.

Um dos grandes pilares de criação da BAD foi a componente formativa mantendo-se como uma das suas principais áreas de atividade. As primeiras ações de formação realizaram-se logo em 1974, para técnicos da área da informática. Entre 1974 e 1995, foram ministrados mais de 120 cursos de preparação de técnicos auxiliares BAD, formando cerca de 3000 técnicos, incluindo técnicos profissionais dos PALOP.

Em março de 1975, numa reunião da direção da BAD com o Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente, é finalmente criado um grupo de trabalho para estudar os problemas das carreiras profissionais e estatuto profissional, mas só em 1979, com o empenho da dirigente Maria José Moura, foi publicado o Decreto-Lei n.º 280/79, de 10 de agosto, que “Reestrutura as carreiras de pessoal afeto às áreas específicas dos serviços de biblioteca, de arquivo e de documentação da Administração Central”.

Outra das atividades da BAD tem a ver com a promoção de diversas iniciativas. O primeiro Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses foi em abril de 1965, em Coimbra, mesmo antes da criação da BAD. O objetivo passava pelo envolvimento e participação de profissionais na discussão e debate de questões ligadas à profissão, contando também com a presença de técnicos de países de língua oficial portuguesa. Estes Encontros passaram mais tarde, nos anos 80, a ser da responsabilidade da BAD sendo transformados nos atuais Congressos Nacionais, que vêm reiterar a importância da BAD enquanto entidade que fomenta o debate de ideias e práticas para a biblioteconomia e para a arquivística.

Em 2019 a Associação sofre uma revisão estatutária que introduziu uma profunda reestruturação em termos de organização da Associação, que agora é constituída por Órgãos Sociais a nível nacional (ao invés da estrutura anterior onde existiam direções regionais), incluindo representantes das sete Delegações Regionais que correspondem às NUTS II nacionais: Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com representação no Conselho Nacional da BAD.

Também de referir a existência dos Grupos de Trabalho da BAD, que promovem a existência de núcleos permanentes de debate, investigação e intervenção, adequados aos diversos setores e às diversas áreas funcionais.

Ao longo dos anos a BAD cresceu, em atividades e em associados, individuais e coletivos. Atualmente organiza-se, essencialmente, em torno de 5 áreas de intervenção: Formação, Editorial, Comunicação, Profissão e Associados. A área formativa é estratégica pois assume-se como a principal fonte de financiamento para a associação (para além das quotas) e também por ser das únicas entidades a prestar formação técnica nesta área profissional; na área do Editorial, o trabalho incide no desenvolvimento de serviços e recursos editoriais, principalmente na gestão e publicação da revista Cadernos BAD e no estabelecimento de uma política editorial que procure integrar novos projetos editoriais; o ambiente digital impõe a “adoção de estratégias de modernização e inovação e de formas de comunicação mais robustas e impactantes, fortalecendo a visibilidade e interação social” e na comunicação com os seus associados.

Desde 1973 que a BAD se tem destacado pela sua função formadora, pela organização de eventos essenciais ao desenvolvimento e debate na área – Congressos e Encontros –, pelas suas tomadas de posição, entre outros. No cinquentenário da sua existência a BAD deu início ao tratamento do seu arquivo histórico estando já disponível uma parte deste acervo. Uma história de 50 anos que se conta pelos documentos produzidos e que agora podem ser consultados acedendo ao Arquivo Histórico da BAD.

Capacitar a profissão e o desenvolvimento profissional, é este o mote da BAD, dando espaço a continuadas forma de reflexão e observação da profissão, atualizando e acompanhado competências e valências.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia podem ser consultados alguns processos de financiamento da BAD nomeadamente no âmbito do programa de «Financiamento de Apoio à Comunidade Científica (FACC)» que financia atividades editoriais, organização e participação em congressos e conferências, entre outros.

A sessão de comemoração dos 50 anos da BAD vai realizar-se no dia 8 de dezembro, com início pelas 14h30, na Casa Municipal da Cultura de Coimbra e será um momento para celebrar a profissão, a BAD e o associativismo.

Paula Meireles

Webgrafia:

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação, s.d. BAD

Estatutos da BAD

Novembro

Sabia que… O Arquivo de Ciência e Tecnologia tem «Recordações do Laboratório Curie»

Novembro, mês em que se celebra ciência no mundo. Assinala-se a 10 de novembro o Dia Mundial da Ciência pela Paz e Desenvolvimento, estabelecido pela UNESCO em 2001, e que tem por finalidade destacar a importância da ciência no quotidiano, assim como envolver o público em questões relacionadas com a ciência e a sua divulgação, fazendo deste dia uma oportunidade para reafirmar o acesso ao conhecimento científico como um direito humano, bem como a possibilidade de se beneficiar dos efeitos desses avanços.

Em Portugal, celebra-se no dia 24 de novembro o Dia Nacional da Cultura Científica, uma iniciativa de José Mariano Gago, em 1996, em homenagem ao professor e físico Rómulo de Carvalho, também conhecido como poeta com o pseudónimo António Gedeão, nascido nesta data em 1906.

Este mês em particular, entendeu o Arquivo de Ciência e Tecnologia, assinalar o Dia Mundial da Ciência e o Dia Nacional da Cultura Científica, com a divulgação de um documento à sua guarda que relata traços de personalidade de uma das maiores investigadoras de sempre, a primeira mulher cientista a receber o prémio Nobel, dois na realidade, e cujo nascimento se assinala a 07 de novembro, assinalando-se este ano o seu 156º aniversário de nascimento. Falamos de Marie Curie.

O documento em questão corresponde a uma carta do investigador e físico português, Manuel Valadares (1904-1982), aluno de Marie Curie, que por ocasião do centenário da investigadora, e a convite do Diário de Lisboa, escreve uma carta à redação da secção «Vida Científica» «Ciência», intitulada «recordações do Laboratório Curie» e onde descreve traços da personalidade desta cientista, e da qual daremos nota. A carta foi publicada a 07 de novembro de 1967, no Diário de Lisboa, dia do centenário do nascimento de Marie Curie.

Na sua reflexão, Manuel Valadares começa por introduzir o tema com as duas possibilidades de se abordar as características de uma determinada personalidade. Por um lado, as obras e reflexos do seu trabalho na sociedade, que poderão perdurar no tempo e ser uma referência numa determinada área do saber, e outra, a dimensão humana dessa mesma personalidade. Dimensão essa que se poderá perder, invariavelmente, ao fim de poucos anos, após a morte da personalidade.

E porque teve o privilégio de trabalhar no Laboratório Curie, cuja tese de doutoramento foi orientada pela própria Marie Curie, entendeu então, que a melhor homenagem que lhe poderia prestar, seria relatar alguns episódios vividos nos tempos do laboratório.

O primeiro episódio que relata, trata-se do resultado da sua primeira experiência, no campo da física da radioatividade, tema do seu doutoramento, e cujo resultado foi muito além das suas expectativas. Contente com o que acabara de observar, mostrou-o à própria Marie Curie, que o inquiriu sobre um conjunto de questões técnicas. Após sair do laboratório, ouviu a professora comentar com uma das suas colaboradoras «faz-me sempre um enorme prazer ver um jovem entusiasmado com os primeiros resultados que obtém». A sua própria reflexão viria depois, ao aperceber-se que para além do resultado científico, tinha adquirido a estima de Marie Curie. Esta qualidade que guardou até à sua morte, «a de se regozijar profundamente com os resultados científicos dos seus colaboradores».

Outra característica de Marie Curie era de estar atenta às condições dos seus colaboradores, sobretudo no que dizia respeito ao seu bem-estar. Por volta do ano de 1920, um jovem jugoslavo, que pelas suas competências científicas e humanas, conquistou a simpatia de todos, vivia, porém, com uma bolsa de estudo muito pequena, atribuída pelo governo do seu país. Um dia Marie Curie questionou-o sobre o valor da sua bolsa, ao que terá respondido um valor superior, mas ainda assim insuficiente para viver condignamente. E o diálogo desenrola-se:

MC – «A soma que o senhor recebe é nitidamente insuficiente e como estamos contentes consigo vamos procurar obter-lhe uma bolsa das dotações feitas à Sorbonne.»

– «Mas Madame Curie, no laboratório há outros mais capazes do que eu…»

MC – «Não compete ao senhor julgar o valor relativo de todos os trabalhadores do laboratório, essa tarefa é a nós que incumbe»

– «Mas, Madame, há mesmo franceses…»

MC – «Pensei que o senhor era mais inteligente – a ciência não tem fronteiras.» (…)

Marie Curie olhou fixamente o jovem investigador e disse:

– «O senhor vai-me prometer que no dia em que for professor não esquecerá a nossa conversa de hoje»

O jovem juguslavo viria a ser o professor Yovanovitch, que confidenciou mais tarde a Manuel Valadares que nunca havia esquecido esta lição «tão cheia de ensinamentos» e que muitos jovens do seu país tinham beneficiado dela.

Um outro episódio, seria de um jovem chinês que desejava regressar ao seu país e partilhar e ensinar os seus conhecimentos de forma a ajudar a transformar a sociedade da China. Marie Curie após escutar o entusiasmo do jovem, terá dito: «Gosto muito deste rapaz. É admirável o que ele nos disse.»

Manuel Valadares relata: «E sem olhar, pois não gostava que os outros se apercebessem que era capaz de se emocionar, retirou-se para o seu laboratório». Manuel Valadares refere também, que teve a «sensação de ver desaparecer Marya Skolodowska, a jovem e ardente militante dos meios progressistas de Varsóvia, que por um instante, tinha voltado ao primeiro plano do palco…»

Apesar de todo o seu sucesso e reconhecimento em vida, estas características da cientista e da mulher que foi Marie Curie, terão dado origem à frase com que Einstein a descreveu:

«Marie Curie foi o único sábio cuja celebridade não corrompeu.»

Estas recordações fazem parte do acervo Vida Científica/Ciência, secção do Diário de Lisboa publicada entre 1965 e 1969 e que está à guarda do Arquivo de Ciência e Tecnologia e pode ser consultado aqui.

Suzana Oliveira

Fonte:

Recordações do Laboratório Curie (1967). (PT/FCT/ACT-ÁREA A/15/07/4), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Referências:

Cultura Portugal (2021, novembro 24). Dia Nacional da Cultura Científica.

International Science Council (2018, novembro 9). O Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento comemora o direito à ciência

Nações Unidas (2020, novembro 10). Unesco celebra Dia Mundial da Ciência para Paz e Desenvolvimento

ONU/UNESCO (2022, novembro 10). Dia Mundial da Ciência pela Paz e o Desenvolvimento. Alto Comissariado para as Migrações

PORTUGAL.GOV.PT(2022, novembro 23). Governo assinala Dia Mundial da Ciência e Dia Nacional da Cultura Científica. Comunicados

Ruivo, Beatriz (2018). A secção vida científica ciência do Diário de Lisboa (1965-1969). Sinapis Editores.

Outubro

Conhece o Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC) da FCT?

O Programa de financiamento Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC) foi constituído na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), a antecessora da FCT. A JNICT foi criada em 11 de julho de 1967, sendo-lhe atribuídas funções de planeamento, coordenação e fomento da investigação científica e tecnológica no território nacional.

A existência do FACC está fundamentada no artº 2 do Decreto-Lei nº 47791, de 11 de julho de 1967, que definia que a JNICT tinha como atribuição promover a atualização e aperfeiçoamento dos investigadores em cooperação com as entidades competentes, públicas e privadas. O nº 3 do mesmo decreto legitima a importância do FACC ao definir que competia à JNICT tomar as providências necessárias junto do Governo que possibilitassem a “formação, promoção e recrutamento do pessoal científico e técnico necessário à investigação” , contribuir para a melhoria do nível científico e técnico do país, através do promoção de missões de estudos individuais ou coletivos, tanto nacionais como internacionais, promover a divulgação e o desenvolvimento da ciência apoiando a realização de conferências, seminários e outras iniciativas semelhantes e promover ou subsidiar a publicação de trabalhos científicos.  (Decreto-Lei nº 47791/67, p. 1340).

O FACC nasce com o intuito de ser “um instrumento de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica do país”. Tinha como objetivo apoiar iniciativas de caráter geral da comunidade científica portuguesa que abrangessem a promoção de atividades de I&D ou de transmissão de conhecimentos em qualquer domínio científico e que não se enquadrassem no financiamento contratual, ou seja, sujeita aos contratos de investigação e desenvolvimento (JNICT, s.d.).

O fundo disponibilizava seis tipos de serviços sendo que os primeiros quatro contemplavam subvenções de deslocação:

• A primeira subvenção era para a deslocação e permanência no estrangeiro, por curtos períodos, permitindo contatos com fornecedores de equipamentos, que não estivessem disponíveis no mercado nacional, e que fossem, comprovadamente, indispensáveis aos trabalhos em curso.
• A segunda contemplava a deslocação e permanência em Portugal de peritos estrangeiros a fim de colaborarem em projetos específicos de unidades de I&D.
• A terceira financiava a deslocação e pagamento de ajudas de custo a especialistas portugueses que colaborassem em projetos específicos de unidades de I&D no nosso país.
• A quarta apoiava a participação de investigadores portugueses em reuniões internacionais, desde que as mesmas se adequassem ao desenvolvimento de projetos financiados pela JNICT ou projetos de grande importância para as atividades de I&D e que a apresentação dos pedidos incluísse a descrição pormenorizada do programa a realizar e o resumo dos trabalhos.
• O quinto serviço apoiava a publicação de trabalhos de reconhecido mérito científico e técnico.
• O sexto atribuía subsídios para a aquisição de equipamento e cobertura de despesas de funcionamento de natureza transitória (JNICT, s.d.).

Para que os subsídios pudessem ser atribuídos era necessário que se reunissem as seguintes condições:

• Só eram elegíveis solicitações subscritas pelos órgãos diretivos de institutos e unidades de investigação, ou associações de natureza científica.
• A atribuição de um subsídio dos tipos 1, 2, 3 e 4 obrigava à apresentação de um relatório pormenorizado dentro dos trinta dias seguintes ao termo da atividade subsidiada.
• A atribuição de um subsídio do tipo 5 obrigava à entrega à JNICT de cinco exemplares de cada trabalho abrangido pela subvenção.
• A atribuição de um subsídio do tipo 6, para aquisição de equipamento científico, era condicionada à apresentação de uma lista de existência no país de unidades do mesmo tipo e parecer(es) subscritos por técnicos responsáveis pela utilização desse equipamento (JNICT, 19s.d).

Ao longo dos anos os apoios do Fundo foram sofrendo algumas alterações. Na nova redação continuam a existir 6 serviços, mas apenas os serviços número 2 e 6 se mantêm idênticos, nos restantes observamos alterações. Esta nova versão, à semelhança da anterior apresenta condições gerais de atribuição sendo que a novidade está na introdução de condições especificas de atribuição para cada uma das subvenções.

O apoio 1 passa a ser para a participação de investigadores portugueses em reuniões internacionais (conferências e simpósios) a realizar no estrangeiro, bem como a deslocação ao abrigo de acordos ou protocolos de cooperação científica, desde que o investigador apresente uma comunicação seja a convite ou para apresentação de resultados dos trabalhos desenvolvidos.

A organização de Reuniões Científicas Internacionais em Portugal passa a ser contemplada no apoio 3. Este apoio contemplava a realização de congresso, seminários, entre outro tipo de reuniões, mas para obter o financiamento era necessário apresentar o programa pormenorizado e a periodicidade da mesma. Caso o apoio fosse concedido qualquer elemento de divulgação teria de mencionar o apoio da JNICT.

O apoio 4 assumirá uma grande importância na disseminação de ciência e transmissão de conhecimentos em Portugal visto que passa a financiar especificamente publicações periódicas de reconhecido mérito científico. A publicação de revistas científicas, até meados do século XX, era da responsabilidade de sociedades científicas ou de editoras universitárias e os custos de publicação e disseminação estavam a seu cargo (Fyfe et al., 2017). Esta subvenção permitiu apoiar revistas em fase de lançamento ou de relançamento, contudo a Junta não assumia estes encargos de forma permanente.

À semelhança do anterior, no apoio 5 a sociedades científicas e outras associações sem fins lucrativos, a JNICT também não assumia qualquer tipo de encargo de forma permanente (JNICT, 1980).

Em 1997 a JNICT foi extinta e foi criada a FCT na condição de agência pública nacional para o financiamento da investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento.

Cumprindo a sua missão de promover continuadamente o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, atingir os mais elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade em todos os domínios científicos e tecnológicos, e estimular a sua difusão e contribuição para a sociedade e o tecido produtivo, o Fundo de Apoio à Comunidade Científica manteve-se em funcionamento mesmo com esta mudança, contudo em 2001 dá-se uma nova alteração e os apoios passaram a ser:

Tipo 1: Apoio à organização de reuniões científicas em Portugal;

Tipo 2: Apoio à edição de publicações periódicas de natureza científica;

Tipo 3: Financiamento de sociedades científicas ou outras instituições científicas da mesma natureza;

Tipo 4: Apoio à edição de publicações não periódicas de natureza científica;

Tipo 5: Apoio à participação de doutorandos ou estudantes de pós-graduação em reuniões científicas no estrangeiro;

Tipo 6: Apoio à estadia de curta duração em Portugal de cientistas residentes no estrangeiro (FCT, 2001).

Este programa encontrava-se aberto em permanência, no entanto existiam diferentes prazos para apresentação de candidaturas de acordo com o tipo de apoio pretendido.

Em 2011 o FACC cessa o apoio à edição de publicações periódicas de natureza científica, mas mantem-se em funcionamento para os restantes apoios.

Em 2013 é publicado um novo regulamento do programa que define as condições de acesso e atribuição de financiamento a iniciativas da comunidade científica portuguesa, em todos os domínios científicos, que estejam excluídas do âmbito de financiamento de outros apoios ou programas da FCT. O financiamento a atribuir depende das disponibilidades financeiras do Programa FACC.

Desde 2020 que o FACC apenas mantém o apoio ao funcionamento de sociedades científicas ou de outras instituições científicas da mesma natureza.

Já é possível consultar no Arquivo de Ciência e Tecnologia o inventário e respetiva descrição documental dos documentos de arquivo produzidos pelo Fundo de Apoio à Comunidade Científica, que pode aceder aqui, para atividade até 1997, e para processos de financiamento posteriores poderá consultar aqui.

Paula Seguro de Carvalho

Referências

Decreto-Lei nº 47797/67, de 11 de julho. Diário do Governo, Serie I(160). https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/47791-1967-314257

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2001). Fundo de Apoio à Comunidade Científica: regulamento. Consultado em: https://www.fct.pt/apoios/facc/regfacc2001

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2009). Fundo de Apoio à Comunidade Científica: regulamento. Consultado em:  https://www.fct.pt/apoios/facc/regfacc2009

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2013). Fundo de Apoio à Comunidade Científica: regulamento Consultado em: https://www.fct.pt/apoios/facc/docs/FACC_Regulamento_2013_logofct2017.pdf

Fyfe, A., Coate, K., Curry, S., Lawson, S., Moxham, N., & Røstvik, C. M. (2017). Untangling academic publishing: A history of the relationship between commercial interests, academic prestige and the circulation of research. Zenodo. http://doi.org/10.5281/ZENODO.546100

Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (s.d.). Fundo de apoio à comunidade científica: informações gerais.

Setembro

Assinatura do Acordo entre a Agência Espacial Europeia e o Governo da República Portuguesa, representados pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, José Mariano Gago, e pelo Diretor Geral da ESA, Antonio Rodotà em dezembro de 1999.
Fonte: Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago – PT/FCT/MG/IP.

Portugal, o 15º Estado-Membro da Agência Espacial Europeia (ESA), é membro de pleno direito desde novembro de 2000, ainda que a participação portuguesa a nível internacional tenha sido iniciada muito antes. Já em meados dos anos sessenta, com a criação na JNICT do Gabinete Técnico do Espaço Exterior, a que sucedeu a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, foi atribuído a estas unidades o acompanhamento de iniciativas nacionais e internacionais em matérias relativas ao conhecimento e à exploração do espaço atmosférico e extra-atmosférico, elaboração de programas espaciais e apoio à sua execução, articulação e coordenação das representações nacionais em eventos internacionais.

A Agência Espacial Europeia (ESA) formou-se em 1975 a partir de duas organizações espaciais europeias – a Organização Europeia de Investigação Espacial e a Organização Europeia de Projeto e Construção de Lançadores Espaciais – e os 10 estados-membros fundadores foram Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Com a missão de assegurar o desenvolvimento, para fins exclusivamente pacíficos, da cooperação entre estados europeus nos domínios da investigação fundamental e aplicada ao âmbito espacial, visando a respetiva utilização para fins científicos, os estados associados podiam ter estatuto de Estado-membro, membro associado ou participante.

No dia 28 de dezembro de 1989, foi publicado o Despacho Conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, do Planeamento e Administração do Território, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que constituiu o Grupo de Trabalho para conduzir as negociações de adesão de Portugal à ESA. Os membros deste grupo foram designados por Despacho Conjunto de 30 de novembro de 1990, no qual era proposto o lançamento de um Programa Nacional na área do Espaço que incluísse a adesão de Portugal à ESA; que esta adesão fosse negociada de forma a obter o estatuto de membro associado num prazo de 2 anos e a adesão plena em 5.

Durante o processo de adesão foi mantido o contacto com a ESA para uma aproximação ao seu potencial científico e tenológico que, com a participação nacional em alguns programas, possibilitou o acesso a documentação tecnológica o que muito contribuiu para o desenvolvimento da indústria e do sector tecnológico espacial. De grande importância para Portugal foi a experiência de participação no processo de desenvolvimento, fabrico de componentes e exploração de dados do satélite POSAT1.

Em dezembro de 1999, foi celebrado Acordo entre a Agência Espacial Europeia e o Governo da República Portuguesa, representados pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, José Mariano Gago, e pelo Diretor Geral da ESA, Antonio Rodotà. (foto)

Decorrente da adesão à ESA foi a criação de uma entidade multilateral focada no estudo e monitorização do oceano Atlântico, com utilização intensiva da infraestrutura de satélites e a construção de um Porto Espacial nos Açores, que dá suporte aos lançamentos do Ariane, a partir de Kourou, na Guiana Francesa, e às operações de satélites de variadas missões espaciais.

Com o crescimento da infraestrutura e dos recursos em Santa Maria, Portugal tem sido capaz de obter contratos com grandes clientes institucionais (ESA, EUMETSAT, GSA/EUSPA) e com empresas “New Space” do mercado global.

Em 2019 a área do Espaço em Portugal foi impulsionada pela criação da estratégia nacional Portugal Espaço 2030, a desenvolver pela agência espacial Portugal Space, uma Lei do Espaço e a criação de um centro de investigação para o Atlântico Air Centre.

Os fundadores da Portugal Space foram a FCT, a Agência Nacional de Inovação, a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional e a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais. Com sede na Ilha de Santa Maria, é responsável pela execução da Estratégia “Portugal Espaço 2030” e pela gestão de programas nacionais e internacionais relativos à investigação, inovação, educação e culturas científicas.

A ESA, atualmente composta por 22 Estados-membro, coordena os seus recursos financeiros e intelectuais, envolvendo-se em programas e atividades muito além do âmbito de cada país individualmente e há 45 anos que define e executa o programa espacial europeu, concentrando-se em saber cada vez mais sobre a Terra, o seu ambiente espacial, o nosso Sistema Solar e o Universo. Focada no desenvolvimento de tecnologias e serviços baseados em tecnologia espacial e dados de satélite, trabalha na promoção das indústrias espaciais europeias e do ecossistema espacial através das suas políticas industriais.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia detém documentação diversa relativa à participação de Portugal na ESA, nomeadamente em termos de negociação da adesão, de gestão e participação na ESA, de gestão de processos de financiamento no âmbito da ESA.

Para informação mais detalhada sobre todo este processo, a atividade da ESA e a participação portuguesa, consulte o artigo Adesão de Portugal à ESA.

Rosália Dias Lourenço

Documentos de arquivo (disponível para consulta no ACT)

Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (1966 – 1987). (PT/FCT/JNICT/CPEEE), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago (1978 – 2015). (PT/FCT/MG/IP), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Webgrafia

Agência Espacial Europeia (2023, junho 29). In Wikipédia.

EAD Cluster Portugal (2023, agosto 22). Balanço dos 20 anos de Portugal na ESA: Um olhar da AED para o percurso da indústria espacial portuguesa nas últimas duas décadas, enquanto membro da Agência Espacial Europeia. Recuperado agosto 22, 2023.

The European Space Agency (2010, dezembro 7). Portugal assinala os dez anos de adesão à ESA.

Agosto

Fonte: Arthur Carlos da Silva Freire – Arquivo Municipal de Lisboa – Família real na praia em data incerta.

Sabe de onde vem a expressão Ir a Banhos?

Os nossos períodos de férias, em particular nos meses de verão, só muito recentemente se assumiram como nós os conhecemos. Era prática na aristocracia europeia, em particular no final do século XVIII, os banhos terapêuticos ou banhos frios, recomendados pelos médicos da época por razões de saúde destinados a curar maleitas de que padecia a sociedade de então. Esta prática foi iniciada em Inglaterra e em França e só chegaria a Portugal na segunda metade do século XIX.

Existem relatos datados de 1753 (Freitas, 2010) sobre a forma como deveriam ser efetuados estes banhos para que daí adviessem os seus benefícios. Existiam nessa época as chamadas barcas dos banhos, no rio Tejo, junto ao Cais das Colunas. Só na segunda metade do século XIX é que a utilização da água do mar para fins terapêuticos se tornou uma prática frequente, sobretudo entre a aristocracia e pouco depois se disseminou a outras franjas da sociedade da época. Havia regras na prescrição destas terapêuticas, não era suficiente simplesmente chegar e tomar banho de mar. No caso das mulheres e crianças, era recomendado o banho de mar nos meses quentes “porque a sua natureza impressionável não devia ser sujeita a estímulos fortes, já os mais sadios deviam fazer banhos no tempo mais frio para se fortalecerem” (Freitas, 2010, p. 65). Também a localização das praias deveria ser tida em conta, uma vez que os fatores geográficos poderiam ajudar a curar problemas respiratórios ou reumáticos. A proximidade de matas, a temperatura das águas, a exposição dos ventos e das ondas, eram fatores a ter em linha de conta no que à utilização para fins terapêuticos dizia respeito, até porque nesta época, não era sinónimo de bem-estar e saúde a tez morena que ainda hoje nos apraz ‘exibir’ após a pausa estival.

Em Portugal, a moda de frequentar o litoral ganhou maior expressão quando a família real começou a frequentar a praia da ribeira em Cascais, onde o rei D. Carlos nadava no verão, sendo para o efeito, hasteada a bandeira da monarquia assinalando a presença do rei na praia, uma moda que o rei terá lançado (Villas-Boas, 2016). Mas por todo o país, a necessidade de «ir a banhos» se foi tornando cada vez mais um comportamento social que se estendeu a toda a população. Da praia da Póvoa do Varzim ao Algarve, houve uma crescente afluência ao litoral, nomeadamente por classes mais baixas da sociedade, que de norte a sul foram sendo alcunhados, nem sempre simpaticamente, como os banhistas de alforge na Figueira da Foz ou ceboleiros na Póvoa do Varzim e os palecos na Nazaré, designações dadas pelos locais aos que se deslocavam ao litoral, sobretudo após a época das colheitas, em outubro, por norma, para fazerem os seus banhos terapêuticos. Também na Nazaré, os senhoritos era a expressão utilizada pelos nazarenos para designar os mais abastados que vinham de fora, para tomarem os seus banhos de mar.

Os banhos eram recomendados pelas primeiras horas da manhã, entre as 05 e as 09 horas, sendo frequente verem-se as praias serem frequentadas para esse efeito. Após o banho iniciava-se um conjunto de atividades, sobretudo entre a aristocracia, que passava por jogos como o críquete, futebol e outras atividades a que se dedicavam os mais abastados.

A vilegiatura estival, era uma prática quase exclusiva da aristocracia, e que consistia na deslocação das suas áreas de residência para outras próximas ao mar e onde passavam um largo período, dando origem a um conjunto de outras atividades, que não apenas a ida a banhos, mas também a reunião em clubes ou casinos, o teatro entre outras que animavam estas vilas do litoral.

A zona de Lisboa era privilegiada dada a localização do Tejo. Tanto a margem sul como a margem norte, se enchiam de vigor, ainda na segunda metade do século XIX, com a ida a banhos. Praias como o Alfeite, Margueira, Cova da Piedade e mais tarde Trafaria e Costa da Caparica enchiam-se de pessoas para ir a banhos.

No caso da margem norte, praias como Santos, rocha Conde de Óbidos e Alfarrobeira, eram sobretudo frequentadas por operários, sendo as praias da Junqueira, Pedrouços, Belém, Paço de Arcos e Cascais, frequentadas pela aristocracia.

É claro que, à época, Rafael Bordalo Pinheiro não poderia deixar de caricaturar o tipo de veraneante que se deslocava «aos banhos».

Fonte: Exposição Virtual Ir a Banhos em Almada, Museu Virtual do Turismo.

É no século XX que tudo se transforma. As zonas balneares são definidas, nomeadamente a criação da Costa do Sol, que na década de 1930 adquire um estatuto privilegiado com a transformação urbanística de Fausto Figueiredo no Estoril, onde se instala o casino e hotéis para receber os veraneantes, assim como acolher refugiados que durante a II Grande Guerra aqui encontraram refúgio.

Mas a grande transformação viria no final da década de 1950, as zonas costeiras sofrem grandes transformações urbanísticas e o Algarve assume, em destaque, sobretudo a partir da década de 1960, o protagonismo de estância balnear de ingleses, na zona de Albufeira e Faro, e de alemães, em Lagos e Sagres.

Até a figura do banheiro, que outrora era representada por pescadores, que sabiam sobretudo nadar e se encarregavam de conduzir e levar as pessoas ao banho, a verdade é que só em 1910 se confirma o seu estatuto semi-profissionalizado e adquirem algum material de salvamento e vigilância. Já a embarcação, seria a dos pescadores. O banheiro era o responsável da praia por vigiar crianças e adultos, hastear a bandeira e instruir sobre os perigos do mar. Em 1940 passa a ser auxiliado pela figura do cabo de mar que impõe algumas proibições e em 1956 passa a ser exigido um curso de nadadores-salvadores. Até à década de 1990, este saber era transmitido entre as famílias de pescadores, entre várias gerações, passando então a ser exercido por formandos do Instituto de Socorros a Náufragos, que vêm de todo o país e são contratados pelos concessionários, por uma época balnear (Costa & Nunes, 2015).

Hoje tudo é diferente e ir a banhos é um ritual veraneante que nos apraz, a pele bronzeada é sinónimo de tempo bem passado e de férias gozadas. Por isso a nossa sugestão Vamos a Banhos. Boas Férias a todos.

Suzana Oliveira

Webgrafia

Costa, Ana; Nunes, Margarida (2015). Ir a banhos e Almada. Museu Virtual de Turismo

Freitas, Joana Isabel Ricardo Gaspar (2010). O litoral português na época contemporânea:

representações, práticas e consequências: os casos de Espinho e do Algarve (c. 1851 a c. de 1990). [Tese de Doutoramento em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa].

Madaíl, Fernando (2019, agosto 18). Peripécias de ir a banhos noutros tempos: As grandes épocas da elitista Granja, da pitoresca Nazaré ou da cosmopolita Figueira. Correio da Manhã.

Santos, Lina (2016, julho 31). Ir à praia: Como tudo começou. Diário de Notícias.

Soares, Manuela Goucha (2019). As praias de antigamente. Expresso.

Villas-Boas, Miguel (2016, maio 31). Ir a banhos: a moda que o Rei lançou. Plataforma de Cidadania Monárquica.

Julho

LPN há 75 anos a “Fomentar o interesse pela Natureza e pelas Ciências que lhe respeitem, através da informação e formação da opinião pública.”
Al. a) do artº 3º dos Estatutos

A Liga Para a Proteção da Natureza (LPN), criada em 1948 pelo Professor Carlos Manuel Baeta Neves, é uma organização não governamental de defesa do Ambiente e também a mais antiga da Península Ibérica, já com 75 anos de existência. Tem como objetivos principais a defesa do ambiente e a conservação do Património Natural, da diversidade das espécies e dos ecossistemas e promove atividades de intervenção cívica através de projetos de Conservação da Natureza e do Ambiente, Investigação, Formação, Educação e Sensibilização Ambiental.

A sua sede é em Lisboa e nas suas instalações está também o Centro de Formação Ambiental (CFA) e o Centro de Estudos e Atividades Especiais, mas o seu âmbito de atuação é nacional e por isso tem instalações noutras zonas do país: o Centro de Educação Ambiental de Vale Gonçalinho, em Castro Verde, o Centro de Introdução ao Ambiente, em Évora, e a Quinta da Moenda, em Vila Nova de Poiares.

O Centro de Formação Ambiental (CFA), em funcionamento desde 2000, é responsável pelo diagnóstico das necessidades de informação à sociedade, o planeamento de intervenções e de atividades, a organização e promoção de ações de índole ambiental e a monitorização dessas mesmas atividades.

No Centro de Educação Ambiental do Vale Gonçalinho (CEAVG) estão disponíveis informações sobre os recursos ambientais do património natural da estepe cerealífera alentejana. Oferece também um conjunto de atividades didáticas e percursos temáticos em toda a Zona de Proteção Especial para Aves de Castro Verde. E conta com uma área de apoio logístico para técnicos que realizam estudos científicos na região.

Ao longo da sua história, a LPN contribuiu decisivamente para a criação de várias áreas Protegidas:

Parque Nacional Peneda-Gerês (1971)

É o único parque nacional e está situado no extremo norte de Portugal, na zona raiana entre Minho, Trás-os-Montes e Galiza, cujo perímetro territorial inclui as serras da Peneda, do Gerês, do Soajo e a Serra Amarela. Desde 1997 que esta Área Protegida forma, com o parque natural espanhol do Baixa Limia—Serra do Xurés, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés. Este parque é considerado pela UNESCO Reserva Mundial da Biosfera, integrado no Programa Homem e Biosfera, que foi criado para assegurar a conservação das paisagens, ecossistemas e espécies; o desenvolvimento económico e humano que seja cultural, social e ecologicamente sustentável; a existência de logística para a realização de pesquisas, monitorização e divulgação

Parque Natural da Arrábida (1976)

Este parque é uma reserva biogenética situada na Península de Setúbal constituído pelas serras da Arrábida, do Louro, do Risco, de São Luís, dos Gaiteiros, de S. Francisco e Serra Longa. Constituído por vegetação de tipo mediterrânico, o seu microclima tem semelhanças com as regiões adriáticas e a fauna e a flora são bastante diversificadas. Está integrado em várias redes internacionais de conservação e todo o seu território está classificado como Sítio de Especial Interesse para a Conservação da Natureza.

O parque marinho Professor Luiz Saldanha

É uma reserva marinha integrada no Parque Natural da Arrábida. Criado em 1998, situa-se na costa sul da Península de Setúbal, entre o estuário do Sado e o Cabo Espichel e compreende diferentes tipos de áreas de proteção – Proteção Total onde não é permitido nenhum tipo de pesca; Proteção Parcial que restringe pesca com armadilhas e linhas; Proteção Complementar onde apenas embarcações licenciadas podem operar.

Reserva Natural do Estuário do Sado (1980)

O rio Sado nasce na serra da Vigia, a sueste de Ourique, e percorridos 180 km de margens mais ou menos planas, desagua no oceano, entre o Outão e a ponta de Troia. Golfo profundo, o estuário do Sado corresponde atualmente à vasta superfície de águas que vai da foz do rio até Alcácer do Sal. Com um relevo de muito pequena altitude, tem um ecossistema rico e variado, no qual a flora aquícola se encontra em zonas de morraçal, sapal e em superfícies lodosas onde crescem os bancos de bivalves. As dunas da península de Troia são das principais estruturas dunares do litoral, a que se sucedem mais para o interior os montados e as matas ribeirinhas. Da fauna destaca-se a grande variedade de peixes, moluscos e crustáceos; e as aves que nidificam na vasta lezíria.

Reserva Natural da Serra da Malcata (1981)

Localizada na Beira Interior, nos concelhos de Penamacor e Sabugal, inclui a Serra da Malcata e foi criada para proteger o Lince Ibérico, uma das espécies mais ameaçadas do mundo e atualmente quase inexistente na reserva. Com um relevo ondulado, tem bosques e áreas de matagal mediterrâneo, que acolhem algumas espécies raras e todas as espécies de anfíbios existentes em Portugal Continental.

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (1988)

Localiza-se entre o litoral alentejano e o barlavento algarvio, vai da ribeira da Junqueira, em São Torpes até à praia de Burgau e as suas paisagens muito diversificadas contam com arribas, falésia, praias, dunas, charnecas, sapais, o promontório de Sagres e o Cabo de São Vicente. A sua flora é uma mistura de vegetação mediterrânica, norte-atlântica e africana. Conta com algumas espécies raras e vulneráveis, bem como diversas espécies protegidas na Europa. Após a criação das Áreas Protegidas, a LPN sempre colaborou ativamente na sua gestão e conservação através da participação em Comissões e Conselhos Técnicos.

Desde a classificação, do Concelho de Castro Verde, a Reserva da Biosfera da UNESCO a 14 de junho de 2017, a LPN integra o Conselho de Gestão, em parceria com a Câmara Municipal de Castro Verde e a Associação de Agricultores do Campo Branco, sendo responsável pela governação desta Reserva da Biosfera.

A LPN é membro de várias organizações internacionais dedicadas à conservação da Natureza e ao uso sustentável dos recursos naturais, uma delas é a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), uma organização civil internacional, que é a autoridade mundial para o estatuto do mundo natural e das medidas necessárias à sua salvaguarda. Criada no mesmo ano da LPN é a maior rede ambiental do mundo, conta com o conhecimento e os recursos de mais de 160 países e 15000 especialistas. Os seus membros são estados, agências governamentais, ONG’s, organizações de povos indígenas, instituições científicas e académicas e associações empresariais, que envolvidos em iniciativas de restauração florestal e paisagística, desde o desenvolvimento de padrões globais para soluções baseadas na natureza até o fortalecimento da resiliência climática das comunidades costeiras, criam soluções que beneficiam milhões de vidas e meios de subsistência.

Em 1980 a IUCN, o programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Fundo Mundial para a Vida Selvagem publicaram a Estratégia Mundial de Conservação, que ajudou a definir o conceito de “desenvolvimento sustentável” e serviu de base para a política ambiental internacional que orientou as Convenções do Rio sobre biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação.

A Agenda da Natureza 2030, uma natureza, um futuro contém contribuições claras e demonstráveis para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a estrutura global de biodiversidade pós-2020 e o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, bem como a recuperação global da pandemia de Covid-19. Esta Agenda, adotada em 2021, no Congresso Mundial da Conservação da IUCN, em Marselha, é um programa para 10 anos, alinhado com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e com o quadro global de biodiversidade pós-2020 – gerar a evidência e o conhecimento científicos de que os decisores políticos necessitam; construir confiança e consenso entre as partes interessadas; identificar opções políticas; criticamente promover uma cultura de implementação precoce e sustentável.

Em 1998, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/98 determinou que o dia 28 de julho, data da fundação da Liga para a Proteção da Natureza, fosse instituído o Dia Nacional da Conservação da Natureza, entre outros, pelo reconhecimento da importância que a intervenção das associações ambientalistas tem tido junto dos governos e das populações para aumentar o conhecimento científico e técnico sobre a conservação da Natureza.

Em 2023 o Dia Nacional da Conservação da Natureza será também o da comemoração dos 75 anos de existência da LPN, que sempre se esforçou pela conservação da natureza em Portugal e na Europa.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia

Parque Nacional da Peneda-Gerês (2023, junho 4). In Wikipedia

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (2023, março 22). In Wikipedia

Porto Editora (2023). Parque Natural da Arrábida. In Infopédia

Reserva Natural da Serra da Malcata (2021, setembro 5). In Wikipedia

Speco (2022, julho 29). Dia Nacional da Conservação da Natureza. Notícias

Turismo de Portugal (2021). Dia Nacional da Conservação da Natureza: comemorações

Junho

Sabia que o Conselho Internacional de Arquivos já faz 75 anos?

O Conselho Internacional de Arquivos (CIA) foi instituído pela UNESCO a 9 de junho de 1948, há já 75 anos, mas a sua génese remonta a 1931 com a criação do Comité Permanente de Arquivos, pela Liga das Nações.

É uma organização internacional independente, com sede em França, que ao longo da sua existência se tem dedicado à promoção de boas práticas nos Arquivos. Promove congressos para arquivistas de todo o mundo e produz instrumentos de normalização e orientação técnica.

Tem mais de 2000 associados, de países de todos os continentes, sendo que cerca de 50% são da Europa e conta com vários grupos de trabalho que se dedicam à descrição arquivística; instalações para arquivos; assuntos jurídicos; gestão de situações de emergência e catástrofe; gestão documental; arquivos fotográficos e audiovisuais.

As secções que asseguram a formação profissional, com plataforma de ensino à distância, dedicam-se ao ensino e formação para arquivistas; arquivos de arquitetura; arquivos universitários e de instituições de investigação.

O CIA tem também a Delegação Regional Árabe do CIA, ARBICA que é responsável pela dinamização das políticas e programas do ICA e cujo funcionamento se rege pelos Estatutos do Ramo Regional Árabe do Conselho Internacional de Arquivos, aprovados em Sevilha em 1985 (publicados em 1986).

O Fundo Internacional para o Desenvolvimento dos Arquivos, FIDA é um programa de apoio ao desenvolvimento de arquivos e arquivistas em países, regiões e comunidades que por falta de recursos para a gestão dos seus arquivos necessitam de financiamento e apoio técnico para o desenvolvimento de projetos e competências profissionais. Desde 2010 que o FIDA tem apoiado projetos em todo o mundo – África, América do Sul, Caraíbas, Sudeste Europeu, Ásia, Médio Oriente e Pacífico. Estes projetos vão desde a formação arquivística básica até projetos de criação e organização de novos arquivos.

O CIA considera que o arquivo eficaz da documentação é condição prévia e essencial à boa governação, no respeito pela lei e pela transparência administrativa, na preservação da memória coletiva da humanidade e do acesso dos cidadãos à informação.

É nestes pressupostos que define normas internacionais e manuais. Ferramentas fundamentais para a orientação e a gestão do tratamento dos documentos de arquivo, numa adaptação constante e decorrente dos novos desafios que a vida em sociedade, e o avanço tecnológico, vão impondo à existência e ao funcionamento dos arquivos.

A produção de documentos eletrónicos, a regulamentação da sua produção e a preservação digital, que garanta a salvaguarda do original, mas também a sua acessibilidade, são o último grande desafio no qual tem participado o CIA, na defesa dos princípios que garantem a existência de arquivos, a salvaguarda dos documentos e o seu acesso.

A dinamização da preservação digital, mas sobretudo a correta gestão arquivística dos documentos e a sua divulgação estão na base da Declaração Universal sobre os Arquivos, aprovada pelo CIA em 2010.

Desde 2007 que no dia 9 de junho se comemora o Dia Internacional dos Arquivos, mas desde 2019 o CIA tem celebrado, mais do que este dia, a Semana Internacional dos Arquivos, com iniciativas para sensibilizar o público para a importância dos arquivos e dos seus documentos; os decisores políticos para as vantagens dos arquivos na ajuda à tomada de decisões; os detentores de arquivos públicos e privados para a importância da preservação de longo prazo, do fácil acesso e da divulgação dos documentos à sua guarda.

O CIA decidiu em 2023 celebrar o aniversário do CIA na Semana Internacional dos Arquivos, de 5 a 9 de junho, sobre o tema #arquivosunidos com iniciativas promovidas pelos seus membros para que na perceção pública se consolide a certeza de que os arquivos são prova, explicação e justificação de ações passadas e de decisões atuais. O registo, preservação e acesso aos documentos são a razão da sua existência e o que nos permite obter informação individual e coletiva sobre cada um de nós e das nossas famílias e comunidades.

Esta memória individual e coletiva é baseada em fontes, a que o público tem o direito de acesso quando os arquivos são de órgãos públicos, mas a que deve ter também nas entidades privadas, na garantia de que este acesso seja regulamentado de acordo com a existência de documentos fechados e restrições legais claras e pertinentes, no respeito pelo direito à privacidade e pelo direito à propriedade.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia:

International Council of Archives (s.d.). ARBICA

International Council of Archives (s.d.). FIDA

International Council of Archives (s.d.). What are Archives?

Maio

Viva a Ciência 1993 de 30/05 a 06/06

O «Viva a Ciência» foi um evento desenvolvido a nível nacional e descentralizado, que envolveu vários estabelecimentos de Ensino Superior e foi organizado pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. Volvidos 30 anos do evento, o «Viva a Ciência» promoveu, à época, visitas guiadas, conversas com investigadores, intercâmbios entre cientistas e estudantes de todos os níveis de escolaridade e decorreu entre os dias 30 de maio e 06 de junho de 1993.

Participaram nesta iniciativa várias instituições de Ensino Superior, como a Universidade do Minho, o Instituto Politécnico de Bragança, a Universidade do Porto, o Instituto de Engenharia do Porto, a Universidade da Beira Interior, a Universidade de Coimbra, Instituto Politécnico de Viseu, Instituto Politécnico de Leiria, Universidade de Lisboa, Instituto Politécnico de Setúbal, entre outros, num total de 59 instituições envolvidas.

Foi organizado sob a forma de três modelos diferentes e envolveu instituições nacionais, desde Universidades, Institutos, Laboratórios, Museus. O primeiro modelo visou a realização de, pelo menos, um dia aberto nas instituições aderentes, a todos os que as quiseram visitar, onde decorreram aulas abertas, experiências e visitas guiadas a laboratórios, como também exposições, sendo cada instituição, responsável pelo programa apresentado.

Um segundo modelo, com a designação de «Programa Vídeo e Ciência», visou a apresentação e divulgação de filmes, em colaboração com o British Council, a Embaixada dos Estados Unidos da América e pelo Instituto Franco-Português e que se caracterizou pela exibição de filmes, sempre acompanhados de um docente, onde se abordaram temas de ciência. Estas sessões decorreram em Instituições de Ensino Superior em cinco cidades diferentes, nomeadamente, Beja, Bragança, Castelo Branco, Viana do Castelo e Vila Real.

Por fim, foi organizada a Semana de Ciência e Tecnologia, uma exposição organizada pela Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (ACTD), que se realizou no Porto, na Exponor, com o patrocínio das Secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia e da Juventude. Neste evento foram apresentadas experiências científicas, jogos e colóquios sobre vários temas como sejam astronomia, ambiente, biotecnologia e outros. Tratou-se de uma exposição itinerante, que em 1993 ia na sua 13ª edição.

O encerramento do «Viva a Ciência» decorreu no Museu da Eletricidade, a Central Tejo, a 05 de junho de 1993, e foi financiado pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) com a designação de ENERGIARTE, com assinatura de Amílcar Vasques Dias da Universidade de Aveiro. Foi um espetáculo multimédia, inovador para a época, que aliou teatro, música, espetáculo de luzes e laser. A entrada era livre e os espetadores foram recebidos com uma demonstração teatral, assistida de pé e em movimento consoante a ação programada, seguida de um espetáculo de luzes e laser.

No balanço do «Viva a Ciência», sobretudo no que se refere à aceitação da experiência por parte das instituições aderentes, as Universidades demonstraram maior aceitação na receção aos visitantes, como por exemplo a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, com demonstrações experimentais de Física e Química, e o Centro de Astrofísica com exposição sobre astronomia e uma palestra sobre a «Astronomia em Portugal», temas que suscitam sempre curiosidade. Destaque também para a Universidade do Minho, com aulas abertas nos diferentes Institutos e que foram um dos momentos mais esperados da iniciativa, uma vez que foram abordados temas como «o papel das Ciências Sociais na Universidade de Hoje» (à época), «Almada Negreiros e o Futurismo», entre muitos outros temas.

Porém, a Comissão Coordenadora do «Viva a Ciência» referiu que, a repetir-se a iniciativa teria de haver mudanças significativas no modelo adotado, nomeadamente no que diz respeito à divulgação da programação dos eventos, que deveria estar sob a responsabilidade das instituições que participam, para que não se verifique falta de visitantes, como terá acontecido em algumas instituições.

Existe no Arquivo de Ciência e Tecnologia alguma documentação relativa a esta iniciativa, sobretudo referente ao espetáculo de encerramento que foi financiado pela JNICT, entidade antecessora da FCT.

Suzana Oliveira

FONTE

Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1993, junho 5). Viva a Ciência: EnergiArte (5 Junho 1993). (PT/FCT/JNICT/CFDCT/003/0022), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

BIBLIOGRAFIA

Ferreira, J. (1993, junho 5). ENERGIARTE monta “show multimédia” na Central Tejo. Jornal A Capital, p. 10.

Firmino, T. (1993a, maio 28). Ciência ao encontro do público. Jornal Público, Suplemento Ciência, p. 23.

Firmino, T. (1993b, junho 7). “Viva a Ciência” até para o ano?. Jornal Público, Suplemento Ciência, p. 34.

Simões, B., Palmeira, J. (1993, junho 7). Universidades fazem balanço positivo. Jornal Público, Suplemento Ciência, p. 35

Abril

O Instituto Gulbenkian da Ciência, IGC, fundado em 1961 pela Fundação Calouste Gulbenkian, teve na sua génese o desenvolvimento da investigação biomédica e o alargamento desta ao ensino, através da formação de estudantes de doutoramento e pós-doutoramento, que num ambiente de cooperação científica e autonomia intelectual tiveram à sua disposição equipamentos e plataformas tecnológicas de ponta.

Reorganizado há 25 anos, em 1998, sob a responsabilidade de António Coutinho, passou a acolher grupos de investigação que continuaram a desenvolver os seus trabalhos noutras instituições de investigação e centros de investigação universitários.

Atualmente é um centro internacional, e uma das mais prestigiadas instituições portuguesas de investigação científica. Desenvolve investigação, sobretudo nos campos da biologia molecular, teórica e computacional, neurociência e biologia do desenvolvimento de animais e plantas, genética humana, doenças autoimunes, ciclo celular e reparação de ADN; e privilegia a investigação interdisciplinar e o trabalho de cientistas de diferentes áreas em projetos de complexas questões científicas.

Além dos seus programas de formação pós-graduada, promove anualmente seminários internacionais e escolas de verão, nos quais também acolhe estudantes de mestrado.

Ao longo da sua existência de várias décadas, vários têm sido os programas de doutoramento e pós-doutoramento conhecidos pelos contributos no estudo dos mecanismos genéticos e celulares, subjacentes a várias doenças de cancro e neurodegenerativas, e reconhecidos internacionalmente na profissionalização da atividade de investigação, na internacionalização da comunidade científica portuguesa e na introdução em Portugal de áreas científicas pouco estudadas.

Mas a aposta da Fundação Gulbenkian na Ciência, em Portugal, é anterior à criação do IGC, pois o seu contributo foi decisivo na introdução da microscopia eletrónica com o apetrechamento de laboratórios portugueses com tecnologia de ponta, em finais dos anos 50, nas universidades de Lisboa, Porto e Coimbra.

O IGC financiou a instalação e manutenção, sob supervisão de David Ferreira, do primeiro laboratório com capacidade para executar as técnicas de ultramicrotomia no Instituto de Histologia e Embriologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e outro no IGC. David-Ferreira, além de se dedicar à investigação científica, orientou estagiários no uso do microscópio eletrónico e colaborou com especialistas, de outros ramos, no estudo de problemas que exigiam a utilização da microscopia eletrónica.

José Francisco David Ferreira foi diretor do Laboratório do Departamento de Biologia Celular do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC). Responsável pela apresentação de um plano para a formação de um Laboratório de Microscopia Eletrónica, em 1961, foi membro da Comissão Técnica para a construção do Centro de Biologia do IGC, em 1962, do qual veio a ser mais tarde membro do Conselho de Direção e subdiretor.

A FCT tem no ACT o fundo, José Francisco David Ferreira no qual encontramos testemunho documental do trabalho deste cientista e da importância que teve no Instituto Gulbenkian de Ciência.

Também é possível consultar no ACT documentação relativa a parcerias e contratos de investigação entre a FCT e o IGC, de referir a documentação relativa ao Programa Gulbenkian de doutoramento em Biologia e Medicina, PGDBM, bem como processos de atribuição de financiamento, de projetos e bolsas, a cientistas que realizaram trabalhos de investigação no IGC, dos quais referimos a título de exemplo este processo de financiamento no âmbito do Programa STRIDE.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia:

Brandão, Tiago (2017). José Francisco David-Ferreira (1929-2012) Um cientista português no século XX. Seara Nova. Memórias, 1739.

Gerschenfeld, Ana (2011, julho 19). Instituto Gulbenkian de Ciência vai tornar-se organismo autónomo. Público.

Lusa (2011, julho 19). Ciência: Instituto Gulbenkian de Ciência vai ser organismo autónomo. Expresso.

Soares, Elsa, Goulart, Lena, César, Júlio, Augusto, Humberta, Silva, Carla, Alvernaz, Lina (apresentadores). (1982, maio 01). O Instituto Gulbenkian da Ciência e o apoio à investigação científica [Episódio de programa de televisão]. In Aqui e agora. Lisboa, RTP1.

Março

Em 1983 vivia-se uma época de transformações sociais, políticas e económicas, caracterizada por uma instabilidade própria de uma pós-revolução. O Ensino Superior e a Investigação Científica tinham de se modernizar e debater caminhos e estratégias para fazer face a um futuro desafiante e às portas da Europa. É neste contexto de mudança que se promoveu a organização de um colóquio onde se debateram questões como o financiamento das Universidades, assim como os objetivos e a necessidade de transformar a realidade da Investigação Científica, torná-la mais competitiva e produtiva do que até então.

É neste contexto de transformação que se organizou em Troia, nos dias 28 e 29 de novembro de 1983, precisamente há 40 anos, o Colóquio «Realidades e Perspetivas da Investigação Científica no Ensino Superior», organizado pela Secretaria de Estado do Ensino Superior. Foram comissários deste evento, Carlos Alberto de Matos Alves, Fernando Roldão Dias Agudo, Ilídio Melo Pires do Amaral, José António Esperança Pina e Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, à época Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES).

A organização deste colóquio tinha em linha de conta três premissas que serviram de mote para o debate: o primeiro, que a investigação científica deveria entender-se numa perspetiva de futuro e preparada para os desafios que a sociedade portuguesa haveria de enfrentar. O segundo, que a Universidade, enquanto polo de transformação, aliada ao seu papel de transmissora de conhecimento e formadora de jovens, tinha o potencial de recursos humanos vocacionados para a investigação, e por fim, o terceiro, a realidade da escassez de meios, quer materiais quer financeiros, que obrigava à definição de estratégias e objetivos tendo em linha de conta orientações para a sua aplicação.

De acordo com o discurso de abertura de Britaldo Rodrigues, a definição de grandes objetivos de investigação científica deveria inserir-se nas grandes metas de desenvolvimento nacional, pese embora a grande potencialidade da investigação em Portugal estivesse nas Universidades, podendo, por esse motivo, as instituições de Ensino Superior vir a liderar um tal debate. Por outro lado, o financiamento da investigação deveria ser prioridade de acordo com os objetivos definidos, caberia ao Estado tal financiamento, mas não deveria ser exclusivo deste, até por pressão dos fatores económicos, sobretudo a indústria, deveriam inserir-se mais nesta problemática. Por fim, a metodologia e debate dos grandes problemas da investigação científica universitária e do Ensino Superior deveria permitir um consenso e não estar sujeita a mudanças de governo ou de ministérios.

Durante os trabalhos, foram a debate e análise relatórios nacionais e internacionais sobre investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito do Ensino Superior, disponibilizados pela comissão organizadora, uma proposta para reestruturação do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), entidade financiadora da investigação científica à época, e mesas redondas, com temas como a carreira docente versus carreira de investigação ou ainda, métodos de avaliação das ações de investigação científica, entre outros.

Intervieram também Daniel Serrão, com o tema «Evolução Previsível do Pensamento Científico – Um desafio à Inteligência Portuguesa», António Simões Lopes com o tema «O Financiamento da Investigação no Ensino Superior», Fernando Roldão Dias Agudo com o tema «Para uma reforma das Estruturas de Investigação Universitárias», todos os temas seguidos de debate.

Após os sucessivos debates ficaram as conclusões possíveis[1] do encontro onde se destacou a necessidade urgente do estabelecimento de bases para a implementação da investigação científica, sob responsabilidade das Universidades e estabelecimentos de Ensino Superior. Defendeu-se a existência de um órgão coordenador e fomentador da investigação científica no âmbito do Ministério da Educação e relacionado com outro, supraministerial. A necessidade de a investigação científica ser uma atividade normal a todos os docentes de Ensino Superior. Criação de estruturas de fácil relacionamento dos departamentos do Ensino Superior com as instituições do sector produtivo e a necessidade imperiosa de pessoal técnico auxiliar sem o qual a investigação científica seria quase impossível, e por fim, reconheceu-se a necessidade de reformulação das instituições científicas, mas, evitando rutura, não provocando modificações drásticas, condicionados ou não por mudanças governamentais, globais ou pontuais.

No discurso de encerramento, Britaldo Rodrigues levanta a questão «Como investir no futuro quando os recursos são parcos para o presente?» referindo que a questão tinha de ser respondida pela eficiência das escolas de Ensino Superior, demonstrando vitalidade e perseguindo objetivos de interesse nacional. Por outro lado, haveria de se incentivar uma maior integração das Escolas Superiores também na realidade regional até como forma de financiamento. Salientou a realidade da época em que muitos docentes recorriam ao estrangeiro para fazer as suas especializações e pós-graduações, sendo que seria necessária uma mudança de metodologia na atuação do Ensino Superior não esquecendo que os estudantes também faziam parte desta equação e seria necessário incluí-los nesse diálogo.

A documentação sobre a organização deste evento está disponível no Arquivo de Ciência e Tecnologia, podendo ser consultada mais informação aqui.

Suzana Oliveira

Fontes:

Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Científica (1983-1993). Colóquio: Realidades e Perspectivas da Investigação Científica no Ensino Superior (PT/FCT/INIC/DSE/0915), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Bibliografia:

Secretaria de Estado do Ensino Superior (1987). Colóquio Troia: realidades e perspetivas da investigação científica no ensino superior. INIC

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[1] Segundo Carlos Alberto de Matos Alves

Fevereiro

“Cada coisa, para ser o que é, tem de estar em ligação com todas as outras. A identidade ideal é uma rede de conexões infinitas. Para se perceber o mínimo sobre o mínimo seria preciso conhecer-se tudo”

                                                                                                                              Fernando Gil

É difícil determinar quando surgiu a Filosofia da Ciência, pois parece ter coexistido com a Filosofia desde o seu aparecimento na Grécia. Ainda que haja autores que a consideram recente e estudada só a partir de Kant, é certo que já os pré-socráticos propuseram explicações naturais para o surgimento e funcionamento do mundo.

A Filosofia da Ciência estuda os fundamentos da Ciência em geral ou das suas disciplinas em particular. Estuda também os pressupostos e implicações filosóficas das ciências naturais e das ciências sociais. Diretamente relacionada com a Epistemologia dedica-se à pesquisa filosófica sobre afirmações e conceitos científicos – informação científica, validada pela aplicação do método científico.

Um dos conceitos centrais da Filosofia da Ciência é o Empirismo ou dependência da evidência – o conhecimento deriva da experiência do Mundo, por isso as hipóteses científicas são testadas através de métodos empíricos que passam pela observação e pela experiência, pois é assim que a Ciência evidencia e explica o seu objeto de estudo.

Questiona o conhecimento científico e a sua verdade. Também questiona uma estrutura global que explique as leis do universo no seu todo, o que é muito complexo. Com tantas disciplinas novas surgidas desde finais do século XIX, é cada vez mais difícil sistematizar o conhecimento das diferentes ciências. Ao estudar e questionar os métodos que a ciência utiliza, contribuiu para o desenvolvimento do método científico.

Fernando Gil foi um dos filósofos portugueses que se dedicaram à Filosofia da Ciência. Pouco conhecido do público, os seus trabalhos desenvolveram-se quase sempre em ambiente académico, sobretudo nas universidades portuguesas e francesas em que foi professor.

Apesar de licenciado em Direito, o seu interesse pela Filosofia era de sempre e, concluída esta licenciatura escreveu Aproximação antropológica e decidiu estudar Filosofia em Paris, na Sorbonne, onde se doutorou com a tese La logique du nom, em 1971.

Nos primeiros anos em Paris trabalhou na OCDE, em Ciências da educação, e em traduções que fazia para editoras portuguesas. A vida de professor começou em 1972, na Universidade de Vincennes, a dar aulas de Filosofia e Psicanálise.

A propósito da pluridisciplinaridade dos seus interesses, que considerava ser a única metodologia de estudo porque tudo pertence a uma rede de conexões infinitas, afirmava que estudar é ter abertura para além dos limites de cada área do Conhecimento.

Em entrevista ao jornal Expresso, de 31 de outubro de 2010, contou que a sua curiosidade o levou além da procura do conhecimento singular, à totalidade do que lhe foi possível abarcar. A título de exemplo referiu o estudo da Identidade, que, além da Filosofia, precisou da Psicologia, da Sociologia, da Biologia e da Política.

O progresso científico obriga a pensar sobre Política, Ciência e Ética, mas sobretudo sobre Responsabilidade e as suas implicações no futuro, mais do que no presente. Havendo uma Ética do respeito da lei e da liberdade, amplamente estudada por Kant e por filósofos que o antecederam e lhe sucederam, o mesmo não aconteceu com a Responsabilidade e por isso não sabemos como tratar os problemas decorrentes do desenvolvimento da Ciência e da relação da Ciência com a sociedade.

Cabe à Filosofia refletir sobre os conceitos necessários a políticos e investigadores para exercerem a sua responsabilidade que não deve ser circunscrita, mas parte da rede imensa que tudo liga, e reconhecer que o século XX teve muitos cientistas que foram filósofos sobre o seu trabalho científico. Cada ramo da Ciência deu-se conta dos seus próprios problemas filosóficos fundamentais.

Pela importância da disciplina e em reconhecimento a este filósofo, desde 2010 que o Prémio Internacional Fernando Gil em Filosofia da Ciência, é atribuído por iniciativa conjunta do governo português, representado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e da Fundação Calouste Gulbenkian. Com o objetivo de distinguir uma obra de qualidade excecional, no domínio da Filosofia da Ciência, produzida por autor de qualquer nacionalidade ou afiliação profissional, publicada durante os cinco anos anteriores àquela edição, é atualmente atribuído de 2 em 2 anos em Lisboa.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia

Expresso. (2010, outubro 30). Laureado Prémio Pessoa 1993 – Fernando Gil. Laureados, Expresso.

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (s.d.). Prémio Internacional Fernando Gil em Filosofia da Ciência. Financiamentos, Prémios.

Porfírio, F. (s.d.) Filosofia da ciência. Mundo Educação

Porto Editora (s.d.). Filosofia da ciência. Infopédia

Porto Editora (s.d.). Fernando Gil. Infopédia

Janeiro

Sabia que durante o período da Guerra Fria, existiu, em Portugal, uma Comissão que visava a investigação científica com o patrocínio da NATO?

A portuguesa Comissão INVOTAN, surge no final da década de 1950 num contexto de marcada influência da Guerra Fria, onde se percebeu, no Ocidente, em particular nos Estados Unidos da América (EUA), que era necessário criar uma comunidade científica ativa, no pós II Grande Guerra, sobretudo na Europa e em particular no conjunto dos países membros da Aliança Atlântica.

Em plena Guerra Fria, na década de 1950, houve dois acontecimentos que despertaram a Aliança Atlântica para esta necessidade. O primeiro, em 1956, em que é nomeado um comité constituído pelos ministros dos negócios estrangeiros de Itália, Canadá e Noruega, com o intuito de elaborar um conjunto de recomendações e identificar oportunidades para uma cooperação não militar no seio da NATO. Esse documento ficaria conhecido como o «Relatório dos Três Sábios» e iniciou uma nova estratégia de atuação de cooperação não militar baseada na cooperação política entre os países membros da Aliança Atlântica, no sentido de promover a coordenação de políticas económicas e intercâmbio cultural. Nesse Relatório, assinalava-se a Ciência e a Tecnologia como uma «área de especial importância, considerando-a crucial para o futuro da NATO».

O outro acontecimento, foi o lançamento do satélite Sputnik, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1957, realçando ainda mais a necessidade de uma comunidade científica forte. Neste contexto, os EUA procuraram dotar os países europeus, membros da Aliança Atlântica, de uma comunidade científica com investigadores com capacidades na ciência pura, tida como fonte de crescimento económico, social e político. Dentro desta conjuntura é criado o Comité Científico da NATO (SCOM) em 1958, como instrumento importante para a separação da vertente civil da militar no seio da Aliança.

O SCOM, procurou incentivar o concelho da NATO para estimular os governos a tomarem medidas no sentido de melhorarem o ensino e a prática de ciência, através da criação de estabelecimentos de pesquisa e de bolsas, em regime de atribuição por mérito, tendo-se definido que este programa teria administrações particulares nos governos nacionais. Ao abrigo deste programa, os países membros foram aderindo aos programas científicos, pois eram necessárias políticas científicas nacionais que poderiam ser materializadas sob forma de Ministérios, Organizações ou Comissões, como viria a ser o caso português. Estes organismos tinham a responsabilidade de gerir os fundos atribuídos pelo SCOM, como também a atribuição das referidas bolsas de estudo.

Nesta conjuntura é criada em Portugal a Comissão Coordenadora de Investigação Científica para a OTAN (INVOTAN) – a designação “Científica” viria a ser retirada pouco depois. A criação da Comissão viria a ser feita por despacho, mas sem publicação no Diário do Governo, a 4 de agosto de 1959, pelo então ministro da presidência Pedro Teotónio Pereira. Segundo Tiago Brandão, é possível que a INVOTAN não tenha sido institucionalizada inicialmente para contornar algum conflito de interesses ou sobreposição de competências com o então Instituto de Alta Cultura (IAC).

O primeiro presidente da INVOTAN, o engenheiro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, defendeu que a criação desta Comissão poderia ser o «futuro embrião de um organismo coordenador de toda a atividade científica nacional». Também Francisco Pinto Leite, que viria a ser presidente da INVOTAN em 1966, referiu que a Comissão deveria ser institucionalizada uma vez que, era absolutamente necessário a criação de um organismo que coordenasse toda a atividade científica nacional. Porém, e dentro de um contexto ideológico adverso a despesas de financiamento com questões de ciência e preocupado com possíveis sobreposições institucionais, Francisco Pinto Leite terá conseguido ultrapassar estas adversidades com o objetivo de criar um organismo vocacionado para a coordenação da investigação, quer científica, quer tecnológica. Agiu articulando a Universidade com a Indústria e autorizado a interferir em diversas áreas de influência, o que viria a acontecer em 1967 com a criação a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, a JNICT.

Só em 1970, no seio da JNICT, é que a INVOTAN passa a integrar a estrutura de uma instituição, agora com outra designação «Comissão Permanente INVOTAN» e finalmente institucionalizada pela Portaria nº 141/70, de 12 de março, e tinha então como missão colaborar nos projetos científicos e tecnológicos aprovados ou recomendados pelo SCOM e pelo Comité dos Desafios à Sociedade Moderna da NATO, bem como gerir os planos de bolsas de estudo, cursos de especialização e subsídios e projetos de investigação da NATO.

O Arquivo da Comissão INVOTAN, que inclui diversa documentação sobre a atividade da Comissão INVOTAN, dos processos de bolsas financiadas, entre outra documentação, foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia e está em fase de tratamento e disponibilização.

Suzana Oliveira

Bibliografia:

Vicente, Paulo Jorge (2012). A Comissão INVOTAN. Políticas e internacionalismos científicos na década de 1950. [Dissertação de Mestrado, FCSH – UNL]. Repositório da UNL. https://run.unl.pt/handle/10362/8856.

Bandão, Tiago (2012). Portugal e o Programa de Ciência da OTAN (1958-1974): Episódios de história da «política científica nacional». Relações Internacionais, 35, 81-101. https://scielo.pt/pdf/ri/n35/n35a07.pdf.

BRANDÃO, Tiago (2014): A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT 1967-1974): Numa esquina da história … In M.F. Rollo, M.F. Nunes, M.E. Pina, M.I. Queiroz (Coords.), Espaços e actores de ciência em Portugal (XVIII – XX) (pp. 125-148). Caleidoscópio.

Ano de 2022

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Novembro

Einstein, Nobel há cem anos!

Há cem anos que o prémio Nobel da Física foi entregue a Einstein pela sua contribuição fundamental nesta área do conhecimento. Apesar de lhe ter sido atribuído em 1921 só o recebeu passado um ano, condição prevista para as situações em que o comité de seleção considerasse que nenhum dos candidatos cumpria os requisitos definidos por Alfred Nobel, o que aconteceu neste caso.

O nome de Albert Einstein estará sempre ligado ao avanço da Física no século XX com as duas grandes teorias que marcaram a história desta ciência – a teoria da relatividade e a teoria quântica, mas foi graças à sua descoberta da Lei do Efeito Fotoelétrico que lhe foi atribuído o prémio Nobel com base no artigo Über einen die Erzeugung und Verwandlung des Lichtes betreffenden heuristischen Gesichtspunkt ¹, sobre o qual Einstein afirmou em carta enviada ao amigo Conrad Habicht “(…) Trata da radiação e das características da luz e é muito revolucionário como verás. (…)”.

Publicado, no dia 9 de junho de 1905, no periódico científico alemão Annalen der Physik, a explicação do efeito fotoelétrico, a que também chamou “a teoria dos quanta de luz”, ocupa apenas uma das nove seções do artigo em que aborda, como ninguém antes, os fenómenos da radiação do corpo negro, a entropia da radiação, a ionização de gases através da luz ultravioleta e outros conceitos que serviram de base para o estabelecimento da Física Quântica.

Durante a juventude Einstein escreveu artigos muito sucintos, mas repletos de novas ideias que revolucionaram a Física e foram determinantes para que outros cientistas desenvolvessem investigação com base nas suas teorias. Publicou o primeiro de muitos artigos em 1901 e, em 1905, defendeu a sua tese de doutoramento Uma nova determinação das dimensões moleculares, na Universidade de Zurique.

O ano de 1905 foi revolucionário para Einstein e para a Física, pois os artigos que publicou foram todos de uma originalidade ímpar. Foi um marco na rutura dos fundamentos da Física, assentes na mecânica newtoniana, com o que descobriu sobre a relatividade nas noções de espaço e tempo; inércia da energia e interpretação das forças gravitacionais; movimento Browniano, termodinâmica estatística e flutuações do equilíbrio; desenvolvimento da teoria quântica.

Dos artigos publicados nesse ano, um deles, Sobre o movimento de partículas suspensas em fluidos em repouso, como postulado pela teoria molecular do calor, tratava do movimento browniano, que descreve o movimento aleatório de partículas suspensas num fluido como resultado de sucessivas colisões com átomos ou outras moléculas; outro, Sobre a eletrodinâmica dos corpos em movimento, foi o seu primeiro trabalho sobre a teoria da relatividade que postula que a velocidade da luz é invariante e descreve a física do movimento na ausência de campos gravitacionais. No último artigo que publicou em 1905 “A inércia de um corpo depende da sua energia?”, apresentou a famosa equação E = mc².

Einstein, o visionário que conseguiu sempre enfrentar o desconhecido sob um ponto de vista novo e diferente dos seus antecessores, nas fórmulas de transformação de Lorentz encontrou a verdadeira expressão da união física que existe entre espaço e tempo e nas leis do efeito fotoelétrico encontrou a necessidade de retornar a outra conceção corpuscular da luz. Na maior complexidade conseguiu descobrir, com ideias simples e novas, o verdadeiro significado do que ainda não tinha sido clarificado.

E todos nós usufruímos hoje, no nosso quotidiano de utilização de aparelhos eletrónicos, mesmo sem sabermos, ou sem nos lembrarmos, da genialidade das suas descobertas. Os candeeiros de iluminação pública que são ligados ao anoitecer por sensores fotoelétricos, que detetam a ausência de luz solar, e os controlos remotos dos aparelhos que funcionam com sensores fotoelétricos, são apenas duas de muitas aplicações conseguidas a partir das descobertas de Einstein.

A propósito de Einstein, é possível consultar no ACT documentação relativa a apoios concedidos para realização do colóquio Einstein e a Teoria da Relatividade em Portugal e comemoração do centenário do nascimento de Einstein na Universidade de Coimbra.

1. Sobre um ponto de vista heurístico referente à produção e à transformação da luz.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia

Alexander, R. (2020, outubro 24). Porque Einstein não ganhou o Nobel com a teoria da relatividade e outras revelações sobre o prémio. BBC News Brasil.

Nascimento, M. L. F. (2021, outubro 22). O centenário Nobel de Einstein com o seu trabalho Einstein consolidou uma nova área da Física. Leiamaisba.

Oliveira, N. (2021, outubro 05). 100 anos do Nobel de Einstein: saiba porque o cientista recebeu o prémio

Outubro

Conhece o papel que o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional teve na cooperação científica e tecnológica internacional nos anos 90 e início do séc. XX?

A década de 1990 correspondeu ao período em que se iniciaram transformações na organização e administração de Ciência em Portugal, desde logo em 1995 é criado o Ministério da Ciência e Tecnologia que viria a dar origem a uma reestruturação das instituições de Ciência e Tecnologia da época. Assim, com a extinção da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) em 1997, são criados três organismos que viriam a administrar a Ciência no início do século XXI. Falamos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), do Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT) e do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI). A par com esta reestruturação, todos sob a tutela do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), são também reestruturados o Instituto de Investigação Científica Tropical, o Instituto Tecnológico Nuclear e o Centro Científico e Cultural de Macau.

O ICCTI, dotado de autonomia administrativa e financeira, era a entidade responsável por dirigir, coordenar e orientar as ações relacionadas com a Ciência e Tecnologia no âmbito internacional. Tinha como competências gerir os fundos nacionais e internacionais destinados a ações de cooperação e representação internacional no domínio das Ciências e Tecnologia e incluía na sua orgânica a Comissão INVOTAN, estando diretamente sob tutela da presidência do ICCTI.

Estando o ICCTI sob tutela do MCT, visava, também, apoiar o Ministro nas diversas vertentes da cooperação e representação internacionais no âmbito das Ciências e Tecnologia.

Funcionou entre 1997 e 2002, tendo sido sucedido pelo Gabinete de Relações Internacionais de Ciência e do Ensino Superior (GRICES) que exerceu atividade entre 2003 e 2007. A partir desta data, parte das atribuições do GRICES transitam para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), nomeadamente na vertente de cooperação científica e tecnológica internacional.

Entre muitos projetos que ajudou a dinamizar, destacam-se o V Programa Quadro (FP5) que correspondeu a um programa de financiamento, criado pela União Europeia, destinado a promover e apoiar a investigação no espaço europeu e tinha, em regra, uma duração de cinco anos de execução. Entre 1998 e 2002 coube ao ICCTI promover a criação de medidas de estímulo à participação das comunidades científica, tecnológica e empresarial portuguesas nos diversos programas de ação no âmbito deste programa.

Em 1998 e 1999, o ICCTI fez parte da comissão de avaliação dos projetos submetidos ao CERN.

Destaca-se consistiu num plano de ação desenvolvido e aprovado pelo Conselho Europeu da Feira, reunido em Santa Maria da Feira, em junho de 2000, e fazia parte da estratégia de Lisboa em dotar a União Europeia, até 2010, numa economia de conhecimento mais competitiva e dinâmica, com melhoria no emprego e na coesão social.

Uma parte significativa do Arquivo do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional encontra-se à guarda do Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT, constituído em grande parte por processos de cooperação bilateral resultantes de protocolos de colaboração e acordos científicos, bilaterais ou multilaterais, de representação nacional em diversas instituições congéneres e outras instituições internacionais.

Suzana Oliveira

Webgrafia

https://arquivo.fct.pt/details?id=85395

https://arquivo.fct.pt/details?id=85396

https://dre.pt/dre/pesquisa

Decreto-lei nº 187/97 de 28/07/1997

Comissão da Comunidades Europeias (2002): eEurope 2005: Uma Sociedade da Informação para Todos, Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões,  Bruxelas

https://www.anacom.pt/streaming/eeurope2005_pt.pdf?contentId=139698&field=ATTACHED_FILE

Arquivos | Arquivo de Ciência e Tecnologia (fct.pt)

Setembro

Fonte: Autoria de Fernando Lemos, propriedade do Centro de Arte Moderna da fundação Calouste Gulbenkian.

José Augusto Rodrigues França (1922-2021) foi historiador, escritor, professor, sociólogo e pioneiro da História da Arte em Portugal, a par de cargos e funções que exerceu, todos eles relacionados com a História e a Arte, como é o caso da Comissão de História do Conselho Consultivo das Ciências Humanas e Sociais do INIC, à qual pertenceu.

Nascido em Tomar, mas criado em Lisboa, estudou no Liceu Gil Vicente, na Graça, e na Faculdade de Letras, da Universidade de Lisboa, mas foi em França que completou os estudos superiores. Diplomou-se em Sociologia da Arte, na École Pratique des Hautes Études, em Paris. E na Universidade de Paris concluiu dois doutoramentos, um em História, em 1962, e outro em Letras e Ciências Humanas, em 1969.

Com muitas obras publicadas nas áreas da História, da Arte e da Sociologia, ao longo da sua vida dedicou-se ao estudo das artes plásticas em Portugal, mas também escreveu ficção.

Em Portugal foi professor na Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA) e na Universidade Nova de Lisboa. Em França deu aulas na Universidade de Paris.

Foi coautor de um dicionário de pintura universal publicado entre 1959 e 1973.

Na década de 1940/1950 teve grande intervenção na vida cultural portuguesa. Ligado desde sempre à Sociedade Nacional de Belas Artes, da qual veio a ser presidente, em 1946 começou a organizar, na SNBA e no cinema Tivoli, com a associação JUBA – Jardim Universitário Belas Artes – palestras, concertos e filmes comentados em textos de ensaio. Em 1956 apresentou na SNBA a exposição I salão dos artistas de hoje.

Participou no Grupo Surrealista de Lisboa de 1947 a 1949 ao lado de António Pedro, Fernando de Azevedo, Marcelino Vespeira, Fernando Lemos e outros, tendo chegado a expor pintura de sua autoria. Neste grupo começou a manifestar a sua posição futura de defesa do Surrealismo, como corrente determinante da arte do século XX, em oposição ao Neorrealismo.

Nas duas décadas seguintes dedicou-se à atividade editorial regular, com responsabilidade a solo, ou em coautoria, na publicação de revistas. Decorrente das deslocações frequentes a Madrid e da sua mudança para Paris, começou a escrever crítica de cinema e crítica de arte para jornais e revistas. Este trabalho de crítico manteve-se uma das suas atividades permanentes e até 1996 publicou centenas de artigos.

Em 1952 fundou, com Fernando Lemos, a Galeria de Março na qual, até 1954, apresentaram várias exposições. Uma delas foi o primeiro salão nacional consagrado à arte abstrata. Mais tarde, já depois do 25 de Abril, foi Comissário de exposições da Fundação Calouste Gulbenkian, da Sociedade Nacional de Belas Artes, do Palácio Nacional da Ajuda e do Musée du Petit Palais, Paris.

Na Fundação Calouste Gulbenkian, foi diretor da Colóquio Artes, revista de divulgação artística nacional e internacional, de 1971 a 1996, e dirigiu o Centro Cultural de Paris entre 1983 e 1989. Neste período promoveu a internacionalização da Arte e da Cultura Portuguesa, num trabalho articulado com instituições artísticas e académicas francesas, ali realizou muitos colóquios e exposições.

Quando aconteceu a revolução de 25 de Abril de 1974, desistiu da carreira de investigador do CNRC (Centre National de la Recherche Scientifique), que estava prestes a iniciar, para integrar o corpo docente da recém-criada Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e criar o mestrado em História da Arte.

Foi um professor exigente nas aulas e na orientação de dezenas de dissertações de mestrado e teses de doutoramento, a quem nunca faltou tempo para continuar a investigar e publicar sobre História da Arte. Foi historiador de grandes artistas portugueses: Rafael Bordalo Pinheiro, António Carneiro, Columbano Bordalo Pinheiro, José Malhoa, Almada Negreiros, Amadeo de Souza Cardoso e Vieira da Silva, entre muitos outros.

Membro do Comité Internacional d’Histoire de l’Art e Presidente de Honra da Association Internationale des Critiques d’Art recebeu as seguintes condecorações: Comendador da Ordem do Rio Branco; Oficial da Ordem de Santiago da Espada; Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; Medalha da Grã-Cruz de Instrução Pública; Medalha de Honra da Cidade de Lisboa; Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa; Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique; Medalha de Ouro da Cidade de Tomar 2014.

Doou parte do seu acervo à Biblioteca Nacional de Portugal, ao Museu Municipal de Tomar e à Fundação Calouste Gulbenkian. Ao Museu Municipal de Tomar doou mais de 200 obras de arte contemporânea portuguesa. São obras de desenho, escultura, fotografia e pintura, sobretudo surrealistas de 1932 até ao início do sec. XXI. À Gulbenkian entregou 3800 textos, escritos para diversas publicações periódicas, nacionais e estrangeiras, bem como monografias e catálogos de exposições.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia

Arquivo Fernando Roldão Dias Agudo (1980-1982). Comissão de História do Conselho Consultivo das Ciências Humanas e Sociais; Exposições de Arte do Conselho da Europa (PT/FCT/FRDA/001/13), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Fundação Calouste Gulbenkian (2021, setembro 20). José-Augusto França (1922 – 2021). Notícias

Raquel Henriques da Silva (s.d.). FRANÇA, José-Augusto Rodrigues (Tomar, 1922), in Dicionário de historiadores portugueses: Da Academia Real das Ciências ao final do Estado Novo.

Agosto

Sabia que o Técnico fez 111 anos em maio?

O Instituto Superior Técnico foi fundado em 1911, mas teve a sua origem antes, no Instituto Industrial de Lisboa que foi fundado por Decreto de 1852 e, em 1869, por fusão com a Escola de Comércio, passou a ser o Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (IICL).

Em 1886 foi decretado um plano de organização do Ensino Industrial e Comercial, que estabelecia 3 graus para estes ensinos, o elementar, o preparatório e o superior, e que em Lisboa só o IICL podia ministrar o grau superior. Mas só em 1898 foi restabelecido o ensino industrial superior. Esta reforma marcou o aparecimento de um curso de formação de engenheiros não militar, que se manteve até à abertura do Técnico.

Em 1911, Alfredo Bensaude foi convidado pelo ministro do Fomento, Manuel de Brito Camacho, a reformar o ensino industrial. Bensaude, que era à data professor de Mineralogia e Geologia do IICL e seu diretor, utilizou muitas das ideias que constavam do relatório, sobre a reforma do ensino português, que tinha publicado em 1892. Teve também em consideração as respostas dadas a inquéritos sobre o ensino superior por ex-alunos do IICL. A proposta de reforma que apresentou, de separação do ensino das engenharias do dos estudos económicos, foi aceite e assim o IICL foi dividido em duas escolas, o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio (atual ISEG), por Decreto de 23 de maio de 1911.

Pedagogo com preocupações na componente prática da formação dos engenheiros portugueses, conhecia de experiência própria a importância da destreza manual, presente num ensino mais prático e menos teórico.

O projeto que tinha publicado em 1892 defendia a reforma do ensino técnico no IICL. Considerava que o atraso científico português se devia à falta da componente prática no ensino, pois ao estudante havia que despertar o interesse e a curiosidade para ter vontade de aprender, para compreender os ensinamentos e não se limitar apenas a fixar o que o professor transmitia.

Apesar de criticado pelos seus pares, e ignorado pelo regime monárquico, continuou a defender que havia deficiências pedagógicas no ensino, que prejudicavam a preparação dos alunos.

Com a instauração da República, as ideias de Bensaude vingaram finalmente e o ensino industrial e tecnológico passou a ser considerado prioritário para o desenvolvimento do país e para a formação de engenheiros qualificados.

Bensaude assumiu a direção do IICL, nos últimos meses deste instituto, na qual trabalhou com o intuito de o reformar e transformar na nova escola que veio a ser o Técnico. Para isso fez um questionário aos alunos sobre a qualidade do ensino do Curso Industrial Superior, cujas conclusões foram que era muito generalista e com falta de cadeiras de especialidade, imprescindíveis à preparação para a entrada no mercado de trabalho, ao que acrescia as falhas pedagógicas e de condições materiais.

O relatório preparatório da criação e definição do modelo de organização e gestão do IST apresentou o balanço dos últimos anos do IICL e estabeleceu as diretivas do que deveria vir a ser o IST – uma adaptação à escola de tipo alemão, idêntica à Escola Superior Técnica de Milão, com oito tópicos principais: As últimas reformas; Alunos; O ensino experimental e manual como é agora; Recrutamento do pessoal docente, como agora se faz; Normas para o recrutamento do pessoal auxiliar – assistentes e repetidores; Normas para o recrutamento do pessoal docente; O que deveria ser o instituto; Cadeiras – pessoal docente.

Como professor e diretor do Técnico, a partir de 1911, Bensaude renovou o modelo de funcionamento e os métodos de ensino da engenharia. A conceção prática do ensino, que ambicionava, era muito moderna. Defendia que a qualidade dos cursos de engenharia era determinada pela qualidade do corpo docente, das infraestruturas e equipamentos disponíveis para o ensino e dos modelos de aprendizagem, que deviam privilegiar as experiências em laboratório e o trabalho de “campo”.

Quando assumiu a direção do Técnico começou por contratar professores, nacionais e estrangeiros, de reconhecida competência. Os alunos do Técnico passaram a dominar o Desenho Técnico e a trabalhar ao lado de operários nas oficinas pedagógicas. Desde a criação do Técnico, que funcionou na Rua da Boavista até 1927, quando foi construído o campus universitário da Alameda, que Bensaude reclamou instalações condignas, com laboratórios e oficinas amplas. Até à atualidade o Campus da Alameda foi sendo ampliado e ainda foi construído o Taguspark em Oeiras.

O IST foi integrado na Universidade Técnica de Lisboa em 1930, quando esta foi criada, e passou a ser uma das suas catorze escolas. Em 2013 passou a fazer parte da Universidade de Lisboa.

Entre 1952 e 1972 a Comissão de Estudos de Energia Nuclear, criada no Instituto de Alta Cultura, promoveu a criação de 12 centros de estudos e investigação, com um total de 14 laboratórios. Três destes centros ficaram sediados no Técnico: o de Química, o de Geologia e Mineralogia e o de Eletrónica. Nestes centros foi feita a formação e qualificação científica do corpo docente, a par da realização de doutoramentos em universidades e centros de investigação no estrangeiro.

No Técnico, a adaptação definitiva ao Processo de Bolonha ficou concluída em 2006, com a equiparação dos graus académicos aos dos outros países europeus, contribuindo para o objetivo comum de desenvolver na Europa a economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento.

Rosália Dias Lourenço

Webgrafia

Comissão do Centenário do Instituto Superior Técnico (2010). A Génese do Técnico – Alfredo Bensaude. Althum.com.

Decreto de 25 de maio de 1911. Diário do Governo, série I (121)

Instituto Superior Técnico (2010). 1911 — A Fundação do IST· Momentos Históricos · 100 Anos do Instituto Superior Técnico

Instituto Superior Técnico (2013). Alfredo Bensaude: vida e obra (1856 – 1941)

Instituto Superior Técnico (2017). História

Julho

25 anos de apoio à investigação científica nacional

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) completa este ano 25 anos de atividade. Sucessora da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), é criada pelo Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de julho, e atualizada nas suas atribuições pelo Decreto Lei nº 55/2013, de 17 de abril, que afirma a sua missão como responsável pelo “desenvolvimento, o financiamento e a avaliação de instituições, redes, infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia, e ainda o desenvolvimento dos meios nacionais de computação científica, promovendo a instalação e utilização de meios e serviços avançados e a sua articulação em rede.”

A FCT ocupa um lugar determinante na promoção e no avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, caraterizado pela procura dos mais elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade em todos os domínios científicos e tecnológicos, estimulando a difusão do conhecimento científico e contribuindo para a sociedade e tecido produtivo.

Surge num contexto de mudanças no país, que têm origem no final dos anos 1980, e que se caracterizaram por alterações na política nacional, em particular com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), o que viria a permitir o financiamento generalizado no país, com vista ao seu desenvolvimento económico. É nesta conjuntura que se envidaram esforços para uma política de ciência, no sentido de alargar o seu financiamento e gestão, intensificando o trabalho em rede com parceiros externos, surgindo assim, em 1988, a designada Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. Mas é nos anos 1990 que se materializam essas mudanças, nomeadamente em 1995, com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, uma recomendação antiga da OCDE. Neste contexto de mudança, reorganizam-se as instituições de ciência, extinguindo-se em 1997 a JNICT, cujas atribuições foram distribuídas por três organismos: a FCT, com funções de financiamento e avaliação de Ciência e Tecnologia; o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI); e, o Observatório das Ciências e Tecnologias (OCT), com funções de observação, inquirição e análise.

Nestes 25 anos houve uma evolução significativa no investimento e na produção científica em Portugal e a FCT foi o seu principal agente, nomeadamente no que diz respeito ao investimento em investigação em empresas, o aumento significativo de investigadores e a sua produção científica, traduzida em publicações indexadas ao Web of Science, assim como o próprio investimento do Estado ter tido uma evolução significativa ao longo destes anos. Não menos importante tem sido também o aumento do investimento em projetos específicos, que pela natureza da sua pertinência e atualidade, foram objeto de valorização, por exemplo, do investimento em investigação nos fogos florestais e na Covid-19.

A história da FCT confunde-se com a história da Ciência e Tecnologia e da própria organização da Ciência em Portugal, enquanto herdeira e detentora de um acervo documental, que inclui o seu próprio arquivo, como também o espólio das suas antecessoras, como é o caso da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e outros organismos e acervos particulares.

Em 2011, a FCT criou o Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT), que inicia um projeto de tratamento arquivístico do património documental à guarda da FCT. Um acervo único que representa a atividade cultural e científica portuguesa desde os meados do século XX até à atualidade, e que continua em crescimento quer pela contínua atividade da FCT, quer pelas integrações que vão sendo feitas.

Uma parte significativa do arquivo da FCT caracteriza-se por processos de financiamento de projetos, bolsas, unidades de investigação e de equipamento científico. Do seu acervo, consta também documentação relativa à implementação de políticas científicas em Portugal, assim como a cooperação institucional no domínio da Ciência e Tecnologia, com vista à sua divulgação. A FCT tem desenvolvido várias iniciativas no sentido de garantir a preservação, organização e divulgação do seu arquivo histórico, valorizando o seu caracter singular e único, no que ao conhecimento da história e organização e administração da Ciência, em Portugal, diz respeito, contribuindo para a promoção da investigação em História da Ciência.

Suzana Oliveira

Webgrafia

Arquivo de Ciência e Tecnologia (2014, 0utubro). Registo de autoridade arquivística da FCT.

Arquivo de Ciência e Tecnologia (2018, junho). Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Arquivo de Ciência e Tecnologia (2014, 0utubro). Política e organização da ciência.

Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. (PT/FCT/FCT), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2022, janeiro 14). 25 anos da FCT na Ciência: oportunidades e desafios [Vídeo]. Youtube.

Junho

Sabia que só em 1986 foi anunciado que o Orçamento de Estado passaria a incluir um orçamento de Ciência e Tecnologia?

Passado o interregno de 1910 a 1926, durante o qual se considerou que a Ciência acabaria com o isolamento de Portugal, só em 1967, com a criação da JNICT, foi iniciada uma política de planeamento, coordenação e fomento da investigação científica e tecnológica.

A formação avançada, no estrangeiro, a partir dos finais dos anos sessenta, foi apoiada pelo Instituto de Alta Cultura, a Junta de Energia Nuclear e a Fundação Calouste Gulbenkian. Durante a década seguinte, Portugal participou no programa de cooperação internacional Ciência para a Estabilidade. Gerido pela INVOTAN, comissão permanente criada na JNICT, em 1970, para apoio às atividades científicas nacionais realizadas no âmbito da Nato, este programa privilegiou o desenvolvimento económico a partir da ligação entre universidades e empresas.

A formação dos nossos investigadores possibilitou o desenvolvimento de um grande conjunto de iniciativas e projetos de investigação, que nos anos 80 foram desenvolvidos nas universidades com o patrocínio do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), a par de outros ministérios e empresas.

A construção de uma política de Ciência para o país, de maior abertura ao exterior, ficou expressa na Constituição de 1976 e revelou a mudança de entendimento do que devia ser a relação entre a Ciência e o Estado. A referência à Ciência, e às políticas para a Ciência, evidenciava a vontade de que esta passasse a ter um papel diferente na sociedade portuguesa, mas tal só aconteceu passados 10 anos com a adesão de Portugal à CEE. Foi o impulso dos fundos comunitários que finalmente concretizou o que há muito se preconizava.

Em 1986 Portugal ainda apresentava um nível baixo de recursos financeiros e humanos para as atividades de Investigação científica e Desenvolvimento tecnológico. Apesar de, na década de 1976 a 1986, as despesas terem duplicado continuávamos muito abaixo da média europeia. A maior parte dos esforços para desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas tinham início no setor público, com fundos públicos, mas este financiamento não tinha representação expressa da despesa pública com Ciência e Tecnologia nos orçamentos de Estado.

Entretanto tinha sido solicitado à OCDE, em 1981, um exame à política científica e tecnológica nacional. O relatório final de síntese, concluído em 1984, apresentou conclusões sobre carências e debilidades do sistema científico e tecnológico nacional e propostas de aperfeiçoamento do sistema para fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico.

Em resultado destas conclusões foi criada em 1985, no X Governo Constitucional, a Secretaria de Estado da Investigação Científica, no Ministério do Planeamento e da Administração do Território, e em 1986 tomada a decisão de o Orçamento de Estado passar a incluir um orçamento de Ciência e Tecnologia.

Este orçamento, no qual a totalidade das rubricas orçamentais, destinadas ao financiamento público de investigação e desenvolvimento, estariam inscritas por organismos que financiassem ou executassem atividades de investigação e desenvolvimento, teria como finalidade o planeamento, programação e coordenação do financiamento para Investigação e Desenvolvimento, com base numa política nacional para a Ciência e a Tecnologia.

Já considerada, pela OCDE, lacuna grave a inexistência de um orçamento do sistema científico nacional, com o alargamento da participação na cooperação científica e tecnológica europeia, resultante da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, o sistema passou a ser também financiado pelos fundos europeus, através dos fundos estruturais e da participação em programas de investigação sob contrato. Por isso, foi necessário aproximar a legislação portuguesa à dos seus congéneres europeus para que fosse possível a necessária prestação de contas, no âmbito dos programas comunitários de Ciência e Tecnologia.

Para definição da elaboração de um orçamento de ciência e tecnologia, foi nomeado pelo Despacho Conjunto A-100/86-X, de 22 de Maio de 1986, dos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, um grupo de trabalho constituído pelo vice-presidente da JNICT, pelo diretor geral da Contabilidade Pública, pelo diretor geral do Departamento Central de Planeamento, pelo presidente do INIC, pelo diretor do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, pelo presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e por um assessor do Secretário de Estado da Investigação Científica. Este grupo apresentou um relatório com recomendações, na sequência do qual a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/87 veio instituir o orçamento de ciência e tecnologia.

A regulamentação do procedimento e a calendarização a observar na preparação anual do orçamento de Ciência e Tecnologia, em articulação com a elaboração do Orçamento de Estado, foi estipulada na Portaria 72/89 de 2 de fevereiro.

Ficou incumbido o ministro responsável pela coordenação da investigação científica de preparar e coordenar a proposta de dotação global, e a sua distribuição, para apreciação em Conselho de Ministros, após recolha das propostas apresentadas pelas entidades com responsabilidade no financiamento. Cabia à JNICT, em colaboração com a Direção-geral da Contabilidade Pública e com o Departamento Central de Planeamento, fazer este trabalho.

Mas durante estes três anos a Ciência não parou. A partir de 1986 foram aumentadas as verbas destinadas ao Sistema Científico e Tecnológico, nomeadamente o valor atribuído à JNICT para o financiamento público de projetos de investigação e programas nacionais coordenados. Tal reforço de verbas permitiu que em 1987 fosse lançado o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, que apostou na formação avançada de centenas de jovens integrados em projetos de investigação, no estrangeiro, e financiou projetos de investigação e desenvolvimento e infraestruturas de investigação.

Entretanto cientistas e empresas tiveram colaboração técnica em várias áreas e contribuíram para importantes experiências científicas, com a adesão de Portugal ao CERN; a participação em projetos do programa EUREKA e em redes científicas; a cooperação no âmbito da NATO; a cooperação bilateral com os EUA; a cooperação científica e tecnológica com os PALOP, Brasil, América Latina e Oriente.

Poderá consultar mais informação no Arquivo da JNICT e também na documentação disponibilizada no Arquivo José Mariano Gago relativa ao Planeamento orçamental.

Rosália Dias Lourenço

Bibliografia e Webgrafia

Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. (PT/FCT/JNICT), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Lei nº 91/88, de 13 agosto. Diário da República. Série I(187).

Medeiros, Paula (2018). Políticas públicas e narrativas sobre a ciência: perspetivas sobre o papel da ciência na transformação das sociedades. [Tese de Doutoramento em Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto]. Repositório da Universidade do Porto.

Planeamento orçamental. (PT/FCT/MG/006/0001), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Portaria nº 72/89, de 2 de fevereiro. Diário da República, Série I(28).

Projeto de Lei nº 90/IV, de 10 de Janeiro de 1986.Diário da Assembleia da Républica. Série I(60).

Resolução do Conselho de Ministros nº 4/87, de 28 de Janeiro. Diário da República, Série I(23).

Maio

Sabia que durante o Estado Novo existiu um instituto orientado para a política científica e divulgação da língua e cultura portuguesas?

O Instituto para a Alta Cultura (IAC) foi o instituto que durante o Estado Novo foi responsável pela política científica e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro. Foi criado em maio de 1936, como sendo a “7ª Secção” do Regimento da Junta Nacional de Educação dedicada à alta cultura. Criado no âmbito de uma transformação do Ministério da Educação Nacional, este novo instituto era dotado de personalidade jurídica e definiu as linhas orientadoras para uma política de ciência e divulgação da língua e cultura portuguesas, que teve as suas raízes na I República.

Maria Fernanda Rollo, segundo o JL – Jornal de Letras, a propósito do lançamento do livro Ciência, cultura e língua em Portugal no século XX. Da Junta de Educação Nacional ao Instituto Camões, publicado em 2012 pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), refere que as raízes do pensamento onde foram desenhadas as primeiras linhas para o desenvolvimento e incentivo à investigação científica em Portugal, tiveram origem num conjunto de pessoas como João Camoesas, Augusto Celestino da Costa, António Sérgio e outras personalidades da época, «que ainda antes de 1929, ano de criação da Junta de Educação Nacional (JEN), queriam encontrar meios de estimular e fomentar a produção científica em Portugal, combinando-a com a cultura, sempre com grande preocupação no quadro internacional». Acrescenta ainda que «a grande novidade da Junta de Educação Nacional, é que pela primeira vez, há em Portugal uma entidade que se preocupa e que leva a cabo uma proposta de organização do sistema científico nacional». O projeto viria a materializar-se com a criação do Instituto para a Alta Cultura em 1936, combinando a investigação científica com a promoção da língua e cultura portuguesas, em particular no estrangeiro. «Paradoxalmente» à cultura conservadora da época, «é no Estado Novo que a política se efetiva traduzindo-se na atribuição ao longo dos anos, de milhares de bolsas e na criação de subsídios a inúmeros centros de investigação e Universidades», realça ainda que «tudo quanto foi gente de nomeada passou por lá» (pelo IAC) «mesmo aqueles que, evidentemente, têm um passado, uma vivência e uma afirmação oposicionista em relação à ditadura».

Dos inúmeros centros de investigação apoiados pelo IAC, destaca-se o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Estação Agronómica Nacional.

Augusto Celestino da Costa (1884 – 1956), que esteve à frente da JEN e do IAC entre 1934 e 1942, e viria a ter divergências com o regime, foi o primeiro presidente do Instituto para a Alta Cultura (1936 – 1942) a que dedicou uma parte do seu percurso de investigador à administração da ciência em Portugal. Existe um conjunto documental, do qual se destaca um Relatório, provavelmente redigido entre 1939 e 1940, onde se propõe a constituição de uma política publica de promoção e financiamento da atividade científica em Portugal e que pode ser consultado no Arquivo de Ciência e Tecnologia.

Em 1952, o Instituto é reorganizado, tornando-se autónomo da Junta Nacional de Educação e estando diretamente sob a tutela do Ministério da Educação Nacional, e passando a designar-se de Instituto de Alta Cultura (IAC), mantendo as duas frentes de atuação, de um lado a investigação científica e de outro as relações culturais que visavam promover e divulgar a língua e a cultura portuguesas.

Em 1964, dá-se uma nova reestruturação do IAC, que pretende reforçar a sua autonomia no cumprimento da sua “tripla função”, ou seja, fomentar a Investigação Científica, fomento da cultura no plano interno e fomento do intercâmbio cultural no plano externo.

Em 1976, o Instituto de Alta Cultura deixa de ter funções na área da Investigação Científica, passando essa administração a ser feita pelo Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), assim como na área da difusão da língua e cultura portuguesas, tendo sido transformado no Instituto de Cultura Portuguesa, antecessor do Instituto Camões.

Suzana Oliveira

Bibliografia e Webgrafia

Arquivo Augusto Celestino da Costa (1995-1956). (PT/FCT/ACC/001/5), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Arquivo do Instituto nacional de Investigação Científica (1930 – 2015). (PT/FCT/INIC), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Camões Instituto da Cooperação e da Língua (S.d.). História do Instituto Camões lançada a 5 de junho. Notícias

Decreto lei nº 26:611/1936, de 19 de maio. Diário da República, Serie I (116)

Decreto Lei n.º 38:680/1952, de 17 de março. Diário da República, Serie I (61)

Jornal de Letras (2012, maio 30). Da Junta de Educação Nacional ao Camões. Jornal de Letras. 178, 2-3.

Projeto de Regulamento para Instituto de Alta Cultura na sub secção de Investigação Científica (1940?). (PT/FCT/ACC/002/47), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Relatórios [Instituto para a Alta Cultura] e estatuto de investigação científica (1939). Relatório Augusto Celestino da Costa. (PT/FCT/ACC/001/5), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Abril

Sabia que José Pinto Peixoto foi um dos primeiros professores da moderna meteorologia?

Este cientista português, nascido em 1922, licenciado em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1944, estagiou no Instituto Geofísico Infante D. Luís antes de começar a trabalhar no Serviço Meteorológico, quando este foi criado em 1946.

Dedicou-se, a partir daí, ao estudo da Física e da Meteorologia e em 1952 concluiu a licenciatura em Ciências Geofísicas. Passou de imediato a assistente da Faculdade de Ciências e, com responsabilidades no ensino da Meteorologia, apostou na renovação do estilo de ensino praticado até então. Acumulando com o trabalho académico o do Serviço Meteorológico, no qual se dedicou à formação de quadros, foi responsável pela Divisão de Estudos até 1974.

Em 1954 foi-lhe atribuída, pela Academia das Ciências, uma bolsa de estudo para investigação nos Estados Unidos da América. Integrado na equipa de Victor Starr, no MIT (Massachussets Institut of Technology), dedicou-se durante dois anos ao estudo do ciclo da água à escala global e criou uma metodologia de análise baseada em dados de sondagens atmosféricas, cujo resultado foram os primeiros mapas globais do transporte de água pela circulação atmosférica.

Foi com base neste trabalho, do qual resultaram os primeiros estudos sistemáticos da circulação global da atmosfera, que contribuiu para a Teoria da Circulação Global da Atmosfera e se dedicou à investigação com que veio a defender a sua tese de doutoramento. Este foi também o ponto de partida para a colaboração com a ciência americana que manteve ao longo da sua vida.

Em 1959 apresentou a tese de doutoramento e foi reconhecido pelo seu trabalho e conclusões ao ser convidado a escrever artigos para as revistas Scientific American e La Recherche.

Nas décadas seguintes trabalhou em estreita colaboração com Abraham H. Oort no Geophysical Fluid Dynamics Laboratory, em Princeton, sobre a circulação atmosférica e a variabilidade interanual do clima. É com base nestas investigações dos anos 60 e 70 que foram desenvolvidos os atuais modelos de circulação global da atmosfera, principais ferramentas de previsão do tempo e de investigação da dinâmica da atmosfera e do clima.

Nos EUA, a par do trabalho de investigação, também lecionou cursos de pós-graduação em Meteorologia. Em Lisboa, a par do ensino da Meteorologia, dedicou-se ao ensino da Termodinâmica, da Hidrologia e da Oceanografia Física.

Além de investigador e professor exerceu vários cargos, dos quais destacamos: entre 1969 e 1973 vice-reitor da Universidade de Lisboa; em 1970 diretor do Instituto Geofísico; em 1975 criou, em parceria com Luís Mendes Victor, o Centro de Geofísica; entre 1980 e 1996 assumiu a presidência da Classe de Ciências da Academia das Ciências de Lisboa e, em anos alternados, a presidência da Academia.

Em simultâneo manteve a carreira docente em várias escolas, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o Instituto Geofísico, a Academia das Ciências, a Universidade da Beira Interior, a Universidade Nova, a Universidade do Algarve; e os projetos de investigação nos EUA.

Em 1984 publicou na Reviews of Modern Physics o artigo “Physics of Climate”, trabalho sobre os resultados obtidos na análise da circulação global da atmosfera e a sua atividade docente em Portugal e nos EUA. Este artigo serviu de base ao livro Physics of Climate, obra de referência em Climatologia e Meteorologia, publicado pelo American Institute of Physics.

À data da sua morte, em 1996, tinha publicado inúmeros artigos em revistas internacionais de referência.

No acervo do ACT há documentação sobre os seus projetos de investigação com bolsas de estudo atribuídas pela Fulbright e pela JNICT; a sua atividade de delegado português a reuniões da OCDE e da NATO; trabalhos de investigação científica dos quais foi orientador; trabalho que desenvolveu na Comissão Diretiva do Centro de Geofísica da Universidade de Lisboa e enquanto vice-presidente da Comissão Permanente de Estudos de Espaço Exterior; e sobre a atribuição do Prémio da Boa Esperança, do qual foi  vencedor em 1992.

Rosália Lourenço

Webgrafia

Associação Casa de Cultura Professor José Pinto Peixoto (2022, março 26). Professor José Pinto Peixoto . Recuperado em março 26, 2022.

Tirapicos, L. (2022, março 26.). José Pinto Peixoto (1922-1996). Centro Virtual Camões, Ciência em Portugal: Personagens e episódios. Recuperado em março 26, 2022.

Leite, MS. (2008, dezembro 18). Elogio académico do Professor Doutor José Pinto Peixoto. Associação Casa de Cultura Professor José Pinto Peixoto.

Março

Sabe quem foi Maria José Moura?

No mês em que comemoraria o seu aniversário, o ACT homenageia Maria José Sabino Moura conhecida por muitos como a ‘mãe’ da Rede de Bibliotecas Públicas. Maria José Moura nasceu em Évora em 1937, mas o seu espírito inquieto levou-a, ao longo da sua vida, muito além das fronteiras de Portugal.

Desde cedo que se dedicou à causa das bibliotecas com uma modernidade e visão de futuro pouco comum para a época. Em 1972, numa entrevista à RTP 1, Maria José Moura afirmava que “a biblioteca nos dias de hoje desempenha um papel muito diferente do que tradicionalmente se concebia que pudesse ter. Hoje não é, de facto, a biblioteca um depósito de livros, não é um edifício, não é uma coleção de espécies é sim um serviço público”. (Arquivos RTP, 1972).

Quem a conhecia bem reconheci-lhe as qualidades de amiga: “Assumia as minhas lutas, lutando ela própria contra os moinhos de vento do meu destino, como se tivesse sido responsável por eles, defendendo-me de tudo aquilo que achava ser injusto e oferecendo-me, até ao fim, uma imensa e abnegada proteção e amizade.” (Roque, 2018).

Licenciada em Ciências Históricas e Filosóficas e com o Curso de Bibliotecário Arquivista, pela Universidade de Coimbra, foi também Diretora dos Serviços de Documentação da Universidade de Lisboa até 1987.

Foi diretora do Serviço de Bibliotecas do Instituto Português do Livro e da Biblioteca tendo elaborado e dirigido o Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas até 2006. Este programa foi de extrema importância numa altura em que Portugal tinha muitas carências de oferta cultural à população.

O trabalho que despendeu com o projeto da rede de leitura pública valeu-lhe, em 1998, o Prémio Internacional do Livro, por proposta da IFLA.

Na sua longa e sempre ativa vida lutou para “criar profissionais competentes, empenhados e socialmente comprometidos”. (Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação – BAD, 2021).

A criação da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, em 1973, da qual Maria José Moura foi umas das Fundadoras e Presidente, foi um marco importante na sua luta pela dignificação da profissão. Ao longo dos anos assumiu outros cargos na Associação como Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e, depois de deixar a vida profissional, tornou-se Associada Honorária.

No final dos anos 80 torna-se Coordenadora Geral do Projeto do Inventário do Património Cultural Móvel e, em simultâneo, foi Delegada Nacional do Programa Geral de Informação da UNESCO, Vice‐Presidente do Conselho Superior de Bibliotecas, responsável pelo National Focal Point – Telematic for Libraries e membro do Information Society Forum (Bruxelas).

Em 1987 foi a investigadora principal de um projeto financiado no âmbito do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, proposto e executado pela APBAD, denominado “Estudo Comparativo da Situação das Estruturas e das Políticas de Informação em Portugal e nos outros Países da CEE” (Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1987).

O reconhecimento do seu papel no desenvolvimento cultural e social do país veio pelas mãos do Presidente Mário Soares, em 1994, que lhe atribuiu a condecoração da Ordem do Mérito.

Também em 1994 é-lhe atribuída uma bolsa Fulbright integrada no American Cultural Council Fellowship Program. Bolsa na categoria de especialista, na área de Biblioteca, com duração de 10 dias, cujo projeto visava visitar bibliotecas públicas americanas. (Arquivo da Comissão Fulbright, 1994).

Foi docente no Curso de Especialização em Ciências Documentais das Universidades de Lisboa e Coimbra e em Cursos Técnicos Profissionais da BAD, presidiu e integrou a comissão organizadora de diversas conferências nacionais e internacionais do sector e foi convidada a apresentar comunicações em muitas outras.

Integrou o Conselho Nacional da Cultura – Secção do Livro e das Bibliotecas,
fez parte da Comissão de Honra do Plano Nacional de Leitura e pertenceu aos Comités Permanentes da IFLA Public Libraries e Library Buildings and Equipment.

O reconhecimento do seu trabalho materializou-se na criação, em 2014, do Prémio Boas Práticas em Bibliotecas Públicas Municipais instituído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e, em 2021, é criado o Prémio BAD Maria José Moura instituído pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação.

Maria José Moura deixou-nos aos 81 anos no dia 2 de novembro de 2018.

 

Paula Seguro de Carvalho

Referências Bibliográficas

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação – BAD (2021, dezembro 07). Sessão Comemorativa do 48.º Aniversário da BAD – 2 parte [Vídeo]. Youtube.

Arquivo da Comissão Cultural Luso-Americana – Comissão Fulbright. Maria José Sabino de Moura. (PT/FULB/FULB/023/0015/399), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. (PT/FCT/JNICT/DSPP-DGP/001/0646), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Roque, MI (2018, novembro 02). Maria José Moura (1937-2018). A.Muse.Arte

Arquivos RTP (1972, novembro 30). Um Dia Com … Maria José Moura. [Episódio de programa de televisão]. In Um Dia Com. Lisboa. RTP1

Fevereiro

O Ensino à Distância

O Ensino Superior modificou-se. O recurso ao Ensino à Distância (E@D) no decurso da pandemia, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, ao impor longos períodos de confinamento e isolamento, generalizou um novo paradigma em domínios que vão do teletrabalho às reuniões em plataformas online, passando pelos mais variados eventos em linha – concertos, representações teatrais, conferências – até ao ensino e formação de crianças e adultos.

A publicação em 2019 do regime jurídico do ensino superior ministrado à distância, Decreto-Lei n.º 133/2019, antecipou aquilo que se veio revelar uma necessidade: o recurso ao ensino à distância durante a pandemia.

Para lá da controvérsia linguística sobre a correção no uso das formas «a distância» vs. «à distância» sabemos que este modelo implica uma estrutura desmaterializada, a ministração do ensino assíncrono, sem horário letivo, ou a utilização de recursos como a mesa digitalizadora, essenciais no ensino da matemática ou da lógica.

HISTÓRIA

Tudo começou na Open University fundada em 1869 em Camden Town, Londres, cujas bases assentavam na promoção da igualdade de oportunidades educativas e de justiça social.  A criação daquela instituição de ensino superior esteve associada ao Labour Party.

No Reino Unido coexistem dois organismos nos domínios da acreditação, regulação e normalização do ensino à distancia Open & Distance Learning Quality Council, fundado em 1969, e Quality Assurance Agency for Higher Education. No âmbito europeu esse papel é desempenhado pela European Association of Distance Teaching Universities (E@DTU).

Em Portugal, a criação da Universidade Aberta em 1988 e, posteriormente, a inclusão na legislação da modalidade de ensino à distância, Lei n.º 62/2007, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) veio conceder a importância devida ao ensino à distância.

Para além da oferta pedagógica, que contempla licenciaturas, mestrados e doutoramentos, aquela universidade dispõe de um canal, TVUAb, que difunde conferências, seminários, workshops, emissões na RTP, entre outros recursos educativos.

A criação do Laboratório de Educação à Distância e e-Learning (LE@D), vocacionado para a investigação daquela modalidade, veio conferir à Universidade Aberta uma dimensão internacional enquanto parceira de múltiplos projetos além-fronteiras. O LE@D constitui uma unidade de investigação financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), cuja missão radica na coordenação e na avaliação do e-learning no ensino superior.

LEGISLAÇÃO

A especificidade do ensino à distância foi considerada pela primeira vez na Lei n.º 62/2007. A publicação do DL n.º 133/2019, veio definir um quadro normativo para aquela modalidade e ao regrar cometeu à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a competência da acreditação para o Ensino à Distância.

O diploma considera dois vetores essenciais no ensino à distância: enquanto modelo alternativo para a qualificação superior, para além da idade de referência para a obtenção dessa qualificação, assim como possibilitador da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação de adultos.

Considera o ensino superior à distância uma das formas de atingir as zonas de influência da lusofonia e uma das vias para a concretização dos objetivos da internacionalização no âmbito da estratégia das relações externas e da cooperação de Portugal.

O diploma legal sublinha a redução de custos obtida, bem como a oportunidade que representa a superação das “limitações associadas à participação presencial no processo educativo” por quem resida fora dos centros urbanos.

A compatibilização do ensino com a vida profissional é viabilizada pela assincronia em que o percurso formativo é feito no ritmo que melhor se adequa a cada indivíduo. Ainda outro conceito que lhe é subjacente constitui a aprendizagem ao longo da vida e a inclusão de adultos.

Durante este período de pandemia foi notório um maior alcance dos eventos e formações à distância, não só quanto ao número, mas também uma maior abrangência geográfica. Citando Helena Rocha no artigo «Reinvenção do ensino a distância: a inovação ao ritmo de cada professor», publicado na revista Educação e Matemática, a “modalidade de E@D democratiza o ensino, ao alcançar um número elevado de pessoas localizadas em lugares remotos, ao possibilitar a formação académica para quem não dispõe de tempo e até mesmo de condições financeiras para realizar cursos presenciais”.

No âmbito da atual crise sanitária, a UNESCO apresentou 10 recomendações para o ensino à distância.

Atualmente anuncia-se a emergência de um novo modelo híbrido de universidade, que conjuga o ensino presencial com o ensino à distância e com uma oferta diversificada de cursos nesta modalidade.

Destacam-se alguns exemplos: a Universidade Católica oferece a Licenciatura em Filosofia, o Instituto Politécnico de Leiria a Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação Organizacional ou o Mestrado em Engenharia Mecânica, a Universidade de Évora a Licenciatura em Matemática, a Universidade de Coimbra o Doutoramento em Estudos Clássicos e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical o curso de Epidemiologia.

Neste contexto a universidade europeia criou a Universidade Europeia Online (UEO), a primeira faculdade privada em Portugal com ensino à distância, aprovada em julho de 2021. A Universidade Fernando Pessoa (UFP) criou uma unidade orgânica de apoio ao ensino presencial e de formação à distância, Centro de Formação à Distância (UFP-UV).

A oferta formativa de cursos superiores à distância traduz-se hoje numa nova oportunidade para quem trabalha ou para quem viva fora das grandes cidades. E muito devemos à tecnologia durante a pandemia.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT, no fundo arquivístico do professor José Mariano Gago, encontra-se uma unidade de instalação sobre a Universidade Aberta, contemplando documentação produzida em 2008, relativa à revisão dos Estatutos da Universidade Aberta na sequência da publicação da Lei n.º 62/2007, que estabelece o RJIES, bem como estudos da autoria de António Moreira Teixeira sobre inovação no ensino à distância.

Rafaela Rodrigues

Bibliografia:

Rocha, H., Oitavem, I., Viseu, F., & Palha, S (2020). Reinvenção do ensino a distância: a inovação ao ritmo de cada professor. Educação e Matemática. 155, 16-20.

Teixeira, A. M. (2007). O E-Learning na Universidade Aberta. Caderno de Inovação & Tecnologia do Expresso.

Web Bibliografia:

Rocha, M. R. (2011, maio 09). Três razões para ser «à distância» (e não «a distância»). Ciberdúvidas da Língua Portuguesa

Janeiro

O Nosso Calendário

O nosso calendário, tal como o conhecemos, nem sempre assim o foi. No seu início tinha apenas 10 meses e é, hoje, uma herança do mundo antigo.

O primeiro mês é janeiro e o seu nome tem origem na mitologia romana, na divindade Jano, do latim Ianus, o deus dos começos e mudanças, das transições, dos inícios e das escolhas, das trocas e das colheitas. Representado por uma figura masculina de dupla face, é símbolo do passado e do futuro.

“Mas que deus eu direi que tu és, bifronte Jano?/ Um nume igual a ti não teve a Grécia./ Também dize a razão por que só tu dos deuses/ podes ver o que está adiante e atrás.” (Nação, 2015).

“Jano tem poder sobre todos os começos, e é por isso que está certo que lhe atribuem os preliminares da conceção (…)” (Agostinho, 1991).

Janeiro nem sempre fez parte do calendário, e este é herança do mundo romano, sendo atribuído o primeiro calendário a Rómulo, o fundador de Roma (Urbe). Era um calendário lunar, de dez meses e iniciava em Martius (março). Tinha 304 dias e os primeiros quatro meses tinham nomes próprios dedicados a divindades da mitologia romana. Os outros seis meses tinham a designação de números ordinais consoante a ordem que tinham no calendário. Assim:

Martius – Marte – Março / Aprilis – Apolo – Abril / Maius – Júpiter – Maio / Junius – Juno – Junho / Quintilius / Sextilis / September / October / November / December.

É com Numa Pompílio (753 a.C. – 673 a.C.) que se efetuam as primeiras reformulações ao calendário. À semelhança do calendário grego, este passa de dez para doze meses e são, então, introduzidos dois meses, Ianuarius (janeiro), dedicado a Jano e Februarius (fevereiro) dedicado a Februo a quem os romanos ofereciam sacríficos por ser uma divindade associada à morte e purificação, passando assim o calendário a ter 355 dias.

“Numa não preteriu Jano ou as sombras avidas, / e, aos antigos dois meses antepôs.” (Nação, 2015).

Manteve-se o início do ano em março e o início dos meses a coincidir com as fases da Lua. Alterou a duração dos meses, cuja diferença de dias entre o calendário e o ano solar deu origem a que a cada dois anos se introduzisse um outro mês intercalar, de 23 a 24 dias, o Mercedonius. Os anos intercalavam entre 355, 377, 355 e 378 dias, havendo muitas discrepâncias na marcação das festividades e atos públicos, cujo poder estava nas mãos de sacerdotes dos cultos, chegando a desordem a ser de tal forma que o início do ano chegou a estar adiantado três meses.

A contagem dos dias também não era ordenada como hoje a conhecemos. Havia três dias no mês que eram assinalados pelas fases da lua e os restantes contados com referência a estes, ou seja, havia as Calendas (Calendae) que correspondia ao primeiro dia do mês e de onde deriva a palavra Calendário, Nonas (Nonae) era o dia do mês a que correspondia o quarto crescente lunar e por fim os Idos (Idus) que era o dia a que correspondia a lua cheia.

É com Júlio César (100 a.C. – 44 a. C.) que se dá a grande transformação do calendário romano. Com as orientações de Sosígenes de Alexandria, no ano de 46 a.C., introduzem-se as correções e acertos dos dias e meses, fixa-se então 365 dias por ano, mantiveram-se os doze meses e terminaram-se os meses intercalares. Acrescentou-se um dia a cada 4 anos, resultante da diferença de seis horas e é estabelecido que ocorre no sexto dia antes das calendas de março, passando a designar-se bissexto o ano em que a intercalação ocorre. O primeiro dia do ano, antes a 15 de março, é fixado no primeiro dia de janeiro, gerando alguma contestação.

“(…) Eia, diz porque o ano inicia no frio/ se seria melhor na primavera. /(…) “ No solstício é que está o novo e o velho sol / possuem mesmo início o ano e Febo” (Nação, 2015).

O ano 46 a.C. ou 708 de Roma ficou conhecido como o ano da confusão pois correspondeu ao ano de correção e acertos com os ciclos solares. Desta feita, ao Mercedonius de 23 dias foram acrescentados mais dois meses de 33 e 34 dias resultando num ano de 445 dias. É abolido o calendário anterior e passa a vigorar, em 45 a.C. ou 709 de Roma, o calendário Juliano.

Durante o consulado de Marco António e reconhecendo a importância das reformas no calendário romano é prestada homenagem a Júlio César perpetuando o seu nome no calendário: Quintilis passa a designar-se de Julius.

Na época de Augusto, também se realizam alguns acertos, havendo suspensão dos anos bissextos durante 12 anos de forma a corrigir a intercalação, de 3 em 3 anos efetuada até então, passando, após este tempo, a serem bissextos os anos de 4 em 4 anos.

Também em homenagem a Augusto, o seu nome ficaria perpetuado no calendário, atribuindo a Augusto o mês Sextilis que passa a ser designado de Augustus. Para que essa homenagem não fosse inferior à de César, também Augustus passaria a ter 31 dias e Februarius 28 ou 29, tal como acontece hoje.

É depois da introdução do calendário juliano, em época imperial, que se passa a usar a semana de sete dias (septimana ou sete manhãs). Trata-se de uma evolução na orientação do tempo com origem na relação do homem com a natureza sobretudo com os astros que era possível observar.

Dies Solis – Dia do Sol – Domingo (dies dominicus); Dies Lunae – Dia da Lua – segunda feira (secunda feria); Dies Martis – Dia de Marte – Terça feira (tertia feria); Dies Mercurii – Dia de Mercúrio – quarta feira (quarta feria); Dies Iovis – Dia de Júpiter – quinta feira (quinta feria); Dies Veneris – Dia de Vénus – sexta feira (sexta feria); Dies Saturni – Dia de Saturno – Sábado (Sabbath).

A semana romana é ainda hoje seguida por muitos idiomas, à exceção de Portugal, que utiliza a semana canónica, que foi adotada na sequência do segundo concílio de Braga em 572 d. C., por influência de S. Martinho de Dume e por oposição à semana romana, de origem pagã, considerada indigna desde o tempo de Constantino, no séc. IV.

Com o advento do Cristianismo pelo mundo romano, as comemorações da Páscoa passaram a ser um momento determinante no calendário, havendo no século IV, discrepâncias nas suas comemorações, em particular no Oriente e no Ocidente. O Concílio de Niceia, em 325 d.C., vem definir regras para a celebração da Páscoa no mundo Cristão de então. Definiu-se que Cristo ressuscitou a um Domingo, coincidente com a Lua Cheia (plenilúnio) da primavera, determinando desta forma, que a Páscoa seria universalmente celebrada no domingo seguinte ao plenilúnio que ocorresse no equinócio da primavera ou imediatamente a seguir.

Em Portugal usou-se a “era de César” ou Hispânica até 1422 que foi introduzida no século V na Península Ibérica para recordar a conquista no ano de 38 a.C.  A era de César foi abolida de Portugal por D. João I, em que o ano de 1460 (da era de César) passou a ser 1422 da era Cristã.

Os 365,25 dias do calendário juliano têm mais 11m e 49s que o ano solar e a acumulação desta diferença resulta em mais um dia a cada 128 anos e 3 a cada 400 anos. Esta acumulação, apesar de ter sido identificada em momentos anteriores, na Idade Média, só em 1576 e por determinação do Papa Gregório XIII, é que foi constituído um grupo que pudesse identificar e solucionar esta diferença. A reforma Gregoriana consistiu em desfazer um erro de 10 dias e a 24 de fevereiro de 1582 o Papa Gregório XIII emitiu a bula Inter Gravíssimas que estabelecia que o dia imediato à quinta-feira, 4 de outubro, fosse designado de sexta-feira, 15 de outubro. Ficou estabelecido que só seriam bissextos os anos que fossem divisíveis por 400 e suprimiam-se 3 dias a cada 400, o que justificou que 1600 fosse ano bissexto, mas 1700, 1800 e 1900 não o fossem. A medição do ano solar foi corrigida para 365d 5h 49m 12s.

O calendário Gregoriano não foi implementado em todos os países, longe disso. Os primeiros a adotá-lo foram Portugal, Espanha e Itália, logo em 1582, sendo que a maior parte dos países europeus, em particular os protestantes, só o viriam a adotar entre o séc. XVIII e XX.

De um modo geral, o calendário que hoje utilizamos é herança do mundo antigo e resultado das muitas reformulações e acertos das reformas de que foi objeto e é utilizado atualmente de forma a uniformizar as relações internacionais, quer jurídicas, económicas ou comerciais e outras.

Que venha janeiro de 2022, Que seja um Bom Ano.

Suzana Oliveira

Bibliografia:

Nasão, Públio Ovídio (2015). Fastos. Belo Horizonte: Autêntica Clássica.

Agostinho, Santo (1991). A cidade de Deus. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. Vol.I

Web Bibliografia:

Lopes, Maria do Céu (2012). O calendário atual: História, algoritmos e observações, Millenium 43 (junho/ dezembro) p.p. 107 – 125.

Marques, Manuel Nunes (s.d.). Origem e evolução do nosso calendário. Consultado em dezembro de 2021.

Dezembro

Sabia que a revista Seara Nova está disponível em linha?

Num tempo em que a imprensa periódica, até ao aparecimento de outros órgãos de informação, formava a opinião pública dos poucos que lhe tinham acesso, a Seara Nova foi uma revista quinzenal de divulgação de doutrina política e de crítica.

Apesar das vicissitudes por que passou ao longo dos seus 100 anos de existência – o primeiro número foi publicado a 15 de outubro de 1921 – ainda hoje é publicada trimestralmente e o centenário da Seara Nova foi assinalado em 2021 com várias iniciativas.

Até à Revolução de 25 de abril foi uma revista de intervenção democrática que contou com muitos colaboradores de esquerda e, também, com outros que criticavam a mentalidade republicana da elite dominante na defesa da Liberdade.

A Seara Nova foi criada por um grupo de intelectuais que criticava a instabilidade política do regime republicano – Aquilino Ribeiro, Augusto Casimiro, Faria de Vasconcelos, Ferreira de Macedo, Francisco António Correia, Jaime Cortesão, José Azeredo Perdigão, Luís Câmara Reis, Raúl Brandão e Raúl Proença. Estes fundadores queriam intervir efetivamente na vida política portuguesa, na defesa da República e da sua regeneração, e de forma pedagógica quebrar o isolamento da elite intelectual portuguesa para a aproximar à realidade do perigo da ditadura e do nacionalismo através da crítica política, social e cultural.

O sucesso dos primeiros anos, de 1921 a 1926, foi comprometido pela saída de fundadores que foram forçados ao exílio pela ditadura militar que precedeu o Estado Novo, mas a revista conseguiu resistir à ausência do seu núcleo fundador com outros colaboradores.

Com uma existência difícil a partir de 1926 devido à ditadura, conseguiu resistir aos quase 50 anos de fascismo apesar do lápis azul; de suspensões temporárias de publicação; polémicas internas; dificuldades financeiras; do exílio ou prisão dos seus fundadores e colaboradores; das variações políticas nacionais e internacionais – crises do Estado Novo, Guerra Civil de Espanha, II Guerra Mundial – sem nunca deixar de fomentar o combate ideológico contra a repressão do regime salazarista.

A sua fase de maior expansão aconteceu no final dos anos 50. Foi uma fase de renovação iniciada com a campanha eleitoral de Humberto Delgado, que durou alguns anos, e se refletiu no aumento das tiragens médias anuais e da publicação na revista com mais textos sobre história contemporânea.

Com uma periodicidade nem sempre regular, esteve suspensa de 1926 a 1927 e em 1948, entre 1979 e 1985 correu risco de encerramento, mas foi mantida com a publicação de um número por ano até que, a partir de 1985, passou a revista trimestral.

Considerada a grande revista de resistência antifascista, a partir de 1974 foi-se mantendo como revista cultural e democrática, na qual sempre houve espaço de diálogo, abertura ao progresso, rigor ético, investigação e divulgação cultural.

Atualmente a revista encontra-se digitalizada e disponível online no sítio eletrónico do Seminário Livre de História das Ideias do Centro de Humanidades (CHAM) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores. Aí existem também outros materiais (testemunhos, bibliografias, atas dos órgãos da revista, etc.) indispensáveis a um conhecimento mais aprofundado da história deste periódico.

O protocolo de colaboração celebrado entre a Seara Nova e o CHAM, para publicação e reprodução do arquivo editorial da revista e da empresa, incluiu a digitalização e disponibilização em linha dos números publicados entre 1921 e 1984.
Este projeto foi financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através do projeto estratégico UID/HIS/04666/2013.

Entre os muitos colaboradores da revista Seara Nova está Luis Ernani Dias Amado, cujo arquivo pessoal (uma parte) se encontra disponível para consulta no Arquivo de Ciência e Tecnologia.

Rosália Lourenço

Bibliografia e Webgrafia

Andrade, L. (2017). A Seara Nova em linha. Seara Nova.

Andringa, D. (autora e realizadora). (2021, outubro 14). Há 100 anos, a Seara Nova. (Episódio 1) [Episódio de programa de televisão]. In Documentários. Lisboa, RTP2.

Andringa, D. (autora e realizadora). (2021, outubro 15). Há 100 anos, a Seara Nova. (Episódio 2) [Episódio de programa de televisão]. In Documentários. Lisboa, RTP2.

Antunes, Cristina (autora). (1996). Seara Nova: 75 anos de intervenção democrática. [Programa de televisão]. In Documentários. Lisboa, RTP.

Centro de Humanidades. (s.d.). Seara Nova. Revistas de Ideias e Cultura. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Fitas, M. (2010). Seara Nova – tempos de mudança… e de perseverança (1940-1958). (Dissertação de mestrado, Universidade do Porto, Portugal)

Rosas, F. (anfitrião). (2021, julho 21). Convocar a História: centenário Seara Nova [podcast de áudio]. Esquerda.

Sousa, J. (s.d.). Seara Nova, revista de doutrina e crítica, Lisboa, 1921-1984 (1ª. Série). In Dicionário de Historiadores Portugueses: da Academia Real das Ciências ao final do Estado Novo.

Valdemar, A. (2021, outubro 15). Em Defesa de uma Democracia Social. Almanaque Republicano.

Novembro

Nestes dias em que se discutem as alterações climáticas na Cimeira das Nações Unidas em Glasgow, também conhecida por COP26, neste mês, o Factos e curiosidades é dedicado ao Roteiro para a Ciência, um programa que também abordou o Desenvolvimento Sustentável.

O Roteiro para a Ciência constituiu um programa da Presidência da República a que presidiu objetivos de valorização da cultura científica, competitividade do sistema científico nacional e inovação empresarial de base científico-tecnológica. Este projeto teve a sua existência entre 2006 e 2009.

O Programa traduziu-se em Jornadas dedicadas a diferentes temas. Pretendia-se, sobretudo, através de visitas a estabelecimentos de ensino superior, parques de ciência, laboratórios e unidades de investigação e desenvolvimento, divulgar e, deste modo, valorizar os projetos aí desenvolvidos.

Como é referido no Documento de Enquadramento, por ocasião da primeira Jornada, o Roteiro para a Ciência visava:

1. A valorização do papel dos cientistas;

1. Mostrar os bons exemplos que devem ser replicados (a cooperação entre universidades instituições de I&D e empresas; a participação em rede);
2. Convocar uma nova atitude no esforço nacional em torno da investigação e do desenvolvimento;
3. Convocar a cultura empreendedora;
4. Dar visibilidade a alguns nichos de investigação, de desenvolvimento e inovação.
5. Reforçar o Programa Ciência Viva.

A I Jornada do Roteiro para a Ciência, dedicada às Biociências e Biotecnologia, teve lugar a 19 de junho de 2006. O tema corresponde à nova vaga da economia baseada no conhecimento, como é referido no documento de enquadramento temático. O Programa integrou visitas a Laboratórios, à Universidade do Minho, à Associação CIDEB – Centro de Incubação e Desenvolvimento de Empresas de Biotecnologia, integrada na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa.

O documento de Enquadramento do Roteiro para a Ciência enformado pela Estratégia de Lisboa, aprovada em março de 2000, que fixou como objetivo transformar a União Europeia até 2010 na zona económica mais competitiva ao mundo face ao “atraso estrutural em matéria de I&D face aos níveis verificados nos EUA e no Japão”, refere-se, invocando dados emanados pela OCDE e pela Comissão Europeia. Tendo por Plano de Ação a construção do Espaço Europeu de Investigação e Desenvolvimento, criou-se o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) através do Regulamento (CE) n. °294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008.

A II Jornada do Roteiro para a Ciência dedicada às Tecnologias Limpas realizou-se de 12 a 13 de março de 2007, e incidiu sobre o Desenvolvimento Sustentável desdobrando-se nos vetores ambiente, economia e bem-estar-social. Alterações climáticas, política de energia, fiscalidade ambiental e green public procurement, formam desafios colocados ao sistema científico nacional.

As Ciências e Tecnologias do Mar constituíram o tema da III Jornada do Roteiro para a Ciência, que teve lugar de 8 de outubro a 16 de novembro de 2007. Portugal com uma área oceânica 18 vezes superior à área terrestre do país constitui-se como a maior da União Europeia donde a importância do Mar para Portugal, como refere Tiago Pitta e Cunha. A Economia do mar e das zonas costeiras consiste na energia das ondas e das marés, a biotecnologia e a robótica marinha, bem como a aquicultura.

O programa da Jornada teve por pilar o Oceano, um desígnio nacional para o séc. XXI, documento final aprovado em 2004, da responsabilidade da Comissão Estratégica dos Oceanos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2003 e coordenada por Tiago Pitta e Cunha. Paralelamente, teve por base a Estratégia Nacional para o Mar, aprovada em 2006, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006. E, no plano europeu, após a consulta aos Estados-Membros para uma política de gestão integrada dos assuntos marítimos tendo por base o Livro Verde para Uma Futura Política da União: Uma Visão Europeia para os Oceanos e os Mares sucedeu-se a conferência ministerial da União Europeia realizada em Lisboa , a 22 de outubro 2007, em torno da Política Marítima Europeia.

O programa desdobrou-se, nomeadamente, nas visitas ao Centro de Ciência Viva do Algarve, na apresentação das atividades do Instituto Hidrográfico e na visita ao Porto de Sines. Ainda, no arquipélago dos Açores as visitas prosseguiram no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, nomeadamente os Laboratórios de Exo-toxicologia, Biologia Molecular, LabHorta e Oceanografia, e ainda o Centro de Interpretação Marinha Virtual.

A IV Jornada do Roteiro para a Ciência foi dedicada às Tecnologias da Informação e Comunicação e realizou-se de 19 a 20 de maio de 2008, cujo programa iniciou-se pela apresentação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) e respetivos projetos de Investigação.

A Matemática foi o tema da V Jornada do Roteiro para a Ciência, realizada entre 15 e 16 de abril de 2009. O desempenho dos alunos e a literacia matemática, a relação Inovação-Investigação-Matemática e o impacto na Economia dos países correspondem a matérias decorrentes do Relatório Mathematics in Industry da OCDE (2008). A jornada foi encerrada sobre o tema da divulgação cientificada da Matemática, contemplando visitas a exposições e à cerimónia de distinção nas “Olimpíadas de Matemática”, promovida pela Sociedade Portuguesa de Matemática.

No Arquivo da Presidência da República online encontra-se toda a informação sobre a realização destas Jornadas realizadas no âmbito do Roteiro para a Ciência, incluindo as reportagens fotográficas.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia encontra-se, no fundo arquivístico do professor José Mariano Gago, documentação sobre o conjunto das Jornadas do Roteiro para a Ciência. Destacamos o papel de José Mariano Gago enquanto membro do Governo presente e integrante do programa, que também lhe era submetido para apreciação, enquanto conferencista ou como interveniente nas mostras de coleções, nas visitas a unidades de investigação, estabelecimentos de ensino superior, parques de ciência ou laboratórios promovendo, assim, a divulgação científica. O criador da Ciência Viva viu corresponder os objetivos do Roteiro para a Ciência ao reforçar do Programa Ciência Viva e à divulgação da Ciência.

Rafaela Rodrigues

Documentos de arquivo (disponível para consulta no ACT)

Gago, JM (1978-1992). Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago (PT/FCT/MG), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Bibliografia e Webgrafia

Comissão Estratégica dos Oceanos (2004). Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos: Um desígnio nacional para o século XXI.

Pitta e Cunha, T. (2011). Portugal e o mar. Fundação Francisco Manuel dos Santos

Presidência da República. (2006, junho). Roteiro para a ciência: documento de enquadramento: 1ª Jornada: Biociência e Biotecnologia. Arquivo Histórico da Presidência da República

Presidência da República (2007, junho). Roteiro para a ciência: documento de enquadramento: 2ª Jornada: Tecnologias Limpas. Arquivo Histórico da Presidência da República

Presidência da República (2007, outubro). Roteiro para a ciência: documento de enquadramento: 3ª Jornada: Ciências e Tecnologias do Mar. Arquivo Histórico da Presidência da República

Presidência da República (2008, maio). Roteiro para a ciência: documento de enquadramento: 4ª Jornada: Tecnologias de Informação e Comunicação. Arquivo Histórico da Presidência da República

Presidência da República (2009, abril). Roteiro para a ciência: documento de enquadramento: 5ª Jornada: Matemática. Arquivo Histórico da Presidência da República

Outubro

Conhece a coleção Biblioteca Cosmos?

Há oitenta anos, em 1941, era criada a Biblioteca Cosmos. Fundada por Bento de Jesus Caraça (1901-1948), a coleção aspirava à formação das massas populares, tornando-se um marco na História da Cultura portuguesa correspondendo ao maior empreendimento levado a cabo de divulgação científica e cultural.

Reuniu um conjunto de destacados intelectuais no domínio da ciência e da cultura: pedagogos como Irene Lisboa; arquitetos como Francisco Keil do Amaral; músicos como Fernando Lopes Graça e Luís de Freitas Branco; médicos como Aurélio Quintanilha, A. Celestino da Costa; Historiadores como Flausino Torres e Rómulo de Carvalho; tradutores como Paulo Quintela.

A coleção composta por sete secções, na qual se incluía a tradução dos clássicos, compreendia: Ciências e Técnicas; Artes e Letras; Filosofia e Religiões; Povos e Civilizações; Biografias; Epopeias Humanas; Problemas do Nosso Tempo.

O primeiro volume publicado em 1941, Conceitos fundamentais da matemática, atingiu os 17.500 exemplares, integrando a primeira secção, Ciência e Técnica, aquela que reuniu o maior número de volumes na coleção. Os cerca de 117 volumes da coleção publicados durante sete anos atingiram uma tiragem média de 6.960 exemplares por livro.

Bento de Jesus Caraça que, já em 1928, presidira à Universidade Popular Portuguesa reorganizando-a e dotando-a de um Conselho Pedagógico, fora aí o criador do Curso de Iniciação Matemática, organizando palestras públicas e subtraindo a universidade ao marasmo do Estado Novo.

Da importância do papel educativo na transformação social dirá, em 1933, na célebre palestra A cultura integral do indivíduo: “Eis a grande tarefa que está posta, com toda a sua simplicidade crua, à nossa geração – despertar a alma coletiva das massas.” (Caraça, 1988).

As Edições Cosmos ampliam-se, em 1947, e lançam a coleção Biblioteca Cosmos – Gigante. De âmbito universitário, amplificando a matriz de iniciação da anterior coleção e, igualmente, sob a direção de Bento de Jesus Caraça, a Biblioteca Cosmos – Gigante apresenta-se como um “panorama dos grandes ramos da atividade científica”, como é referido no panfleto. Lançada em fascículos, a coleção subsumir-se-á nas seguintes obras: Panorama da Ciência Contemporânea, Panorama da Ciência Económica, Panorama da Geografia e Panorama do Pensamento Filosófico.

O importante Dicionário de música de Fernando Lopes Graça tem, igualmente, a sua génese pela mão das Edições Cosmos.

A coleção foi publicada até 1948, data da morte de Bento de Jesus Caraça: “Porque não queremos continuar com outrem uma obra que foi criação do Prof. Bento de Jesus Caraça!”, refere o professor José Moreira Araújo (2001).

Nas celebrações do centenário de Bento de Jesus Caraça a Fundação Gulbenkian, associando-se às comemorações, publicou um volume contendo sete livros da Biblioteca Cosmos (os primeiros de cada uma das sete secções da Biblioteca) fac-similados. O volume da Fundação contém um estudo do prof. José Moreira Araújo sobre a Biblioteca Cosmos.

Óscar Lopes e António José Saraiva assinalam na História da Literatura Portuguesa “entre as manifestações culturais que assinalaram uma mudança efetiva, hoje muito despercebida, da mentalidade culta portuguesa conta-se a «Biblioteca Cosmos», dirigida, desde 1940, por Bento de Jesus Caraça” (Lopes & Saraiva, 1996).

Ainda hoje a coleção ciência aberta da Gradiva integra, numa edição organizada por Paulo Almeida, os Conceitos fundamentais da matemática de Bento de Jesus Caraça.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) encontra-se um conjunto documental relativo a Bento de Jesus Caraça, integrante do fundo arquivístico de Luiz Ernani Dias Amado, cuja amizade datava dos dias do Liceu Pedro Nunes, onde se conheceram. A totalidade do espólio de Bento de Jesus Caraça pode ser encontrado no Arquivo da Fundação Mário Soares.

Rafaela Rodrigues

Referências bibliográficas

Andrade, L. (2019). Biblioteca cosmos: Política e cultura. In Fitas, A. (ed.) Nova síntese: Cultura científica e neo-realismo. Lisboa: Edições Colibri. pp. 75-108. [Acessível aqui]

Araújo, J. M. (2001). Biblioteca Cosmos: Um projeto cultural do prof. Bento de Jesus Caraça. [edição fac-similada]. Lisboa: Fundação Gulbenkian. [Texto incluído na introdução ao volume da Fundação, acessível aqui]

Caraça, B. J. (1988). A Cultura integral do indivíduo: Problema central do nosso Tempo. Lisboa: Edições Gradiva.

Lopes, Ó. & Saraiva, A. J. (1996). História da literatura portuguesa. 17ª ed. Porto: Porto Editora. p. 1035.

Schmidt, L & Cabral, J. P. (Eds.). (2008). Ciência e cidadania: Homenagem a Bento de Jesus Caraça. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. [Acessível aqui]

Fontes (webgrafia acedida em setembro de 2021)
Associação de Bento de Jesus Caraça

Setembro

A adesão de Portugal ao CERN

No fim dos anos 40, do século XX, um grupo de cientistas visionários considerou que o processo de unificação da Europa do pós-guerra precisava de uma infraestrutura de pesquisa em física que travasse a saída de cientistas, pois muitos deles tinham ido para a América do Norte durante a II Guerra Mundial. Decidiram, por isto, promover a criação de uma organização europeia dedicada à ciência, que divulgasse publicamente o resultado dos seus trabalhos e se abstivesse de toda e qualquer atividade com fins militares.

Esta foi a génese do CERN também designado, por vezes, Laboratório Europeu para a Física de Partículas porque este é o seu principal domínio de investigação e experimentação.

Em junho de 1953 foi aprovado o texto final da Convenção do CERN, com a assinatura dos doze estados-membros que o compunham. Neste documento ficou definida a missão, a organização estrutural do CERN e a contribuição financeira de cada estado-membro para o seu orçamento.

O CERN, o maior laboratório de física de partículas do mundo, situado em Genebra, Suíça, estava criado e os membros fundadores atribuíram a este centro “(…) a promoção e a colaboração entre Países Europeus na área da investigação fundamental no domínio da Física das Altas Energias (FAE), de modo a permitir à Europa a liderança nesse domínio. (…)”.

Atualmente o CERN conta com vinte e três estados-membros – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Israel, Itália, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Sérvia, Suécia e Suíça – que são representados por dois delegados oficiais no Conselho do CERN, um representa as autoridades do país e o outro os cientistas nacionais. Todos os estados financiam e participam das decisões que o Conselho procura que sejam consensuais e o mais próximo possível da unanimidade. A Croácia, a Índia, a Lituânia, o Paquistão, a Turquia e a Ucrânia têm estatuto de estado-membro associado. São membros observadores no Conselho do CERN a União Europeia, a UNESCO, a JINR (Instituto Central de Investigações Nucleares), o Japão, a Rússia e os Estados Unidos da América.

O conhecimento produzido no CERN é partilhado com os estados-membros através de fóruns que os Encarregados de Ligação com a Indústria promovem para troca de conhecimento nos domínios da ciência e da tecnologia. Os programas destinados a professores e estudantes também asseguram esta partilha, de forma autónoma, através de duas redes – a Rede de Comunicação da Física de Partículas na Europa e o Grupo Internacional de Comunicação ao Grande Público sobre a Física de Partículas.

Apesar de ser uma organização europeia, as suas instalações e equipamentos são também utilizados por equipas de cientistas do resto do mundo, através de acordos específicos. O CERN é o local de trabalho diário para aproximadamente 2.500 funcionários a tempo inteiro e para 12.200 cientistas e engenheiros visitantes.

Os cientistas que trabalham no CERN investigam a composição elementar da matéria, e as interações entre os seus componentes fundamentais, para o desenvolvimento da tecnologia, da ciência dos materiais, da informática, da supercondutividade e da geodesia de precisão.

A investigação da física de partículas exige níveis elevados de qualidade, o que faz do CERN um importante banco de ensaio em vários domínios da tecnologia. O trabalho dos seus cientistas consiste em provocar a aceleração de partículas a energias muito elevadas e fazê-las colidir contra alvos fixos, ou entre si, na procura de entendimento sobre as forças que atuam entre elas. Para estas investigações usam os diferentes tipos de aceleradores, lineares e circulares, existentes no CERN.

No CERN são utilizados os maiores e mais complexos instrumentos científicos para criar as condições necessárias à deteção e estudo dos constituintes básicos da matéria e da antimatéria, para chegar à demonstração das teorias fundamentais da física de partículas e à descoberta dos princípios elementares da criação do mundo tal como o conhecemos.

Foi no início da década de 70 que aconteceram os primeiros contactos oficiais entre Portugal e o CERN. O professor Veiga Simão, à data Ministro da Educação, com um grupo de professores universitários, tomou a iniciativa que marcou a alteração de um paradigma há muito existente em Portugal – a quase inexistência de cientistas nos domínios científicos e tecnológicos do CERN.

Em 1981 foi estabelecido um acordo formal de colaboração entre o INIC, então presidido por Fernando Roldão Dias Agudo, e o CERN. Este acordo que marca a abertura do CERN aos cientistas portugueses na investigação da Física de Altas Energias ou Física das Partículas Elementares, na sua componente experimental associada ao desenvolvimento de instrumentação, eletrónica rápida, meios automáticos de controlo, aquisição e tratamento de dados; e também em ciência dos materiais, foi de uma importância que está documentada no vasto número de publicações científicas produzidas entre 1981 e 1984.

Em 1981 realizou-se em Portugal a Conferência Internacional de Física de Altas Energias, da Sociedade Europeia de Física, e em paralelo a exposição “De que são feitas as coisas” no Instituto Superior Técnico. Esta exposição foi organizada por José Mariano Gago e Conceição Abreu, com o contributo de outros físicos, professores e estudantes portugueses e, também, com a colaboração do CERN. Exposição sobre a presença da Ciência na vida do dia a dia, destinada ao grande público, teve grande impacte na sociedade portuguesa, muitos a visitaram e até os media lhe deram destaque de primeira página.

A referida conferência contou com a presença de dois prémios Nobel de Física, Richard Feynman e Abdul Salam. Esta foi uma iniciativa inédita em Portugal, decorrente do relacionamento institucional entre Portugal e o CERN. O INIC estabeleceu com o CERN um protocolo, mediado por José Mariano Gago, que garantia o financiamento equivalente a um investigador por ano, no CERN. Assim se conseguiu o início de uma presença regular de estudantes e investigadores portugueses, experimentais e teóricos, no CERN.

Em 1984 o ministro da Educação, José Augusto Seabra, visitou oficialmente o CERN. No final deste ano, por iniciativa de vários cientistas portugueses, a adesão ao CERN era um dossier discutido na JNICT e no INIC.

José Mariano Gago liderou, em poucos meses, o processo de adesão de Portugal no CERN. Com um plano de pagamento da contribuição financeira, na qualidade de estado-membro, diferido a dez anos, Portugal asseguraria o investimento do valor remanescente na criação de condições, científicas e industriais, que permitissem o pleno aproveitamento da adesão.

Em 1985, o secretário de estado da Ciência, Arantes e Oliveira, reafirmou o interesse estratégico da adesão de Portugal ao CERN e apoiou a iniciativa de José Mariano Gago de criar o Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP – maio de 1986), constituído por investigadores de diversas proveniências – Instituto Superior Técnico, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Universidade de Coimbra – com massa crítica para assegurar a participação de Portugal nos trabalhos de investigação do CERN.

Foi Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros, assessorado por Mariano Gago, em articulação com a Missão Permanente de Portugal junto das Organizações Internacionais, com a INIC, com a JNICT, com o Ministro de Estado, Almeida Santos, e com o Ministério da Indústria que representou Portugal nas negociações de adesão ao CERN. O protocolo de adesão ao CERN, de 26 de abril de 1985, foi ratificado por Mário Soares, primeiro-ministro do IX Governo Constitucional.

As Condições Especiais de Adesão acordadas entre Portugal e o CERN foram objeto de protocolo. O Protocolo de Adesão foi assinado em Genebra, no dia 26 de abril de 1985, pelos responsáveis do CERN e pelo ministro Jaime Gama.

O conselho dos Países-Membros do CERN aprovou por unanimidade a adesão de Portugal, nas condições negociadas, em 27 de junho de 1985. No mesmo dia, em Portugal, foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma relativo à adesão de Portugal ao CERN, nas condições negociadas, referendado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes, a 19 de julho de 1985, que foi publicado na I Série do Diário da República nº 184 – Decreto do Governo nº 30/85, de 12 de agosto.

A 16 de outubro de 1985 o Presidente da República, António Ramalho Eanes, outorgou a Carta de Confirmação e Adesão da Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear e respetivo Protocolo Financeiro.

É de salientar a participação do LIP no programa europeu de desenvolvimento e operação do paradigma de computação GRID. O GRID foi desenvolvido para utilização dos recursos de computação avançada hierarquizados e distribuídos mundialmente, interligados pelas redes de comunicação de dados de muito ampla largura de banda, de forma inteiramente transparente para o utilizador final. Assim, a localização física do utilizador e a operação dos sistemas de cálculo e repositórios de dados pode operar-se em lugares espacialmente disjuntos, mesmo em continentes diferentes, fazendo cooperar centenas de milhar de sistemas de cálculo e partilhar volumes de dados da ordem dos Petabytes, sem que o utilizador conheça a localização destes recursos.

Portugal aderiu ao CERN há mais de 30 anos, ao longo dos quais foram possíveis realizar trabalhos inéditos de investigação, no maior e mais potente acelerador de partículas do mundo, com a participação de físicos e engenheiros portugueses.

A participação nacional no CERN tem sido também importante na formação dos engenheiros portugueses nos últimos 20 anos. Em 2018, cerca de 106 investigadores estavam a participar em algumas das experiências ou programas de investigação do CERN, tais como CMS e ATLAS, instaladas no LHC. A participação destas equipas nacionais, nas diversas experiências do CERN, tem gerado centenas de publicações internacionais, apresentações em conferências internacionais e nacionais, e várias teses de mestrado e doutoramento.

A adesão de Portugal ao CERN tem sido importante para a indústria portuguesa, que se tem especializado em várias áreas, devido aos projetos em que tem participado com o fornecimento de bens e serviços técnicos.

A FCT continua a ser responsável por projetos de financiamento para estágios tecnológicos para engenheiros associados no CERN.

Para saber mais sobre o CERN, e a participação portuguesa neste laboratório, leia o artigo CERN – a física de partículas não tem nacionalidade, publicado no site do Arquivo de Ciência e Tecnologia.

Rosália Dias Lourenço

Fontes:

Documentação consultada:

Arquivo de Ciência e Tecnologia: Espólio Mariano Gago [PT/FCT/EMG]

webgrafia:
José Mariano Gago 1978-1986: o ensino da física, a divulgação cientifica, a adesão de Portugal ao CERN
Sítio CERN
Governos Anteriores – XXII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)
FCT — CERN
Portugal estende cooperação com o CERN até 2030 – XXI Governo – República Portuguesa

Agosto

Conhece o Programa Memória para Todos?

MEMÓRIA PARA TODOS é um programa de investigação dedicado ao estudo, organização e divulgação do património histórico, cultural, tecnológico e digital, desenvolvido com a participação de cidadãos e instituições na construção da memória coletiva, da sua preservação e disponibilização em acesso livre.

Regista, preserva e partilha histórias e memórias, incluindo testemunhos orais, documentação e objetos pessoais e familiares, valorizando as histórias de vida e das comunidades, e divulgando em linha os conteúdos reunidos – objetos, fotografias, testemunhos áudio e vídeo de cidadãos e instituições.

O Programa é desenvolvido pelo polo História, Território e Comunidades (HTC) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH) e do Centro de Ecologia Funcional (CFE) – Ciência para as Pessoas e para o Planeta, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, uma unidade de investigação e desenvolvimento, financiada pela FCT, para divulgação do conhecimento sobre o funcionamento de ecossistemas e das suas interações socio ambientais.
O HTC reúne investigadores de diferentes áreas do saber que fazem um trabalho de reflexão e interação entre as ciências sociais, as humanidades, as ciências da vida e outras disciplinas de estudo das especificidades locais, e da integração destas no contexto global para a sustentabilidade, de forma a estabelecer relações entre a História, os territórios e as comunidades, na complexidade de interligações que permitem firmar um compromisso global para a sustentabilidade.

Além da reflexão multidisciplinar, aberta à participação na resolução de desafios sociais, conforme à Agenda 2030 das Nações Unidas e em convergência com o Programa Quadro da Comissão Europeia – Horizon Europe 2021-2027 – o trabalho do HTC pressupõe que o conhecimento contribui para uma sociedade mais consciente, em coerência com a matriz de pensamento crítico e construtivo das Ciências Sociais e Humanas.

É com o conhecimento do passado que a compreensão do presente se torna possível contribuindo para a definição de melhores políticas públicas, o incremento de iniciativas de ordenamento do território e da sua regulação para o bem-estar das comunidades.

O desenvolvimento do Programa Memória para Todos conta com a participação de cidadãos que partilham memórias pessoais, e familiares, relativas a determinados momentos e processos históricos. Entidades como escolas, empresas, câmaras municipais e juntas de freguesia têm sido parceiras essenciais na construção de um património comum, constituído pelas histórias pessoais e pela memória das comunidades.

A equipa que coordena e gere o projeto recorre a metodologias de registo, organização e divulgação de conteúdos específicos, de acordo com a natureza dos materiais, suportes e informação em causa, nomeadamente testemunhos orais, histórias de vida, espólios e coleções privadas e familiares, através da criação de bases de dados e de processos digitais de conservação e disponibilização de dados. Convoca e aplica várias metodologias associadas às ciências documentais, à história, à museologia, ao património e às ciências sociais em geral, como a história oral, o método biográfico, a prosopografia, a história local, na construção de um ambiente comum e partilhado pelas Humanidades Digitais, a que se associa uma leitura do território e da paisagem, no cruzamento com as ciências da vida e a geografia.

A abrangência dos projetos do Programa Memória para Todos é vasta e inclui memórias partilhadas por quem conhece bem as Aldeias, as Avenidas Novas de Lisboa, a Lagoa de Óbidos ou a freguesia de São Domingos de Benfica; mas também dos que trabalharam no Contrabando, na Cortadoria Nacional de Pelo, na Polícia ou em Seguros; e ainda dos que guardam registos da Grande Guerra, da I República, da Ópera, da Resistência à ditadura e da Revolução de Abril.

No sítio do Programa Memória para Todos está disponível para consulta o trabalho já desenvolvido. A par com o registo, organização e divulgação de espólios, o 3º Encontro Memória para Todos, que se realizará a 11 e 12 de novembro de 2021, em Lisboa, terá como objetivo a criação de um espaço de partilha, debate e crítica das práticas colaborativas, participativas e de patrimonialização na construção do conhecimento histórico. O encontro, que terá como tema “Preservar e Partilhar a Memória”, reunirá profissionais e agentes que se dedicam a este trabalho de formas diversas.

Recentemente foi assinado um protocolo entre a OPART, E.P.E., (empresa responsável pela gestão do Teatro Nacional de São Carlos, do seu Coro e da Orquestra Sinfónica Portuguesa) e a NOVA FCSH que, através dos investigadores do polo HTC do CFE, prevê a inventariação e o estudo das coleções patrimoniais e da documentação histórica, assim como a recolha de testemunhos e memórias do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC).

Este protocolo, com a duração de três anos, prevê a divulgação da história do TNSC em conteúdos digitais e em linha, na forma de resumos históricos, biografias dos protagonistas, catalogação de espetáculos e objetos, e outros formatos. Também estão previstas conferências sobre a história deste teatro e sobre o seu património histórico, que conta com uma coleção de 5 000 peças de guarda-roupa, figurinos, adereços e acervo documental, fotográfico e objetos para organizar, preservar, valorizar e dar a conhecer.

Por agora, nas Memórias da Ópera poderá contribuir com a partilha do seu testemunho, de objetos, de fotografias e de documentos relevantes para o conhecimento de factos históricos, episódios sociais e eventos culturais da Ópera em Portugal, dos bastidores à plateia.

Enquadrado neste Programa, o Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) conta, desde 2017, com a iniciativa História e Memória da Ciência, Tecnologia e Inovação em Portugal, cujo objetivo é o registo e divulgação das memórias da ciência em Portugal. Queremos dar a conhecer as memórias da JNICT e da FCT, com memórias sobre processos de organização e administração da ciência; a construção e implementação das políticas científicas em Portugal; e outros temas. Pretendemos identificar, mapear, registar, preservar e divulgar estas memórias e espólios documentais, estimular a sua valorização enquanto fontes para a história, em estreito diálogo com o ACT. No fundo, divulgar e partilhar esta história que é de todos nós e que está em construção permanente.

Paula Meireles

Rosália Dias Lourenço

 

Fontes (webgrafia acedida em junho de 2021):
Memória para todos
Memória para Todos – HTC – História, Territórios e Comunidades
Pólo NOVA FCSH do Centro de Ecologia Funcional

Julho

Sabia que a FCT é a gestora do Projeto SciELO Portugal, uma biblioteca de revistas científicas online?

O projeto SciELO Portugal representa a adesão à Rede SciELO Internacional e caracteriza-se pela disponibilização de uma coleção de publicações científicas online, com peer-review, de diferentes domínios científicos, com o objetivo de promover as revistas científicas portuguesas e difundir mundialmente a produção científica nacional de qualidade.

O projeto SciELO nasce em 1997 com a implementação de um projeto piloto desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS/OMS). Foi criado com o objetivo de ampliar a divulgação da produção científica na América Latina e Caribe e em geral nos países de língua portuguesa e espanhola, e de criar uma infraestrutura que visava a indexação e publicação digital de periódicos científicos nacionais, arbitrados e de diferentes áreas(1).

Este projeto foi pioneiro na adoção do acesso aberto, uma vez que foi lançado antes do surgimento das três declarações que sustentam o acesso aberto a Budapest Open Access Initiative (BOAI) que viria a ser um dos documentos mais importantes do movimento do livre acesso à literatura científica, a Bethesda Statement on Open Access Publishing e a Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities. Foi também inovador numa altura em que os índices internacionais cobriam apenas as chamadas revistas convencionais, ignorando um universo de revistas publicadas em países em desenvolvimento e não anglófonos(2).

Assim, o projeto SciELO procurava contribuir para o avanço da investigação científica desenvolvida nos países ibero-latino-americanos, melhorando a qualidade dos seus periódicos e aumentando a sua visibilidade, acessibilidade, uso e impacto. Para alcançar estes objetivos desenvolveu uma metodologia de publicação eletrónica de periódicos científicos que, recorrendo à rede da Internet e às novas tecnologias disponíveis na época, transformou os periódicos impressos em eletrónicos e permitiu oferecer textos completos dos artigos, totalmente gratuitos, avançando em poucos anos para a modalidade de publicação conhecida como “Via Dourada” (Golden Road)(2).

Com o decorrer dos anos, vários países foram aderindo à rede e constituindo as suas coleções nacionais. A rede é composta por 16 países, sendo a maioria de natureza ibero-americana, exceção feita para a África do Sul. Cada coleção nacional tem uma gestão e funcionamento próprio, mas todas seguem as metodologias e a plataforma tecnológica da SciELO Brasil.

O ano de 2001 marca o início das negociações de Portugal com a SciELO Internacional com o objetivo de integrar a rede. Isso viria a acontecer em 2002 por intervenção do Observatório das Ciências e das Tecnologias que pertencia ao então Ministério da Ciência e Tecnologia. A adesão a esta rede tinha como objetivo promover as revistas científicas editadas em Portugal alargando o acesso aberto à produção científica nacional de qualidade(3).

O projeto inicia-se com a implementação dos requisitos técnicos e com a familiarização da equipa na metodologia SciELO. Para a seleção das primeiras revistas a integrar a coleção foi necessário constituir um painel de avaliadores composto por investigadores e professores universitários que, juntamente com o Observatório das Ciências e das Tecnologias e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), aplicou os critérios da SciELO às revistas editadas em Portugal(4).

Em 2005 é lançado o site SciELO Portugal decorrente da seleção das primeiras revistas que cumpriam os critérios SciELO. Em 2007, após a validação do site segundo os critérios para certificação de sites SciELO, Portugal obtém a cerificação enquanto coleção em operação regular dentro da rede SciELO(4).

A gestão do projeto SciELO Portugal esteve sob a alçada da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) até 2018, altura em que começam a ser desenvolvidos os preparativos de transição do projeto para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que assume a coordenação geral do projeto, em parceria com a Unidade de Computação Científica Nacional da FCT (FCT/FCCN) e a Universidade do Minho (UM), que asseguram a coordenação científica e técnica. Esta mudança implicou uma atualização da infraestrutura tecnológica, beneficiando do desenvolvimento do projeto PUBIN, que surge com a intenção de vir dar resposta às necessidades em termos de plataformas de gestão editorial de forma centralizada e interoperável(5).

A transição levou à constituição de um novo Comité Consultivo que atualizou os Critérios, política e procedimentos para a admissão e a permanência de revistas científicas na Coleção SciELO Portugal que passaram a vigorar em janeiro de 2021. O cumprimento destes novos Critérios é essencial para operacionalizar e fazer cumprir os princípios da Ciência Aberta, nomeadamente na possibilidade de utilização de preprints e open peer review. Em termos de garantia de integração com o sistema de ciência e tecnologia, destaca-se a utilização dos ORCIDs e do formato JATS-XML.

No decurso destes 20 anos foi possível garantir que o projeto SciELO Portugal cumpriu os requisitos de gratuitidade, sustentabilidade, heterogeneidade e credibilidade dos conteúdos divulgados. Estes critérios estiveram em alinhamento com a política governamental que definiu que os princípios e práticas da Ciência Aberta eram prioritários, materializando-se na elaboração e implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

A Ciência Aberta não representa apenas a disponibilização em acesso aberto de dados e publicações, significa a exposição do processo científico enquanto um todo, reforçando o conceito de responsabilidade social científica de acordo com os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Desde 2014 que a FCT está alinhada com os princípios da ciência aberta tendo estabelecido que toda a investigação desenvolvida com financiamento público teria de disponibilizar os resultados em acesso aberto, conforme o definido na Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT.

Esta posição foi reforçada com a adesão da FCT ao Plano S promovido pela Science Europe que postula que todas as publicações científicas, desenvolvidas após 2020, que decorram de investigação que recebeu financiamento de fundos públicos têm de ser publicadas em Acesso Aberto. Este plano é um grande passo para que a investigação seja feita de forma transparente e aberta, acessível a todos, que possa ser ligada, reutilizada e arquivada.

A integração de Portugal no projeto SciELO possibilitou que as revistas científicas saíssem da esfera nacional e adquirissem visibilidade a nível mundial fazendo com que os investigadores ganhassem projeção internacional. Para além disso a integração na coleção SciELO assumiu um papel fundamental na melhoria da qualidade das revistas científicas, no que diz respeito aos conteúdos disponibilizados, mas também na forma como o passaram a fazer.

Para conhecer os procedimentos e para integrar a Coleção SciELO Portugal consulte toda a informação em http://www.scielo.mec.pt/ ou contacte-nos por email para scieloportugal@fct.pt .

Paula Meireles

Paula Seguro de Carvalho

 

Referências bibliográficas
1. Packer AL, Cop N, Luccisano A, Ramalho A, Spinak E. SciELO – 15 Anos de Acesso Aberto: um estudo analítico sobre Acesso Aberto e comunicação científica. Published online 2014:188. doi:10.7476/9789237012376
2. Bojo Canales C, Fraga Medín CA, Primo-Peña E. The SciELO model in Spain: a pioneering open access project. Hosp Domic. 2020;4(3):153-159. doi:10.22585/hospdomic.v4i3.108
3. Agapito C. SciELO Portugal : uma via dourada. In: XIII Jornadas APDIS. Associação Portuguesa de Documentação e Informação de Saúde; 2018:1-5. https://apdis.pt/publicacoes/index.php/jornadas/article/view/241
4. SciELO Portugal. O ontem, hoje e amanhã da Rede SciELO: Reunião da Rede SciELO – Grupo de Trabalho 1.; 2018. https://www.scielo20.org/redescielo/wp-content/uploads/sites/2/2018/09/Informe-SciELO-Portugal.pdf
5. Carvalho J, Costa S, Lopes P, Rodrigues E. Nova etapa do SCIELO Portugal. Páginas a&b Arq Bibl. 2020;S.3, no es(esp.):45-50. doi:10.21747/21836671/pagnespc6

Fontes (webgrafia acedida em junho de 2021):
Critérios para a admissão de revistas científicas na Coleção SciELO Portugal
Plano S
Política sobre Acesso Aberto nos Projetos de I&D Financiados pela FCT
PUBIN

Junho

No próximo dia 9 de junho celebra-se o Dia Internacional dos Arquivos. Assim, este mês, destacamos a relevância dos arquivos e, mais concretamente, do Arquivo de Ciência e Tecnologia que guarda documentos valiosos para o estudo da história das políticas, das instituições e das pessoas que fazem ciência em Portugal.

No congresso do International Council on Archives (ICA) realizado em Viena, em 2004, os cerca de 2000 participantes deixam um pedido à UNESCO para criação do Dia Internacional de Arquivos. Em 2005, em Paris, em Assembleia Geral da UNESCO, é proclamado o dia 27 de outubro como o Dia Mundial do Património Audiovisual. Uma excelente iniciativa, mas que não representava todos os tipos de Arquivos.

Em Assembleia Geral do ICA, realizada no Québec, em 2007, é então criado o Dia Internacional dos Arquivos, que passa a ser celebrado a 9 de junho. A data escolhida tem a ver com a criação do ICA, pela UNESCO, a 9 de junho de 1948.

Num ano em que o Arquivo de Ciência e Tecnologia está prestes a fazer 10 anos de existência, relembramos a sua importância para a história da ciência em Portugal. Tem à sua guarda um acervo único e de inegável interesse e qualidade histórica que representa a atividade cultural e científica portuguesa desde os meados do século XX até à atualidade. O primeiro Arquivo do género em Portugal, que vê assim reforçada a responsabilidade enquanto entidade responsável pela salvaguarda e preservação da principal fonte primária para a história da organização da atividade científica em Portugal.

A história da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) confunde-se com a própria história da ciência e da tecnologia e da organização da ciência em Portugal, sendo herdeira e detentora de um significativo património documental, que inclui, para além do seu próprio arquivo, o espólio da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), antecessora da FCT criada em 1967, e de outros organismos públicos e privados.

Desde então que a documentação produzida, primeiro pela JNICT, depois pela FCT, não teve qualquer tratamento arquivístico. Por outro lado, o crescimento documental das últimas décadas, bem como a integração de acervos de instituições públicas entretanto extintas, levou a que no início do projeto tivessem sido contabilizados cerca de 4.000 metros lineares de documentação, dispersos por vários depósitos. Ao longo destes 10 anos foram feitas várias intervenções, desde avaliação de massas acumuladas a descrição, digitalização e muitas ações de divulgação.

Reconhecida a importância deste acervo, o ACT foi inaugurado a 16 de dezembro de 2011, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, da Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, do Professor José Mariano Gago, do Dr. Mário Soares, do Professor José Mattoso, entre outras personalidades.

A missão? Tratar, preservar e divulgar o património documental à guarda da FCT, e outros com interesse científico e histórico, contribuindo deste modo para a preservação da história e memória da ciência e da tecnologia em Portugal.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia preserva e gere a memória documental da produção científica nacional, traduzida em milhares de processos de apoio a bolsas, instituições e projetos de investigação. Um acervo documental e bibliográfico representativo da história das instituições, das políticas científicas e da organização da ciência, com interesse para todas as áreas do conhecimento. Manuscritos, recortes de imprensa, provas fotográficas, desenhos, edições periódicas e monografias.

Neste momento, o Arquivo conta com cerca de 5000 metros de documentos sobre a história da Ciência e Tecnologia em Portugal, composto por 12 arquivos institucionais da administração e organização de Ciência e 8 arquivos de cientistas e de outras personalidades ligadas à Ciência.

Muitos foram já os investigadores que consultaram o ACT no âmbito dos seus projetos de investigação de diversas áreas do conhecimento, em busca de fontes primárias, sempre com um interesse comum: a investigação científica produzida em Portugal.

A Declaração Universal sobre os Arquivos, aprovada pela UNESCO em 2011, é um documento que reforça a importância dos arquivos na sociedade, na compreensão do passado e do presente e na construção do futuro, resume de forma clara, simples e concreta a importância dos Arquivos:

Os Arquivos registam decisões, ações e memórias. Arquivos são um património único e insubstituível transmitido de uma geração a outra. Documentos de arquivo são geridos desde a criação para preservar seu valor e significado. Arquivos são fontes confiáveis de informação para ações administrativas responsáveis e transparentes. Desempenham um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e coletiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e aumenta a qualidade de vida.

Paula Meireles

 

Fontes

(webgrafia acedida em maio de 2021):

DGLAB
International Council on Archives
Declaração Universal sobre os Arquivos
Arquivo de Ciência e Tecnologia

 

Maio

Fonte: Jornal Médico – Exposição itinerante marca o centenário da insulinoterapia

Há cem anos que foi descoberta a insulina. Antes, ter diabetes equivalia a uma sentença de morte, os diabéticos tinham vidas curtas e com complicações graves como cegueira, gangrena, acidente vascular cerebral, enfarte do miocárdio, insuficiência renal.

Nos últimos cem anos muitos investigadores científicos dedicaram-se ao estudo de novas insulinas e de novos métodos de aplicação. Com esta terapia tem sido possível prolongar a vida das pessoas que têm diabetes, que em Portugal são, atualmente, mais de um milhão.

Desde a antiga civilização egípcia que há registo de uma doença com os sintomas da diabetes,1550 A. C., mas só em 1921 a insulina foi isolada em laboratório e em 1922 aplicada pela primeira vez a um diabético. Desde então é a principal substância no tratamento da doença, em tipo e quantidade adaptada às necessidades de cada doente.

Em Portugal, para as comemorações deste centenário, foram nomeadas duas comissões, a Comissão Executiva e a Comissão Nacional, constituídas por profissionais, instituições e sociedades que têm trabalhado no desenvolvimento e aplicação da insulinoterapia no tratamento da diabetes.

A Comissão Executiva das Comemorações do Centenário da Descoberta da Insulina tem um programa que prevê que ao longo de 2021, por todo o país, se realizem eventos evocativos da descoberta da insulina. Apesar da pandemia, é importante assinalar tão importante descoberta com homenagens e eventos dedicados a todos os investigadores e profissionais que se têm dedicado ao combate da diabetes.

A primeira iniciativa das comemorações é a exposição itinerante que foi inaugurada no dia 6 de janeiro de 2021, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, e ao longo deste ano poderá ser visitada em Coimbra, Porto, Funchal, Ponta Delgada e outras cidades, e ainda em linha.

Esta exposição assinala os marcos históricos do tratamento da diabetes, desde que há registos, até à descoberta da insulina. O Papiro de Ebers (1550 A.C.) é o documento mais antigo, no qual é descrita uma doença semelhante à diabetes, mas ao longo do tempo noutros documentos é referida a doença por investigadores e médicos. Susruta e Charuka constataram a existência de dois tipos de diabetes – em pessoas de meia idade e em pessoas magras que morriam precocemente; Avicena, autor de uma vasta enciclopédia médica, descreve a diabetes e refere duas das complicações da doença – a gangrena e o colapso da função sexual; Mattew Dobson foi o primeiro médico a provar que a diabetes é uma doença sistémica e não uma doença renal; Minkowsky e Von Mering demonstraram que o pâncreas é uma glândula de secreção interna importante na manutenção da homeostase da glicose e consideraram que é responsável pelo controlo metabólico; George Ludwig Zueler foi o primeiro a produzir, com sucesso, a partir de um pâncreas, uma preparação que eliminava a excreção do açúcar. Em 1923 o Prémio Nobel de Fisiologia ou Medicina foi atribuído a Banting e Macleod pela descoberta da insulina, substância determinante no aumento da longevidade dos diabéticos. A cronologia detalhada pode ser consultada aqui.

Leonard Thompson foi o primeiro diabético a ser tratado, com sucesso, com insulina em 1922. A insulinoterapia passou a ser praticada depois da descoberta da insulina em 1921, por Frederick Banting e Charles Best, no laboratório do professor de fisiologia John J. R. MacLeod, durante experiências que tinham como objetivo o isolamento da secreção interna pancreática.

Ernesto Galeão Roma, médico português que durante uma especialização no Massachusettes General Hospital em 1921, conheceu na clínica Joslin, em Boston, a administração da insulina, para onde os seus descobridores tinham enviado os primeiros frascos da substância, de volta a Portugal passou a tratar os seus doentes com a insulinoterapia.

Este notável português, em 1926 foi precursor do movimento associativo internacional na luta contra a diabetes, ao criar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal –  APDP com a ajuda financeira de pessoas da burguesia com diabetes, de pacientes e de amigos. Foi a primeira associação de diabéticos do mundo destinada a pessoas pobres com diabetes que, sem nenhuma assistência social, não tinham meios financeiros para aquisição de insulina.

Na APDP, a única clínica com pedagogia em diabetologia, a insulina era prescrita e fornecida a crianças e adultos pobres gratuitamente. Era frequente Ernesto Roma dar palestras na sala de espera da associação aos doentes, que aguardavam consulta, sobre dieta, cuidados podológicos, autocontrolo, etc.

A associação, além do seu caráter filantrópico, sempre prestou cuidados médicos a todas as pessoas com diabetes que se dirigissem à associação e, em paralelo, foi desenvolvido um trabalho de informação para a opinião pública sobre a doença e de sensibilização para a importância da integração dos diabéticos no mundo do trabalho.

A APDP apresentou, neste ano de comemoração dos 100 anos da descoberta da insulina, um manifesto ao Governo a propósito do combate à diabetes com os seguintes princípios e intenções:

• Inovar para salvar – a descoberta da insulina há 100 anos foi uma das grandes descobertas da medicina no século XX no tratamento desta doença crónica, com elevado índice de mortalidade até ao descobrimento deste medicamento;
• Educar para capacitar – o tratamento da diabetes depende do doente. A sensibilização para esta necessidade é assegurada pelos profissionais de saúde, que adequam ao conhecimento das pessoas a utilização de recursos que lhes permitam o auto tratamento adequado;
• Adequar para melhorar – a prevenção das doenças crónicas, nas quais se encontra a diabetes, é fundamental para evitar ou retardar a doença e manter a sustentabilidade do sistema de saúde, pois são as doenças crónicas que mais consomem os recursos de saúde.

Os desafios principais no combate à diabetes são a redução do risco através da promoção da saúde a nível social, o diagnóstico precoce e a integração nos currículos escolares da educação de boas práticas para a saúde. Melhores resultados de saúde e bem-estar serão conseguidos com a participação integrada do sistema nacional de saúde, das autarquias locais e do movimento associativo para garantir o acesso aos cuidados de saúde com acompanhamento, vigilância, educação terapêutica e apoio psicológico.

Desde 1931 que a APDP tem um boletim que hoje se intitula “Diabetes – viver em equilíbrio”.

A Fundação Ernesto Roma foi criada em 2005 pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP). Instituição sem fins lucrativos, criada para homenagear o fundador da APDP, que tem como missão a pedagogia dos diabéticos na prevenção e adoção de boas práticas para lidarem com a doença e a formação contínua dos profissionais que dedicam o seu trabalho a estes doentes.

A diabetes é uma doença crónica que se caracteriza pelo aumento dos níveis de açúcar no sangue e pela incapacidade do organismo em processar toda a glicose proveniente dos alimentos. Atinge cada vez mais pessoas, e mais jovens, em todo o mundo. São mais propensos à doença os que têm familiares diretos com diabetes, homens e mulheres obesos, com tensão arterial alta, elevados níveis de colesterol, problemas de funcionamento do pâncreas, doenças endócrinas, mulheres que contraíram diabetes gestacional na gravidez e crianças com peso igual ou superior a 4 Kg à nascença.

A diabetes tipo 2 (não insulinodependentes) é a mais frequente (90% dos casos). Neste tipo da doença o pâncreas produz insulina, mas as células do organismo oferecem resistência à sua ação, o pâncreas é obrigado a trabalhar cada vez mais, até que a insulina produzida se torna insuficiente e o organismo tem dificuldade em absorver o açúcar proveniente dos alimentos. Este tipo de diabetes aparece normalmente na idade adulta e o seu tratamento, na maioria dos casos, consiste na adoção de uma dieta alimentar que normalize os níveis de açúcar no sangue e da prática regular de atividade física, ainda que em alguns casos seja necessária medicação.

A diabetes gestacional surge durante a gravidez e desaparece concluído o período de gestação. Apesar de passageira, é fundamental tomar medidas de precaução para evitar mais tarde diabetes do tipo 2.

A diabetes tipo 1 é mais rara. O pâncreas produz insulina em quantidade insuficiente e/ou qualidade deficiente. As células do organismo não têm capacidade para absorver, do sangue, o açúcar e que por isso é expelido na urina. Os doentes podem ter uma vida saudável e sem grandes limitações se seguirem o tratamento médico adequado – dieta alimentar, prática regular de exercício físico e o uso de insulina. Mais frequente em crianças e jovens, estes doentes precisam de terapêutica para toda a vida porque o pâncreas deixa de produzir insulina

O diagnóstico precoce é a única forma de controlar convenientemente a doença, o que significa manter saúde por mais tempo e poupar recursos médicos (hospitalizações e medicação).

À memorável descoberta da insulina no tratamento da diabetes, há que adicionar o envolvimento de todos pois, apesar de a doença continua a existir, é possível o sucesso do seu tratamento se for bem controlada com conhecimento e disciplina.

 

Rosália Dias Lourenço

Fontes:

Webgrafia (acedida em abril 2021):

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
Dia Mundial da Saúde – A diabetes e os cidadãos 100 anos depois da descoberta da insulina
Insulinoterapia
Uso adequado da insulina reduz complicações da diabetes
Insulina: uma revolução com 100 anos!
Exposição 100 Anos da Descoberta da Insulina
Fundação Ernesto Roma

 

Abril

Fonte:

 

Sabia que faz 30 anos que Portugal foi o País convidado da EUROPÁLIA 91?

A Europália constituiu um festival bianual de carácter internacional, na qual o país convidado apresentava, sob as mais diversas facetas, o seu património cultural. A maior parte das manifestações tinham lugar na Bélgica.

O Festival nascido após a Exposição Universal de Bruxelas em 1958, no contexto da integração europeia, vai buscar raízes etimológicas à festa que se realizava na Antiguidade Romana, aquando das colheitas para festejar a abundância, como refere Pedro Canavarro[1]. Assim, o Festival é a celebração da Europa, no qual se sucederam Itália, Holanda, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Bélgica, Grécia, Espanha e Áustria. Apenas em 1989 é convidado um país não europeu: o Japão.

Portugal foi o país convidado em 1991 na véspera da concretização do Mercado Único Europeu.

O Comissariado da Exposição EUROPÁLIA 91 – Portugal foi estabelecido pelo Decreto-lei 332-A/89, de 27 de setembro, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros. Este diploma determinou que a EUROPÁLIA 91 deveria visar a apresentação no “espaço privilegiado no contexto europeu como é a Bélgica, de uma imagem alargada dos valores culturais portugueses que têm circunstancialmente sido conhecidos através de aspetos sectoriais, veiculados, sobretudo, pelos fluxos da emigração e do turismo sazonal.”

Determinou ainda ser “particularmente oportuno que esta apresentação ocorra em 1991, véspera da concretização dos objetivos do Ato Único, uma vez que Portugal é um dos países de mais recente adesão às Comunidades Europeias e dos poucos que ainda não beneficiaram da apresentação europeia que as Europálias proporcionam”.

Ao Comissariado da Europália 91, assumido por Rui Vilar, foram conferidas competências, no âmbito da tutela da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), de “preparação, organização e coordenação da representação portuguesa no referido Festival, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegurando a respetiva participação de acordo com programa a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.”

Com o objetivo de divulgar a cultura portuguesa no estrangeiro as Grandes Opções do Plano (GOP) para 1990 consignam a preparação da Europália Portugal, enquanto manifestação a realizar-se na Bélgica em 1991.

A Europália 91 foi um palco de exposições dedicadas a Amadeo de Souza Cardoso, Vieira da Silva, Eduardo Viana. Julião Sarmento e Cabrita Reis foram também nomes presentes, entre outros. O barroco português foi vivificado na sua singularidade europeia em o Triunfo do Barroco.

José Mariano Gago assumiu o Programa Científico da Europália 91. O programa científico compreendeu a elaboração de um volume de síntese sobre a ciência em Portugal, bem como a realização da conferência internacional de ciência em Portugal.  Era objetivo da conferência promover a cooperação científica internacional em Portugal.

Ambas as obras Manifesto para a Ciência em Portugal e O Estado das Ciências em Portugal emergem no âmbito do programa científico da Europália.

O programa científico da Europália Portugal destacou não apenas o presente, mas também o passado de Portugal na evocação da sua História. A exposição de instrumentos científicos dos séculos XVIII e XIX provenientes do Gabinete de Física da Universidade de Coimbra obteve um enorme sucesso. Uma visão transversal emergiu de objetos como O Equilibrista, instrumento de demonstração do centro de gravidade de um corpo revelando assim não só a dimensão estética mas a função científica daquele objeto.

Para lá da função de apresentação europeia a Europália 91 marcou a internacionalização da cultura portuguesa.

Poderá aceder e consultar mais informação sobre esta iniciativa na Biblioteca e no Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT.

 

Rafaela Rodrigues

 

[1] Pedro Canavarro, Arte Namban: Os Portugueses no Japão. Fundação Oriente: Lisboa, 1990.

 

Fontes:
Arquivo José Mariano Gago

Webgrafia (acedida em março de 2021):
Bruxelas, 11º edição da bienal de arte e cultura, Exposição Europália 91, dedicada a Portugal. Arquivos RTP.
Europália 91 / Expo 98. Arquivos RTP.

 

Março

Fonte: UNICEF Photo/UN0145554/Karin Schermbrucker.

 

Sabia que no passado dia 11 de fevereiro se comemorou o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência?

Este dia surge na sequência da aprovação da Agenda 2030 e dos 17 objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, aprovados pela ONU em 2015 e cujas metas são para atingir até 2030. É proposto com base no objetivo 5 que visa a igualdade de género como um dos objetivos.

A ideia foi apresentada originalmente no “World Women’s Health and Development Forum” organizado pela Royal Academy of Science International Trust (RASIT) e pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (DESA) em fevereiro de 2015. Este dia viria a ser instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 22 de dezembro de 2015, pela resolução A/RES/70/212.

Este ano, o tema para a comemoração nas Nações Unidas foi 2021 Tema: Mulheres Cientistas na Vanguarda da Luta contra a COVID-19 e revelou diversos aspetos do papel das mulheres na Ciência, desde logo o seu papel enquanto investigadoras nos diferentes níveis da luta contra a doença, desde o avanço no seu conhecimento até à criação da própria vacina. Por outro lado, a pandemia também revelou algumas fragilidades sobre o exercício da investigação por parte das mulheres, sobretudo em início de carreira, uma vez que se verificou o aumento da lacuna de género revelando diferenças significativas sobre quem pratica ciência. Neste contexto, Ciência e Igualdade de Género são fundamentais para o cumprimento das metas de desenvolvimento acordadas no âmbito da Agenda 2030.

Segundo as Nações Unidas, atualmente menos de 30% dos investigadores em todo o mundo são mulheres. Por outro lado, apenas 30% das mulheres e raparigas alunas, selecionam áreas de investigação ligadas a Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM) no Ensino Superior, número longe da igualdade que se pretende.

Em Portugal, o Governo Português tem desenvolvido algumas iniciativas no sentido do combate à desigualdade de género, como por exemplo a publicação da Lei nº 26/2019 que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.

A grande preocupação tem sido uma crescente redução de participação de mulheres e raparigas em áreas de Tecnologia, Inovação e Ciência (TIC) e nas Engenharias que tem vindo a perder representação desde 1999, de 26% para 17,4% em 2009 e só em 2018 recupera para os 21%, ainda assim um número muito baixo. Para ajudar a combater esta tendência, desde 2017 que foi criado o projeto “Engenheiras por um dia”, dirigido a raparigas do 3º Ciclo e do Ensino Secundário e visa a partilha de conhecimentos, experiências e esclarecimento de dúvidas no sentido de valorizar e dar a conhecer o trabalho de mulheres profissionais nas áreas CTEM.[1]

É neste contexto que destacamos o papel de quatro mulheres investigadoras e cientistas, todas elas ligadas à FCT e onde desempenharam um papel preponderante.

Falamos de  Maria de Sousa (1939 – 2020), falecida em abril de 2020, vítima de COVID-19, era médica de formação e dedicou a sua vida à investigação na área da Imunologia primeiro no Reino Unido, onde se doutorou, e depois nos Estados Unidos. Em 1966 publica os resultados de uma descoberta referente à distribuição de linfócitos do timo (linfócitos T) nos órgãos linfóides de mamíferos e em 1971, descobre um mecanismo a que dá o nome de ecotaxis, termo proposto para designar a capacidade das células de diferentes origens migrarem e organizarem-se em áreas bem delineadas dos órgãos linfoides periféricos. Em 1984 regressa a Portugal para estudar a Hemocromatose, no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, onde foi Professora Catedrática e após a sua jubilação, Professora Emérita. Foi membro do Conselho Consultivo da JNICT/FCT nas décadas de 80 e 90.

Lígia Amâncio, Professora Catedrática no ISCTE, desde 2018 Professora Emérita, é uma das primeiras investigadoras no estudo das questões de género em Portugal, tendo centrado o seu estudo nos processos de construção social do masculino e do feminino e das suas implicações para a discriminação baseada no género, sobretudo a integração de mulheres em profissões de destaque, ligadas por exemplo à política, ciência e medicina. Foi Vice-Presidente da FCT entre 2006 e 2012.

Maria Arménia Carrondo, Engenheira Química de formação, fez doutoramento em Londres em Cristalografia. Em 1988 ingressou no recém-criado Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa, onde foi Professora Catedrática, criou um grupo de pesquisa em Cristalografia e que viria a dar lugar à Unidade de Cristalografia Macromolecular do Laboratório de Genoma Estrutural, onde são realizados estudos de proteínas envolvidas em diversos processos biológicos, e que tem hoje o seu nome. Foi a primeira mulher Presidente da FCT, entre 2015 e 2016.

Helena Pereira, atual Presidente da FCT desde 2019 e Professora Catedrática no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, Engenheira Química de formação é doutorada pela Faculdade de Biologia da Universidade de Hamburgo, Alemanha. A sua área de investigação são as florestas, na área da biomassa, produtos florestais e biorefinarias e cujos resultados do seu trabalho estão publicados em revistas de referência. Dedicou-se ao estudo da cortiça e dos sobreiros procurando perceber a sua formação, a química e as suas propriedades. Foi Vice-Presidente da FCT entre 2017 e 2019.

Quatro mulheres que representam e homenageiam tantas outras. O Arquivo de Ciência e Tecnologia é detentor de um acervo onde poderá encontrar muito do trabalho desenvolvido por estas mulheres, enquanto investigadoras e enquanto gestoras de ciência.

Suzana Oliveira

 

[1] Informação consultada no site da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (em linha, fevereiro 2021)

 

Fontes:
Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)
Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Webgrafia (acedida em fevereiro de 2021):
Ciência Viva – Mulheres na Ciência (cienciaviva.pt)
Eurocid: Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência 2021
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Secretaria – Geral da Educação e Ciência
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género: Workshops Engenheiras por um dia

Fevereiro

Fonte: Observador, 13 de novembro de 2020.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma das agências especializadas da ONU. É a autoridade diretora e coordenadora em saúde internacional que na Assembleia Mundial da Saúde, que se realiza anualmente em Genebra, Suíça, decide sobre as iniciativas que o Conselho Executivo tem de assegurar. Esta entidade conta desde janeiro de 2021 com mais um português, o professor catedrático Rogério Gaspar.

Desde a criação da OMS, em 1948, que se tem vindo a coordenar esforços internacionais para a erradicação de doenças com o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, validados por comités de cientistas e especialistas em padronização biológica, educação interprofissional e prática colaborativa.

Em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e ao sacrifício extremo dos milhões de trabalhadores da saúde e cuidadores que têm estado na linha da frente da pandemia COVID-19, os estados membros da 73ª Assembleia Mundial de Saúde designaram, por unanimidade, 2021 Ano Internacional dos Trabalhadores de Saúde e Cuidadores como forma de elogiar o seu trabalho, salientar as suas difíceis condições de trabalho e recomendar mais investimento para melhorar os sistemas de saúde.

Os profissionais da saúde e os cuidadores são todos os que contribuem para o suporte e concretização das atividades de cura da doença e de bem-estar. É com a sua entrega e dedicação que asseguram o funcionamento dos sistemas de saúde e a proteção dos que se encontram em situação de urgência sanitária.

A OMS pretende com esta iniciativa exortar os estados membros, e as instituições financeiras internacionais, a promoverem iniciativas concertadas para a educação e formação dos profissionais de saúde e cuidadores na gestão da pandemia COVID-19; a manutenção dos sistemas públicos de saúde; e o desenvolvimento de vacinas.

Nesta decisão da OMS foram reforçadas as necessidades de cumprimento do Código de Prática Global para Recrutamento Internacional de Saúde; formação de todos os profissionais de saúde e cuidadores com materiais educativos e informativos; e ações que articulem a comunicação pública com a divulgação científica.

Os riscos de contágio exigem a partilha interinstitucional para aumento da segurança de pacientes e de todos os que lhes prestam cuidados diretos e indiretos. A sensibilização para a mudança de comportamentos é um dos muitos contributos para a ajuda recíproca entre os profissionais de saúde e cuidadores e a comunidade em geral.

Sempre foi importante zelar pelo bem-estar destes trabalhadores, mas agora, mais do que nunca, já que são dos que mais sofrem as consequências da enorme e prolongada pressão causada pela pandemia, é necessário responder às suas necessidades com medidas concretas na proteção da sua saúde.

Mais do que elogios e aplausos são necessárias iniciativas que reforcem os sistemas de saúde com melhores e mais seguras condições de trabalho.

Entre os vários responsáveis da OMS está, desde janeiro de 2021, o professor catedrático Rogério Gaspar, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho desta escola.

Rogério Gaspar foi nomeado, pela OMS, Diretor do Departamento de Regulação e Pré-qualificação, unidade responsável pela avaliação de medicamentos e vacinas de combate à COVID-19 que serão distribuídos nos países em desenvolvimento. Ao longo da sua carreira já participou e supervisionou projetos similares de combate à doença em países da Europa, África, Ásia e América.

De entre os muitos cargos que ocupou, este português foi Presidente do Infarmed e membro do Conselho de Administração da EMA (Agência Europeia de Medicamentos), organismo da União Europeia com responsabilidade científica na avaliação, supervisão e segurança dos medicamentos desenvolvidos por laboratórios farmacêuticos dos países da UE. Na Universidade de Lisboa foi Vice-Reitor e Pró-Reitor e responsável pela área de Investigação e Desenvolvimento, Empreendedorismo e Transferência de Conhecimento. Foi ainda Vice-Presidente da European Federation of Pharmaceutical Sciences, Coordenador da European Science for Health e Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas.

No Arquivo de Ciência e Tecnologia encontram-se disponíveis para consulta os  processos de financiamento nos quais o Professor Rogério Gaspar interveio, essencialmente durante a década de 90, como responsável pela formação em teses de investigação científica e na qualidade de investigador responsável no âmbito do Programa STRIDE (Science and Technology for Regional Innovation and Development) e do Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

Para o seu doutoramento em Ciências Farmacêuticas, na Universidade Católica de Louvan, Bélgica, foi-lhe atribuída pela JNICT uma bolsa para investigação científica cujo processo de financiamento também se encontra no Arquivo da FCT.

 

Rosália Lourenço

 

Fontes:
Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)
Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Webgrafia (acedida em janeiro de 2021):
Sistema da ONU – Nações Unidas – ONU Portugal (unric.org)
2021 designated as the International Year of Health and Care Workers (who.int)
OMS/Europe | Événements et manifestations – 2021, Année internationale des travailleurs de la santé et des soins (who.int)
Rogério Gaspar na Organização Mundial de Saúde (ulisboa.pt)

 

 

Janeiro

Legenda: Folheto do Curso de História da Civilização (1930-31). Universidade Popular Portuguesa. Arquivo Luís Ernani Dias Amado.

Em 1919, a 27 de abril, era inaugurada a Universidade Popular Portuguesa por um grupo de intelectuais da época [1], dos quais se destaca Ferreira de Macedo,  o seu principal impulsionador.

Instalada na Cooperativa Padaria do Povo, em Campo de Ourique, destinava-se a um público adulto, composto por cidadãos de qualquer profissão ou estatuto social e não se tratava de “um centro de investigação científica, mas somente um centro de difusão de conhecimentos e de cultura espiritual entre o povo”. [2]

Devido à sua atividade, ainda em 1919, a 10 de maio, o Governo de então declara a Universidade Popular Portuguesa como instituição de utilidade nacional (Decreto nº 5781) e é lhe atribuído um “subsídio mensal de 400$00 destinado ao desenvolvimento da sua biblioteca, dos seus programas cinematográficos educativos e publicações de vulgarização”.

A Universidade Popular Portuguesa funcionou entre 1919 e 1950, data da sua extinção formal, e foi marcada pelos acontecimentos sociais e políticos, destacando-se a sua atividade principalmente durante a década de 1920. Foi lugar agregador de intervenções e participações de notáveis da época, assim como de trabalhadores e operários, a quem se destinava a sua atuação, que fazendo parte da sua estrutura orgânica ou apenas colaboradores, dinamizaram a ideia de Educação Popular, e que deu nome à Revista que viria a ser publicada pela Instituição.

A Universidade Popular Portuguesa não foi caso único. Antes da sua fundação antecederam-lhe, a Academia de Estudos Livres (1889-1914) e a Universidade Livre (1912-1927) [3] em Lisboa e entre 1912 e 1915 as Universidades Populares do Porto, Póvoa do Varzim, Vila Real e Coimbra.

As Universidades Populares aparecem no âmbito dos ideais republicanos cuja ideia foi importada de França e tinha como objetivo o ensino, a educação e Instrução Popular [4]. A forma de intervenção destas Universidades baseava-se na apresentação de Cursos Livres, Palestras, Conferências, Visitas de Estudo e, no caso da UPP, Sessões Cinematográficas, entre outras.

A sua atuação depressa se disseminou entre a classe operária lisboeta e em 1921, entre janeiro e maio, abriram-se as três primeiras “Secções” da UPP, nomeadamente na Associação da Classe dos Caixeiros de Lisboa, na Associação dos Corticeiros no Barreiro e na Associação do Pessoal do Arsenal do Exército. Até 1925 abriram-se mais Secções, chegando a ser onze, nomeadamente no Sindicato Único das Classes Metalúrgicas, Sindicato dos Operários Chapeleiros, Construção Civil de Belém, Associação de Trabalhadores do Mar em Setúbal, Sindicato Único da Construção Civil e Metalúrgica do Alto do Pina e Sindicato dos Chauffeurs. (BANDEIRA: 1994, Vol. I, 71)

Ainda em 1921, a imagem da UPP consolida-se em torno do pressuposto de ser um estabelecimento de ensino moderno e que apesar de não resultar de uma iniciativa operária é destinada aos trabalhadores, onde não se falam de fenómenos incompreensíveis pela erudição científica, tem sim o seu propósito de fornecer sínteses numa linguagem acessível utilizando a leitura e a projeção cinematográfica como elementos ilustrativos dos assuntos abordados. (BANDEIRA: 1994, Vol. I, 81)

No biénio 1923/1924 a Universidade enfrenta a sua primeira crise devido à falta de financiamento do Estado, mantendo apenas em funcionamento a sua biblioteca, mas retomaria a sua atividade no biénio seguinte, inclusive com a abertura de novas Secções.

No biénio 1926/1927, a sua atividade reduz-se novamente devido à conjuntura política e social da época e em 1928, Bento de Jesus Caraça, eleito presidente da UPP, procura promover a sua reativação reorganizando a sua biblioteca e nomeando um novo Conselho Pedagógico. Novos cursos são apresentados e estruturados para os biénios seguintes.

Em 1931, Bento de Jesus Caraça profere uma conferência sobre “Universidades Populares e Cultura” onde procura esclarecer o papel da Universidade Popular Portuguesa como forma de eliminar o conceito de cultura de elite e cultura popular, sendo a cultura única, humana e revolucionária.

Em 1933 a Universidade Popular Portuguesa era tolerada pelo Estado Novo, mas cada vez com menor linha de atuação, uma vez que, e como escreveria em Julho de 1934 José Carlos Sousa “pena é que a crise económica sirva de pretexto para se não aumentar a população associativa da nossa Instituição com o ingresso de novos associados, os quais não podendo ou não querendo dar a cota insignificante de Esc. 2$50 por mês, não regateiam, muitos deles, pagar rios de dinheiro por um lugar num espetáculo embrutecedor de boxe ou tourada, esquecidos que devem  à sua dignidade de ser humano e à sociedade”. (BANDEIRA: 1994, Vol. II, 156)

Devido à sua diminuição de atividade, em 1950 os responsáveis à época pronunciam-se pela sua extinção, através de uma comissão liquidatária, conforme consta dos seus estatutos, entre eles está Ferreira de Macedo.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia conserva alguma documentação sobre a Universidade Popular Portuguesa no Arquivo de Luís Ernani Dias Amado, colega e amigo pessoal de Bento de Jesus Caraça.

 

Suzana Oliveira

 

[1] Entre eles, Faria de Vasconcelos, Câmara Reis, João Camoesas, Emílio Costa, Adolfo Lima, António Sérgio, Raul Proença, entre outros.
[2] (Faria de Vasconcelos, em Educação Popular 1921). http://pages.ie.uminho.pt/inved/index.php/ie/article/view/15/15
[3] BANDEIRA, Filomena: 1994 – A universidade popular portuguesa nos anos 20, os intelectuais e a educação do povo: entre a salvação da república e a revolução social, Lisboa, Dissertação de Mestrado, FCSH – Universidade Nova de Lisboa, Vol I, p.33. Em linha.
[4] Faria de Vasconcelos, em Educação Popular 1921. Em linha.

 

Fontes:

Arquivo de Ciência e Tecnologia: Arquivo Luís Ernani Dias Amado

Vasconcelos, Faria de (1921): “O que deve ser a Universidade Popular Portuguesa”. In Educação Popular. Investigar em Educação, IIª Série, número 1, 2014. Artigo em linha.

Bandeira, Filomena (1994): “A Universidade Popular Portuguesa nos anos 20, os intelectuais e a educação do povo: Entre a salvação da República e a Revolução Social”. Dissertação de Mestrado em História dos Séculos XIX e XX. FCSH – UNL, Vol. I e Vol. II. Em linha.

Pombo, Olga (s.d.): “Universidade Popular Portuguesa”. Artigo em linha.

Webgrafia (acedida em dezembro de 2020):
Arquivo Casa Comum da Fundação Mário Soares: Arquivo Bento de Jesus Caraça.
Arquivo Histórico – Social (U. Évora), Projeto Mosca.
Universidade Popular Portuguesa

 

Dezembro

A 19 de março de 2020 cumpriram-se 60 anos de criação da Comissão Cultural Luso-Americana – Comissão Fulbright em Portugal ao abrigo de um Acordo de Cooperação firmado entre os governos de Portugal e dos EUA. Desde então, a Comissão Fulbright tem vindo a organizar e dinamizar intercâmbios nos domínios da educação, do ensino e da investigação científica, promovendo e incentivando o intercâmbio cultural entre os dois Estados.

O Programa Fulbright surge nos Estados Unidos da América, por proposta de J. William Fulbright (1905-1995) que, no final da II Guerra Mundial, propôs que a venda de materiais de guerra, excedentes no exterior, fosse usada para financiar programas de intercâmbio de alunos e professores entre os EUA e outros países. O esquema foi posteriormente apoiado por doações do governo dos Estados Unidos. Nascia assim a Public Law 584 ou Fulbright Act, a 01 de agosto de 1946,  assinada pelo Presidente Harry Truman.

Ao longo dos anos, os créditos resultantes da venda de bens foram diminuindo e ao mesmo tempo o Programa alargava o seu campo de atuação, pelo que foi necessário elaborar novas estratégias de financiamento e aprovar legislação suplementar, como foi o caso da Public Law 87-256, de setembro de 1961, assinada pelo Presidente J. F. Kennedy e proposta pelo senador J. William Fulbright e pelo democrata Wayne L. Hays. Estes diplomas vieram consolidar a legislação anterior e dar uma nova dimensão ao Programa, em particular através da promoção de estudos americanos noutros países e de estudos de outros países e línguas estrangeiras nos EUA.

Este programa ficou conhecido à época como o Programa Fulbright-Hays e visava contribuir para a compreensão mútua entre os Estados Estrangeiros e os EUA, através da atribuição de bolsas e subsídios, com o intuito de intercâmbio educativo e cultural, designadamente ao nível do ensino superior, investigação e estudos pós-graduados.

É neste contexto que é assinado o acordo para a cooperação científica e educacional, a 19 de março de 1960, entre o embaixador dos EUA em Portugal [1] e o ministro dos Negócios Estrangeiros português [2], sob a designação de Comissão Cultural Luso – Americana – Comissão Fulbright.

Com a assinatura deste acordo, a Comissão Fulbright aprovou estatutos que se mantiveram sem alteração, tendo desenvolvido desde então atividade regular, mas sem existência legal, uma vez que o processo não foi formalizado com publicação em Diário da República, apenas adquirindo estatuto jurídico reconhecido em 2015.

Porém, a Comissão tem existência jurídica de facto, tendo-lhe sido concedidos vários estatutos especiais pelo Governo Português, nomeadamente: em 1982 passa a ser considerada Instituição de Interesse Público para o Desenvolvimento Industrial do País; em 1984 é nomeada membro Honorário da Ordem do Infante Dom Henrique; e, em 1998, a Comissão Cultural Luso – Americana é autorizada a beneficiar do regime de franquias aduaneiras para efeitos de importação de objetos.

A 13 de julho de 2015 (Decreto n.º12/2015), um novo Acordo é publicado em Diário da República, sendo desencadeados os procedimentos para a publicação de novos estatutos. “Este acordo permitirá dotar a Comissão Fulbright de um enquadramento jurídico atualizado, contribuindo assim para prossecução da sua atividade e para o reforço da cooperação nas áreas da educação e ciência entre os dois Estados.”

A Comissão Fulbright tem por missão fomentar o entendimento mútuo entre Portugal e os EUA através de:

1. Oferta de oportunidades de intercâmbio de professores, investigadores e estudantes, com base no mérito;
2. Disponibilização de orientação à informação de qualidade sobre os sistemas de ensino dos dois países;
3. Organização de iniciativas que potenciem a partilha de conhecimento.

Realiza também atividades para a promoção do conhecimento e do debate científico, económico e social, como palestras e as conferências Fulbright Brainstorms.

O financiamento do Programa Fulbright é garantido pelos governos americano e português, e adicionalmente, por parcerias com instituições como o Camões IP e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, instituições de ensino superior e o sector privado, que possibilitam a atribuição de um maior número de bolsas Fulbright.

O Programa Fulbright é considerado um instrumento da diplomacia cultural, fundamental na política externa dos EUA, gozando de direitos e privilégios que têm contribuído, juntamente com os seus objetivos e com a qualidade dos indivíduos e instituições envolvidas, para o seu prestígio internacional.

O Programa Fulbright está presente em 49 países, sendo administrado pelo Bureau of Educational and Cultural Affairs do Departamento de Estado dos EUA em todo o mundo, num total de 160 países, apoiado pelo Institute of International Education, que auxilia as Comissões Fulbright na administração dos seus programas.

Por este Programa passaram portugueses de mérito reconhecido, tais como: Eduardo P. Arantes de Oliveira; Eduardo C. Marçal Grilo; Rui F. Vieira Nery; António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa; Carlos Alberto Corujo de Magalhães Alves (Zingaro), entre outros.

O Arquivo da Comissão Fulbright está depositado no Arquivo de Ciência e Tecnologia e pode ser consultado em linha aqui.

 

Suzana Oliveira

 

[1] C. Burke Elbrick (janeiro de 1959 e agosto de 1963)
[2] Marcello  Mathias, ministro (14 agosto de 1958 e 4 de maio de 1961)

 

Fontes:
Arquivo de Ciência e Tecnologia: Arquivo da Comissão Cultural Luso – Americana – Comissão Fulbright [PT/FULB/FULB]

Webgrafia (acedida em novembro de 2020):
Comissão Fulbright Portugal
Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal
Wikipédia

 

 

Novembro

 

Outubro

O espaço Factos & Curiosidades deste mês é dedicado à história do percurso profissional de um homem cuja carreira se fundiu com a instituição que ajudou a erguer.

Figura ímpar, no contexto do Estado Novo, inovador e fomentador do progresso e da modernidade foi o primeiro diretor do Instituto Nacional de Investigação Industrial e assim permaneceu durante dez anos até 1969.

Afastado da direção, por seguir uma corrente de inovação que era contrária à regra vigente, que privilegiava e premiava uma alternativa menos agitante, a sua saúde fragilizou-se poucos anos depois e faleceu em 1972.

O INII foi o seu maior empreendimento, ao qual se dedicou com a missão de colocar a investigação ao serviço da industrialização. Reconhecido por quem com ele colaborou pelas suas qualidades humanas e de liderança visionária, foi um defensor e impulsionador da formação dos técnicos como forma de colmatar a carência que se verificava na investigação.

Foi sob a sua iniciativa que se realizou o II Congresso dos Economistas e da Indústria Portuguesa, que decorreu entre 26 de maio e 1 de junho de 1957. Evento considerado marcante na política económica portuguesa pelas mudanças que daí advieram, influenciadas pelas suas conclusões.

Enquanto diretor do Instituto integrou a Câmara Corporativa, em representação dos institutos de investigação científica.

António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho nasceu em Lamego a 19 de setembro de 1907. Frequentou o Liceu Camões entre 1918 e 1925, onde terminou o curso dos liceus com distinção. Licenciou-se em Engenharia Mecânica, no Instituto Superior Técnico em 1931 e no ano seguinte em Engenharia Eletrotécnica.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT elaborou a sua biografia, que convidamos a ler e a conhecer também a instituição de investigação industrial da qual foi presidente pelo Registo de Autoridade Arquivística do INII.

Fontes:

Ramalho, Margarida de Magalhães – António de Magalhães Ramalho: fundador do INII e pioneiro da investigação industrial. Lisboa: Editora By The Book, Edições Especiais, 2014. ISBN 978-989-8614-13-1.

Arquivo de Ciência e Tecnologia. Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Industrial.

Catarina Cândido

 

 

Setembro