José de Melo Torres Campos

Disponível em pdf: Registo de Autoridade Arquivística de José de Melo Torres Campos

Identificação

Tipo de entidade
Entidade singular

Forma (s) autorizada (s) do nome
José de Melo Torres Campos

Descrição

Datas de existência
Idanha-a-Nova, 1 de dezembro de 1932 – Lisboa, 31 de março de 2019.

História

José de Melo Torres Campos licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica, no Instituto Superior Técnico, em 1957, e concluiu em Londres, em 1961, uma pós-graduação em Industrial Administration.

Ao longo da sua vida desempenhou vários cargos públicos. Em 1969 foi nomeado Diretor-Geral dos Serviços Industriais e, por inerência deste cargo passou a ser também Diretor do INII, instituto para o qual trabalhava desde 1960. Em simultâneo, foi designado Delegado do Governo na empresa Beralt Tin & Wolfram, Cº., concessionária inglesa da exploração das minas da Panasqueira.

Em 1973 passou a Procurador à Câmara Corporativa para a XI legislatura, por nomeação do Conselho Corporativo.

Entre 1976 e 1982 assumiu a presidência das cimenteiras nacionalizadas – a SECIL e a CIMPOR – e em 1983 foi nomeado para o Conselho Superior de Engenharia e Tecnologia Industrial.

Foi convidado em 1995, pelo então Primeiro-Ministro António Guterres, para dirigir o Instituto de Participações do Estado e a empresa BRISA, cargos que abandonou por ter sido, entretanto, nomeado Comissário-Geral da Exposição Internacional – Expo’98.

Em 2000 foi nomeado, por Despacho conjunto do Ministério da Economia e da Defesa Nacional, presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) e, em 2001, vogal do Conselho das Ordens de Mérito Civil pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

A par da vida profissional, participou na vida política enquanto militante do PS. Entre 1974 e 1975 foi Secretário de Estado da Energia para os I, II e III governos provisórios. Mais tarde foi também deputado à Assembleia da República e autarca.

Além de professor no Instituto de Estudos Sociais, posteriormente Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, publicou em fevereiro de 2010 a obra Gestão de Sucesso num Mundo em Mudança, em coautoria com Luiz Moura Vicente e Eduardo Gomes Cardoso, e em fevereiro de 2011, Memória de Portugal no Meu Tempo que considerou não um livro de memórias, mas a sua memória de Portugal desde o ano do seu nascimento até ao início do século XXI.

Lugares
Atividade profissional: Lisboa, Portugal

Funções, ocupações e atividades
Gestor público, dirigente, político, professor universitário.

Mandatos/Fontes de autoridade

Resolução nº 5-A/97, de 7 de fevereiro, (D. R. 2ª Série) da Presidência do Conselho de Ministros – nomeação de Comissário da EXPO 98;
Decreto 344/74, de 23 de julho – nomeação de Secretário de Estado da Indústria e Energia;
Decreto 206/74, de 15 de maio – nomeação de Secretário de Estado da Indústria e Energia;
Decreto-Lei 49.407, de 24 de novembro de 1969 – nomeação de Diretor Geral dos Serviços Industriais e do Instituto Nacional de Investigação Industrial

Contexto geral

No ano do nascimento de Torres Campos dá-se a chegada de Salazar à Presidência do Conselho de Ministros. Portugal era à data um país de analfabetos pobres, facilmente manipuláveis pela propaganda religiosa e política que o ditador viria a utilizar de forma exímia durante os muitos anos que se manteve no poder.

O Estado Novo foi a promessa de superação do que tinha corrido mal com a transição da monarquia para a república, a participação de Portugal na 1ª Grande Guerra e as crises políticas, financeiras e sociais dos primeiros anos do século XX em Portugal.

A situação económica que perdurou durante a ditadura caracterizou-se pela impossibilidade de autossuficiência de produção alimentar. Portugal nunca teve as características de um país agrícola e até os cereais sempre teve de importar. Em relação às indústrias ficou-se pela transformação de matérias-primas e de produtos agrícolas nacionais, com algum relevo para as pequenas metalomecânicas e fundições de ferro. As exceções foram as fábricas da CUF, no Barreiro, com a produção de adubos, artefactos de juta e sabões; e as indústrias tradicionais de conservas de peixe, transformação de cortiça, lã e algodão, transformação de resinas, cerâmica e vidro. Em paralelo foram aparecendo pequenos impérios de grandes empresários nacionais e estrangeiros que detinham o monopólio de alguns negócios, como foi o caso das cimenteiras, das refinarias, da energia e das comunicações. Nos transportes, surgiram empresas de camionagem para passageiros para colmatar as falhas dos caminhos de ferro que, à falta de renovação da oferta, asseguravam sobretudo o transporte de mercadorias. Nos transportes marítimos houve avanços, tanto no setor dos passageiros como no de mercadorias. A aviação comercial surgiu mais tarde.

Com o início da Segunda Guerra Mundial e a posição neutra de Portugal, dá-se um grande aumento na exportação de volfrâmio, vendido a alemães e a ingleses. A par, a indústria das conservas de peixe teve também um grande crescimento devido ao aumento das exportações. Mas em Portugal também houve escassez de bens essenciais em consequência da guerra. Bens importados como trigo, arroz, açúcar, óleos vegetais, bacalhau, sisal, algodão, combustíveis, que chegavam a Portugal por via marítima, passaram a ter grandes limitações.

Pode considerar-se que Portugal teve alguma participação na guerra, ao lado dos aliados, a partir do momento em que os Estados Unidos da América precisaram do apoio logístico a meio do Atlântico, nos Açores, para um rápido e eficaz transporte de tropas e material bélico da América para a Europa.

A política mundial ficou diferente terminada a 2ª Guerra Mundial. A Europa foi dividida entre as democracias ocidentais, do lado dos EUA, e os países comunistas, do lado da URSS. O Japão perdeu importância estratégica que tinha tido até então para a ceder aos EUA. Para a China, a derrota do Japão, foi a possibilidade de participar na reorganização mundial que se estava a dar.

Passados poucos anos deu-se o despertar dos países colonizados, com a Índia a ser a primeira de muitos a libertar-se do invasor. Seguiram-se vários países africanos, nos quais o processo de descolonização foi apoiado pela URSS, num aproveitamento político de intervenção no que se passava fora da europa, mas tinha que ver com ela, já que no seu território era impossível por causa da guerra fria.

Portugal, ainda que muito mais tarde, também viria a ser confrontado com a libertação das colónias depois dos 13 anos de guerra colonial, que só terminou com a Revolução de Abril de 1974.

Nas décadas de 50 e 60 o crescimento industrial em Portugal foi significativo, apesar de ter ficado aquém do que poderia ter acontecido com os incentivos recebidos do Plano Marshall, em contrapartida pela utilização da base dos Açores. O desenvolvimento da produção de energia hídrica, com a construção de barragens, e o desenvolvimento da construção civil, com as obras públicas, deram origem a novas indústrias de fornecimento de equipamentos para centrais elétricas (Mague, Sorefame e Efacec) e para construção civil, cerâmica, cimento, tijolo e vidro.

O mesmo não se pode afirmar do desenvolvimento económico. Os salários baixos e a inexistente formação profissional e escolar foram das principais causas para a falta dele. Outra foi o sistema corporativo vigente, que na prática era assegurado pelo “condicionamento industrial” que vigorava desde 1936, reforçado pela Lei da Reorganização e Fomento Industrial (Lei nº 2005) de meados dos anos quarenta, que protegia os interesses industriais instalados, defendidos pelos Grémios, impedindo a existência de uma economia onde houvesse livre concorrência e novos empresários. A criação, ampliação ou modificação de fábricas estava sujeita a uma autorização administrativa da Direção-Geral dos Serviços Industriais. Os interesses dos industriais da metrópole estavam protegidos por um sistema redutor que impossibilitava a instalação de fábricas nas colónias e lhes garantia a aquisição de matérias-primas, lá, a preços controlados, e a venda dos produtos acabados nas colónias.

Ainda que para a Europa o facto mais importante dos anos cinquenta tenha sido a criação da CEE – Comunidade Económica Europeia, para a livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais entre os países aderentes, com a fixação de uma tarifa aduaneira comum para países terceiros – para Portugal foi a criação, em 1960, da EFTA – Associação Europeia de Comércio Livre. Portugal foi um dos países fundadores desta associação, que alterou o paradigma da política económica seguida até aqui e permitiu assegurar a manutenção, e até mesmo aumentar o comércio externo, e visou tornar livre e fácil o comércio das produções industriais dos países aderentes. Apesar dos outros países serem grandes produtores industriais e tecnológicos (Grã-Bretanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suíça, Suécia, Finlândia, Islândia), Portugal  beneficiou da abertura dos mercados proporcionada pela EFTA, pelo interesse nos nossos têxteis, concentrado de tomate e celulose, cujas indústrias cresceram muito devido à grande procura estrangeira.

Os anos sessenta foram de abertura da economia portuguesa aos mercados internacionais, mas também de crescimento económico interno com o desenvolvimento da produção de energia elétrica, o aumento das comunicações telefónicas, com a ampliação das fábricas que produziam os seus componentes e equipamentos elétricos. É desta altura também a instalação da Siderurgia e da Refinaria de Matosinhos. Outras áreas da economia foram também desenvolvidas: construção civil, comércio, transportes, turismo e área financeira. Na TAP o crescimento foi significativo devido à guerra do ultramar que aumentou o tráfego de pessoas e mercadorias entre a metrópole e as colónias.

O setor público foi obrigado a acompanhar este crescimento e em 1959 é criado o INII (Instituto Nacional de Investigação Industrial), na dependência da Secretaria de Estado da Indústria. Tinha por objeto a promoção, auxílio e coordenação da investigação e assistência ao aperfeiçoamento e desenvolvimento industriais do país (Lei n.º 2089, de 8 de junho). Objetivo ambicioso, foi em parte concretizado com a aplicação nas empresas portuguesas de novas técnicas de gestão. O INII era responsável por programas de formação profissional para jovens técnicos que eram enviados para escolas europeias de gestão industrial, comercial, financeira, política de mão de obra e outras áreas de gestão empresarial.

Este período foi de mudança e, apesar de em Portugal tudo se manifestar com atraso, e muito ter sido repudiado pelo lápis azul da censura, os nossos artistas e intelectuais, os que por cá estavam e os exilados, apesar da guerra e da falta de liberdade, conseguiram criar obra, sobretudo na literatura e na música. Receberam as influências dos ideais políticos e culturais que iam acontecendo nos outros países e o mais importante foi o movimento hippie que, iniciado nos EUA, rapidamente alastrou a todo o Ocidente. Com origem na revolta dos jovens americanos contra a guerra do Vietname, influenciou enormemente a cultura e a arte, marcando presença em todas as formas de expressão artística – música, literatura, dança, teatro, cinema, pintura, escultura.

Ainda que por circunstâncias diferentes, 1968 foi ano marcante na Europa e em Portugal. Em França aconteceu o Maio de 68 e o crescimento dos partidos de esquerda e extrema esquerda, bem como o aparecimento dos Verdes. Em Portugal, Salazar deixava finalmente o poder, impossibilitado por doença, e para o substituir foi escolhido Marcello Caetano. Este governou entre 1968 e 1974, manteve o regime ditatorial e a guerra no ultramar, mas promoveu mudanças na política económica, com alterações ao sistema salazarista do condicionamento industrial, e o desenvolvimento da economia portuguesa foi significativo.  O condicionamento industrial, que até então tinha dificultado, ou mesmo impossibilitado a existência de novos industriais, foi alterado e passou a haver concorrência, não só a nível interno, mas também estrangeiro, com a abertura do nosso mercado aos investidores em geral.

O desenvolvimento industrial foi notório, as exportações cresceram e o PIB atingiu uma taxa nunca alcançada. A participação na EFTA tinha alterado o paradigma do comércio externo, que deixou de estar confinado às colónias portuguesas e alargou-se a vários países europeus – Inglaterra, Suécia, Dinamarca, Noruega e Suíça que importavam têxteis, pasta de celulose, concentrado de tomate e produtos em cortiça.

Entretanto estava em preparação o IV Plano de Fomento, que não chegou a ter aplicação prática, mas foi revelador da evolução das políticas para o desenvolvimento da economia portuguesa. O primeiro plano de 1953/1958 pouco mais foi do que uma listagem de investimentos públicos, mas o plano intercalar de 1965/1967 já foi diferente e anunciou o que veio o a ser o III Plano de Fomento (1968-1973), um documento orientador das políticas económicas e industriais e um guia para a aplicação das mesmas.

Com a Revolução de Abril de 1974 e a instabilidade política que se lhe seguiu até às primeiras eleições democráticas de 1976, depois do governo do país ter sido assegurado por 6 governos provisórios, na área económica o clima vivido foi de greves e saneamentos, nos setores privado e público.

Nos primeiros anos da democracia a situação da economia portuguesa agravou-se devido ao aumento da despesa pública, à diminuição das exportações (diminuição da produção, falta de confiança dos compradores estrangeiros e perda do comércio com as ex-colónias), diminuição do turismo, fuga de capitais para o estrangeiro (sobretudo Brasil), aumento das importações (sobretudo petróleo, cujos preços tinham disparado nos anos setenta com duas crises nos países da OPEP). A agitação social que se viveu nestes tempos também se deu nas empresas e muitas delas foram nacionalizadas, desde o setor industrial ao setor financeiro, devido à perda de capacidade competitiva das suas atividades comerciais. Contrariamente ao que se verificou com as empresas tradicionalmente exportadoras, a indústria cimenteira teve um grande crescimento devido ao aumento da construção civil, que teve consequências graves no desordenamento do território por falta de adequado planeamento urbanístico.

Os primeiros anos do Portugal democrático ficaram ainda marcados pela desvalorização do escudo, moeda oficial à data, como forma de diminuir as importações, e a subida da taxa de inflação devido ao aumento do preço do petróleo; a intervenção do FMI que obrigou à redução da despesa pública, no  caso de Portugal tal recaiu no investimento público; o pedido de adesão à CEE em 1977, que foi formalizado no dia 1 de janeiro de 1986, em simultâneo com a Espanha. Para Portugal, além do que esta adesão significava no plano económico, no plano político confirmava a representatividade da nossa democracia que, livre do passado colonialista, pertencia agora à Europa.

Por tudo isto era necessária uma orientação macroeconómica para os setores privados, que se encontravam numa fase de transição, de um regime político que os submetera a um dirigismo absoluto, para uma realidade tão diferente que a maioria dos pequenos e médios empresários não sabia que iniciativas tomar decorrentes das alterações da legislação laboral em matérias como: redução do horário semanal máximo, fixação de uma pensão de reforma mínima para os trabalhadores que não tinham carreia contributiva, atualização do salário mínimo em função da taxa de inflação, estabelecimento de subsídio de desemprego e sua regulamentação, início da extensão das ações de formação profissional.  Algumas empresas não conseguiram acompanhar a rapidez e profundidade destas alterações, mas o que mais contribuiu para a perda de competitividade das empresas nacionais foi a falta de canais de comercialização próprios e as deficiências do equipamento produtivo e dos princípios básicos da gestão empresarial.

A década de oitenta, depois de ultrapassada a grande crise petrolífera, ficou marcada pelo neoliberalismo de Tacher e Reagan e terminou ao mesmo tempo que a Guerra Fria, com a Queda do Muro de Berlim e o desaparecimento da URSS. Alterações que foram muito mais do que geográficas e tiveram repercussões em muitos países com a generalização da Economia de Mercado. Entretanto a evolução das comunicações e das novas tecnologias facilitou o acesso à informação e a avanços técnicos em todas as áreas do conhecimento e da ciência.

O fim do século XX e o início do Século XXI foram marcados pelas novas possibilidades decorrentes de facilidades de comunicação, com o uso generalizado dos transportes, sobretudo o avião, tornando o Turismo acessível a muito mais pessoas. Mas a evolução das comunicações foi também uma revolução nos mercados de capitais, que começaram a usar as novas tecnologias para escolher as soluções que lhes são mais vantajosas, num mundo que não conseguiu acompanhar com regulação adequada esta nova realidade.

A generalização das economias de mercado, com o alívio de taxas e direitos alfandegários, facilitou o aumento de importações e exportações, ainda que esta liberdade comercial não tenha resolvido as diferenças entre países – os menos desenvolvidos vendem sempre menos do que compram.

A par de tudo isto aconteceu  o que sempre acontece em períodos de crise, a livre circulação de pessoas, que resulta em deslocações de pessoas dos países mais pobres para os mais ricos.

Relações com outras entidades


Nome da entidade
Direção Geral dos Serviços Industriais


Tipo de relação
Direção, coordenação e gestão: dirigida


Datas da relação
1969 – 1973




Nome da entidade
Secretaria de Estado da Indústria e Energia


Tipo de relação
Direção, coordenação e gestão: dirigida;


Datas da relação
1974-1976


Controlo

Regras e/ou convenções
Conselho Internacional de Arquivos – ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias. 2ª ed. Disponível em: http://www.ica.org/sites/default/files/CBPS_Guidelines_ISAAR_Second-edition_PT.pdf

Estado do registo de autoridade
Finalizado

Nível de detalhe
Médio

Datas de criação, revisão ou eliminação
Fevereiro de 2024

Língua e escritas
Português: PT

Fontes

Arquivo de José de Melo Torres Campos (1895 – 2005). (PT/FCT/INII), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Lisboa, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Faleceu ontem o Engenheiro Torres Campos que, entre muitas outras actividades, foi Comissário da Expo98. (2019, abril 11). Ruas com história

Oliveira, Luisa Tiago; Branco, Jorge Freitas (2007, dezembro). Entrevista a José de Melo Torres Campos. 35 anos ISCTE: nascido para inovar, pp. 108-114.

Tavares Castilho, J.M. (s.d.). Os procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974): José de Melo Torres Campos. Assembleia da República

Torres Campos, José (2011, janeiro). Memória do Portugal no meu tempo. Companhia das Cores.

Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia

Março 2024