Política de Privacidade
Website Arquivo de Ciência e Tecnologia
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar todas as pessoas utilizadoras do website do Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT), da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), bem como quem visita presencialmente o Arquivo, sobre como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos. A FCT compromete-se a respeitar a privacidade das pessoas utilizadoras e a garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com sede na Avenida D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa, Portugal.
Encarregado da Proteção de Dados
A FCT designou uma Encarregada da Proteção de Dados Pessoais. Para esclarecimentos sobre o tratamento dos dados ao abrigo desta Política, pode contactar através do endereço de e-mail: dpo@fct.pt.
Dados Pessoais Recolhidos no website
Dados de Navegação: Ao aceder ao website do ACT, são recolhidos dados como o endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita. Estes dados são utilizados para melhorar a experiência de utilização do website.
Dados de Subscrição: Caso escolha subscrever a newsletter do ACT, serão recolhidos dados como o nome e o endereço de e-mail, exclusivamente para o envio de comunicações sobre atividades, eventos e atualizações do ACT.
Dados Recolhidos Presencialmente
Formulário de Consulta Presencial: Ao visitar presencialmente o ACT e preencher o formulário de consulta e requisição de documentação, são recolhidos dados como o nome e o endereço de e-mail. Estes dados são necessários para gerir o acesso ao acervo e prestar apoio durante a consulta.
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são tratados para fins de gestão do arquivo documental e de comunicação institucional e de eventos, nomeadamente o envio de newsletters com informações sobre as atividades do ACT.
Alguns dados podem ser tratados para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.º, n.º 1 do RGPD.
Fundamentos de Licitude para o Tratamento dos Dados
O tratamento de dados pessoais pelo ACT baseia-se nas seguintes bases legais:
Exercício de funções de interesse público, de acordo com a missão da FCT.
Execução de um contrato, no âmbito da prestação de serviços e gestão do acesso ao arquivo.
Interesse legítimo, nomeadamente para otimização da navegação e segurança do website.
Consentimento, para o envio de newsletters e outras comunicações.
Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
Prestadores de Serviços: Empresas contratadas pela FCT para prestar serviços como alojamento do website, envio de comunicações eletrónicas ou análise de dados, mediante compromisso de confidencialidade e segurança.
Obrigação Legal: Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou proteção dos direitos da FCT.
Transferências de dados para países terceiros
Alguns dados poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nomeadamente no âmbito da utilização de cookies de terceiros como o Google Analytics. Nestes casos, os dados podem ser tratados em países que não oferecem o mesmo nível de proteção da União Europeia.
Apesar de todos os esforços para assegurar a conformidade, algumas transferências podem ocorrer para países com diferentes níveis de proteção. A FCT monitoriza essas situações e recomenda que as pessoas utilizadoras gerirem as suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou da Política de Cookies.
Direitos dos Titulares dos Dados
As pessoas titulares dos dados têm direito a:
Aceder aos dados pessoais e obter informações sobre o seu tratamento;
Retificar dados incorretos ou incompletos;
Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
Opor-se ao tratamento em determinadas situações;
Solicitar a limitação do tratamento dos dados;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesta condição.
Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar a FCT através do e-mail: dpo@fct.pt
Medidas de Segurança dos Dados Pessoais
A FCT aplica medidas de segurança técnicas e organizativas rigorosas, reconhecidas internacionalmente, para proteger os dados pessoais tratados. Sempre que possível, os dados são cifrados, anonimizados e sujeitos a controlo de acesso, com base no princípio do privilégio mínimo.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período legal ou regulamentarmente exigido ou, na ausência de norma específica, pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.
No caso de dados tratados para fins de investigação científica ou histórica, e enquanto a plataforma se mantiver ativa, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, assegurando-se o respeito pelo princípio da minimização e pela pseudonimização.
Notificação e reclamação
Além do contacto direto com a FCT através dos meios indicados em https://www.fct.pt/contactos, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
Alterações à política de privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A nova versão entra em vigor a partir da sua publicação no website, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a sua consulta periódica.
Privacy Policy
Website Arquivo de Ciência e Tecnologia
This Privacy and Personal Data Protection Policy aims to inform all users of the website of the Archive of Science and Technology (ACT), part of the Foundation for Science and Technology (FCT), as well as individuals visiting the Archive in person, about how their personal data is collected, used, and protected. FCT is committed to respecting users’ privacy and ensuring the security of personal data, in accordance with applicable legislation, including the General Data Protection Regulation (GDPR).
Data Controller
The data controller is the Foundation for Science and Technology (FCT), headquartered at Avenida D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisbon, Portugal.
Data Protection Officer
FCT has appointed a Data Protection Officer (DPO). For any questions regarding the processing of your personal data under this Policy, you may contact the DPO via email at dpo@fct.pt.
Personal Data Collected on the Website
Browsing Data: When visiting the ACT website, data such as IP address, device type, operating system, browser type, pages visited, and visit duration are collected. This information is used to improve the user experience.
Subscription Data: If you choose to subscribe to the ACT newsletter, data such as your name and email address will be collected and used exclusively for sending communications about activities, events, and updates related to the ACT.
Personal Data Collected On-Site
On-site Consultation Form: When visiting ACT in person and filling out the consultation and document request form, data such as name and email address are collected. This information is necessary to manage access to the archive and provide support during the consultation.
Purposes of Personal Data Processing
The personal data collected is processed for the purposes of Archive Management and Institutional Communication and Events, including the distribution of newsletters with information about ACT’s activities.
Some data may also be processed later for archiving purposes in the public interest, scientific or historical research, or statistical purposes, in accordance with Article 89(1) of the GDPR.
Lawful Bases for Data Processing
The processing of personal data carried out by ACT is based on the following legal grounds:
Performance of a task carried out in the public interest: according to FCT’s statutory mission.
Performance of a contract: in connection with managing access to the archive and delivering requested services.
Legitimate interest: to enhance the user experience and maintain website security.
Consent: for the sending of newsletters and other informational communications.
Sharing of Personal Data
The personal data collected may be shared with third parties only under the following circumstances:
Service Providers: Companies providing services on behalf of FCT, such as website hosting, email delivery, or data analysis, which are required to comply with confidentiality and security obligations.
Legal Obligation: When data sharing is necessary to comply with legal requirements or to protect FCT’s rights.
Transfers of data to third countries
Some personal data collected via the ACT website may be transferred outside the European Union, specifically in the context of services provided by third parties such as Google Analytics. These countries may not offer the same level of data protection as the EU. FCT cannot prevent or restrict these transfers. Users can manage their cookie preferences as described in the Cookie Policy .
Rights of Data Subjects
Data subjects whose data is processed have the right to:
Access their personal data and obtain information about its processing;
Correct inaccurate or incomplete data;
Request the erasure of their data, where applicable;
Object to the processing of their data in certain situations;
Request the restriction of processing;
Withdraw consent, where processing is based on consent.
To exercise any of these rights, data subjects may contact FCT at: dpo@fct.pt
Security measures
FCT applies strict, internationally recognized security measures—both technical and organizational—to protect the personal data entrusted to it. Wherever possible, data is encrypted, anonymized, and protected through access controls, in line with the principle of least privilege.
Data Retention
Personal data is retained for as long as legally required or, if no specific legal requirement exists, for the duration needed to fulfill the purpose for which it was collected.
For platforms designed for scientific or historical research purposes, FCT may retain the data for longer periods while the platform remains active, always ensuring appropriate safeguards, including data minimization and pseudonymization.
Notification and Complaint
In addition to contacting FCT directly through the channels available at https://www.fct.pt/contactos, data subjects may file a complaint with the Portuguese Data Protection Authority (CNPD) at www.cnpd.pt.
Changes to the Privacy Policy
This Privacy Policy may be updated. Updates take effect once published on the website, with a clear indication of the date of the latest revision. We recommend checking this Policy regularly.