Secretário de Estado da Ciência (1979-1980).
Presidente da JNICT (1979-1985).
José Caetano Pinto Mendes Mourão (Lisboa, 1943 – Id. 1985), foi aluno do Colégio Militar. Licenciou-se em medicina veterinária na Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1968, tendo frequentado os cursos técnicos de Enzimologia, de Bioquímica microbiana e de Métodos radioisótopos em Bioquímica promovidos respetivamente pela Fundação Calouste Gulbenkian (Estudos Avançados de Oeiras) e pelo Atomic Energy Research Establishment de Harwell, Berkshire, em 1970. Em 1976, obteve o doutoramento em bioquímica pela Universidade de Bristol.
Assistente especialista do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (LFEN) da Junta de Energia Nuclear entre 1969 e 1977 e posteriormente professor auxiliar da Escola Superior de Medicina Veterinária, investigador principal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), tomou posse como Secretário da JNICT, nomeado interinamente e em comissão de serviço a partir de agosto de 1977. Nessa qualidade, foi administrador nacional do programa de bolsas de estudo da NATO e Secretário da Comissão Permanente INVOTAN, tendo participado na organização da «Conferência Internacional sobre transferência tecnológica em países industrializados», realizada em Lisboa, no mesmo ano de 1977, sob a égide da NATO.
Foi membro da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica, criada por resolução de Conselho de Ministros, em 1978, delegado nacional ao Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE e vice-presidente deste último órgão, eleito em 1982.
Depois de ter exercido o cargo de Secretário da JNICT, José Mourão foi apontado para a presidência da Junta, em 1979, primeiro em regime de substituição (por exoneração de Adérito Sedas Nunes), logo depois, por nomeação efetiva, em 4 de agosto, cargo que ocuparia até à data do seu falecimento em 1985, com exceção de um curto período em que ascendeu ao posto de Secretário de estado da Ciência.
Com efeito, José Mourão tomou posse como Secretário de Estado da Ciência, no V Governo Constitucional liderado por Maria de Lurdes Pintassilgo, entre agosto de 1979 e janeiro de 1980. Expressão da relevância política e institucional que vinha sendo atribuída ao setor, foi a primeira vez que a governação da ciência e da tecnologia alcançou a categoria de secretaria de estado.
Com a chancela da JNICT e sob a coordenação de José Mourão, entretanto regressado à presidência deste organismo, foi promovido o SINACT, Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, criado o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CITED), lançada uma série de «Estudos e Documentos sobre Ciência e Tecnologia» (nº 1: 1981), na qual se deu sequência a uma lógica de conhecimento e divulgação das realidades da produção científica nacional, nas vésperas da adesão do nosso país à Comunidade Europeia. Conhecedor da importância da informação científica e técnica, José Mourão foi ainda fundador e sócio nº 1 da «Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento», criada em 1985.
Fontes:
Arquivo de Ciência e Tecnologia: Processo individual de José Caetano Pinto Mendes Mourão [PT/FCT/JNICT/DSGA-RPE-SP/001/0027/119].
Armando Trigo de Abreu: «José Mendes Mourão, a homenagem necessária» in «Futuro», ano I, nº 4, Abril 1987.
Outubro de 2014