José Caetano Pinto Mendes Mourão

Disponível em pdf: Registo de Autoridade Arquivística de José Mendes Mourão

Identificação

Tipo de entidade
Entidade singular

Forma autorizada do nome
José Caetano Pinto Mendes Mourão

Descrição

Datas de existência
Lisboa, 8 de dezembro de 1943 – idem, 8 de setembro de 1985

História
José Caetano Pinto Mendes Mourão nasceu em Lisboa, tendo frequentado o Colégio Militar, entre 1954 e 1961. Posteriormente ingressou na Escola Superior de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa, licenciando-se em Medicina Veterinária, em 1968. A par da formação académica frequentou os cursos técnicos de Enzimologia, de Bioquímica microbiana, Fisiologia celular e de Métodos radioisótopos em Bioquímica promovidos respetivamente pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito dos Estudos Avançados de Oeiras, Instituto Gulbenkian de Ciência, e pelo Atomic Energy Research Establishment de Harwell, Berkshire, em 1970. Em 1976 obteve o doutoramento em Bioquímica pela Universidade de Bristol.

Iniciou carreira como «assistente especialista» no LFEN, Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em 1969. Em 1977, ascende ao posto de «investigador principal», integrado – por força da extinção desta Junta – no quadro de pessoal do então criado LNETI, Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Foi igualmente professor associado da Escola Superior de Medicina Veterinária.

Na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), sob a presidência de Adérito Sedas Nunes, José Mendes Mourão estreou-se primeiro como Secretário nomeado interinamente e em comissão de serviço, a partir de 17 de junho de 1977. Nessa qualidade foi administrador nacional do programa de bolsas de estudo da NATO/OTAN e Secretário da Comissão Permanente INVOTAN, tendo participado na organização da «Conferência Internacional sobre transferência tecnológica em países industrializados», realizada em Lisboa, no mesmo ano de 1977, sob a égide da NATO. Foi membro da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica, criada por resolução de Conselho de Ministros, em 1978, delegado nacional ao Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE (de que Portugal fez parte a partir de 1972) e vice-presidente deste último órgão, eleito em 1982.

José Mendes Mourão foi nomeado presidente da JNICT, em comissão de serviço, a 4 de agosto de 1979, cargo que interrompeu por um breve período de cinco meses, entre 7 de agosto de 1979 e 2 de janeiro de 1980, enquanto exerceu o cargo de Secretário de Estado da Ciência, no V Governo Constitucional, governo de gestão chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo. Nesse período, integrou – com o poeta Helder Macedo na Secretaria de Estado da Cultura – um efémero Ministério da Cultura e Ciência, liderado por Adérito Sedas Nunes. Como Secretário de Estado da Ciência, José Mendes Mourão deixou em projeto as propostas de lei orgânica para esta Secretaria de Estado bem como uma nova lei orgânica para a JNICT. Regressado à direção da Junta após a queda do governo, aqui permaneceu até ao seu falecimento prematuro em 8 de setembro de 1985, acompanhando a sucessão de governos constitucionais e a flutuação do lugar da ciência, por entre as tutelas da educação, da cultura, do planeamento.

A José Mendes Mourão se deveu a promoção de um estilo de governação da ciência com base no pressuposto do diálogo com stakeholders externos, disposição que teve a sua manifestação mais imediata na participação da JNICT nas redes e programas de cooperação externa, a par do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sua presença em fóruns europeus e internacionais de ciência, através de organizações como a ONU, a OCDE, a CEE e a NATO, quer na promoção de agendas políticas nacionais específicas para as ciências, quer ainda, por fim, numa estratégia de modernização administrativa dos procedimentos (conhecimento, avaliação, programação) com a prossecução dos «Inquérito(s) ao potencial científico e tecnológico». Sob a presidência de José Mendes Mourão foi lançada uma série de «Estudos e Documentos sobre Ciência e Tecnologia», com chancela da JNICT (nº 1: 1981), na qual se deu sequência a uma lógica de compreensão e divulgação das realidades da produção científica nacional, nas vésperas da adesão do nosso país à Comunidade Europeia. Foi tentada uma mais efetiva profissionalização da Junta na administração dos recursos do ‘sistema nacional de C&T’, com base em estudos e inventários, benchmarking com métodos de aferição mais objetivos de infraestruturas, recursos humanos e materiais. Como especialidade política, a Gestão de Ciência e Tecnologia ganhou relevo a par da preocupação com as aplicações sociais das ciências, nessa época, fortemente alicerçadas nas questões geoestratégicas (oceanos e espaço exterior), energéticas (nucleares, renováveis), nos sistemas de telecomunicações, na informática e no desenvolvimento urbano.

Lugares
Lisboa

Funções, ocupações e atividades
Gestor público

Mandatos / Fontes de autoridade
Presidência da República, Decreto nº 83/79 de 7 de agosto (1ª série, nº 181, suplemento): nomeação de José Mendes Mourão e outros para secretários de estado.
Despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Cultura e da Ciência e da Indústria, Diário do Governo nº 179, de 4 de agosto de 1979: nomeação em Comissão de Serviço como presidente da JNICT.
Despacho nº 76/77 do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, DR nº 183 IIª série, 9 de agosto de 1977.
Despacho de nomeação interina em comissão de serviço, no posto de Secretário da JNICT, DR nº 137/77 de 16 de junho, IIª série.

Contexto geral
A presidência de José Mendes Mourão à frente da JNICT corresponde a um período de intensificação da cooperação internacional, dos intercâmbios multilaterais, tendo como ponto de articulação as políticas para o desenvolvimento económico e social onde passaram a inscrever-se explicitamente os domínios da Ciência, Tecnologia e Inovação. Reflexo dessa abertura de Portugal ao exterior, reforçada com a transição para o regime democrático, foi a participação em fóruns internacionais, também estimulada com o início das negociações para a adesão de Portugal à CEE, fatores que impulsionaram retroactivamente a necessidade de melhor conhecer e caracterizar o tecido económico e social nacional bem como definir e identificar o papel e as prioridades para os referidos domínios da ciência, tecnologia e inovação. Esta conjuntura dinâmica do ponto de vista das relações internacionais ficou não obstante limitada pela escassez de recursos, pela crise económica e financeira, bem como por uma relativa dispersão de competências entre órgãos governamentais concorrentes, nomeadamente dos Negócios Estrangeiros e do Plano/Planeamento, em parte denunciadora da instabilidade da política interna. Em termos internacionais, merecem destaque os acordos de cooperação científica que Portugal restabeleceu com os Estados Unidos da América, com a França, com a então República Federal da Alemanha e o Reino Unido, no âmbito dos quais se relançou a circulação e a formação avançada de investigadores e cientistas que puderam visitar Portugal, diversos peritos de organizações internacionais como a CEE, a OCDE, a UNESCO, com o fim de procederem a uma avaliação externa do «sistema científico e tecnológico nacional». Foi nesse contexto que se preparou um programa estratégico para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação assente em planos e numa formalização de prioridades em função de interesses nacionais. Tentou-se pois uma maior interligação do conhecimento produzido nas universidades ao tecido produtivo, industrial e económico, articulando domínios de Desenvolvimento com domínios de Investigação científica. O «Exame à Política Científica e Tecnológica Nacional» realizado com a colaboração de técnicos da OCDE ocorre nesse contexto. Por último, foi lançado um importante «Programa de Contratos de Investigação e Desenvolvimento» (PCID), no âmbito mais vasto de um «Programa Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico» (PIDCT).
A partir de 1977, Portugal reforçou o seu alinhamento pelo «Bloco Ocidental» da Aliança Atlântica e pelo reconhecimento da sua presença na Europa, sem prejuízo do reatar de relações com diversos estados do chamado «Bloco de Leste», tendo como objetivo uma organização pragmática e eficaz da ciência e da tecnologia portuguesas e sua re-projeção em redes internacionais. Para os objetivos desenvolvimentistas então em voga, concorreu também a importante Conferência das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia ao serviço do Desenvolvimento (CNUSTD), realizada em Viena em agosto de 1979, da qual saíram importantes recomendações para o reforço das redes de cooperação científica e tecnológica quer internas aos países em desenvolvimento, quer externas traduzindo-se numa elevação dos fluxos de trocas informacionais especializadas. Através da JNICT, concretizou-se o reforço da participação de Portugal em diversas iniciativas internacionais, e.g., da Fundação Europeia para a Ciência (de que Portugal fora membro fundador, em 1974), ou outros projetos promovidos no âmbito da cooperação europeia (programa COST, 1970) e internacional (e.g., no seio da NATO, com o programa «Science for stability» iniciado em 1979).

Relações com outras entidades

Controlo

Regras e/ou convenções
Conselho Internacional de Arquivos – ISAAR (CPF): «Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias»; Segunda Edição, disponível em: http://www.ica.org/sites/default/files/CBPS_Guidelines_ISAAR_Second-edition_PT.pdf

Estado do registo de autoridade
Finalizado

Nível de detalhe
Médio

Datas de criação, revisão ou eliminação
2017-02-06

Língua e escrita
Português: PT

Fontes
Processo individual de José Caetano Pinto Mendes Mourão. Arquivo de Ciência e Tecnologia. Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. Pasta 007433, com a menção «UI 27 – José António a José Caetano». Cota: A.13.09.6

Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia

Agosto de 2017