Assinalam-se este ano os 20 anos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e os 50 anos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
A sua história cruza-se com a própria história da política científica do País. Primeiro, materializada na criação da JNICT, em 11 de julho de 1967; depois, e atravessando sucessivos processos de consolidação institucional, através da FCT, criada em 28 de julho de 1997 com (…) atribuições nos domínios da promoção, financiamento, acompanhamento e avaliação de instituições, programas e projetos de ciência e tecnologia e da formação e qualificação dos recursos humanos.
Com efeito, e embora a criação da Junta de Educação Nacional, em 1929, em contexto de Ditadura Militar mas com herança republicana, oferecesse as primeiras condições de financiamento da investigação científica em Portugal, depois assumidas pelo Instituto para a Alta Cultura (1936) e Instituto de Alta Cultura (1952), nenhum destes organismos representou de forma evidente um papel de coordenação da ciência portuguesa para o desenvolvimento, num contexto que era também, a diversos níveis, de forte constrangimento ao desenvolvimento científico nacional.
Na sua génese, a JNICT assumiu a missão fundamental de aproximar Portugal dos fóruns internacionais, inscrevendo o País numa agenda mais alargada, e levar a cabo uma política estratégica para o desenvolvimento económico e social, a modernização da indústria e a redução da dependência tecnológica nacional. Como antepassado mais direto da atual FCT, a JNICT assumiu funções de coordenação da ciência e da tecnologia do País, procurando alinhar o universo científico (e da administração pública) nacional com a cultura de política científica internacional. Atravessou, é certo, períodos de impasse, hesitações, contradições e incertezas quanto ao caminho a seguir, questionando o modelo anterior ao 25 de abril de 1974, procurando adequá-lo em sucessivas circunstâncias da organização da ciência em Portugal, mas em todo o caso acabando por recuperar parte da experiência iniciada ainda durante o Estado Novo. A extinção do Instituto de Alta Cultura em 1976, que daria lugar a dois novos organismos, um dos quais o Instituto Nacional de Investigação Cientifica (INIC), que herdou as atribuições de financiamento da ciência, também participou neste processo de redefinição estratégica que só na década de 1990 se consolidou.
Embora ainda em fase de maturação institucional, a JNICT protagonizou momentos de viragem importantes no contexto nacional, como foi a participação do nosso país no 2º Programa-Quadro, logo após a adesão à Comunidade Económica Europeia, forjando consensos entre as comunidades científicas do País e promovendo o alargamento da massa crítica nacional, com o crescimento do número de doutorados, o aumento de recursos e a promoção de uma maior integração internacional dos cientistas portugueses, assim contribuindo para a construção e estabilização do sistema científico português. Por reestruturação de 1988, a JNICT reforçou o seu papel de instituição financiadora de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; papel que foi alargado com a extinção do INIC em 1992, ao fazer transferir para a JNICT o financiamento dos centros de investigação ligados às instituições de Ensino Superior.
Em 1997, resultado do seu sucesso enquanto ator institucional central do sistema científico e tecnológico nacional, a JNICT foi transformada em Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sob tutela do Ministério da Ciência e Tecnologia, que passaria a acompanhar o investimento no plano da formação e do desenvolvimento, desempenhando um papel central no desenvolvimento e afirmação do sistema científico e tecnológico nacional, estimulando a valorização e internacionalização dos investigadores, das universidades, instituições científicas e da produção científica, e desempenhando inclusive um papel relevante na institucionalização de práticas de avaliação essenciais.
As comemorações dos aniversários de criação da JNICT e da FCT assinalam um momento de reflexão importante sobre a história e a memória da organização da ciência do nosso país ao longo das últimas cinco décadas.
Trata-se de uma história feita por atores (institucionais e individuais), membros da comunidade científica e por todos aqueles que fizeram parte da trajetória das instituições e das políticas, resgatando os percursos da vida científica e institucional do nosso país.
É no sentido da divulgação e partilha desta história, que é de todos nós e está em construção permanente, que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia lança o apelo à comunidade científica:
Se tem memórias sobre a JNICT e a FCT; se participou em processos de organização e administração da ciência, na construção e implementação das políticas científicas em Portugal; se reuniu espólio documental que hoje permita reconstituir esta história: partilhe-os connosco. Pretendemos identificar, mapear, recolher, preservar e divulgar estas memórias e espólios documentais, estimular a sua valorização enquanto fontes para a história, em estreito diálogo com o Arquivo de Ciência e Tecnologia.
Venha partilhar as memórias da ciência em Portugal.
