Suzana Oliveira
Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Fotografia da sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal retirada de Eurocid.
A 12 de junho de 2025 assinalam-se os 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão às então Comunidades Europeias, assinado em 1985 no Mosteiro dos Jerónimos. À época eram três as comunidades: Comunidade Económica Europeia (CEE), Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).
Inicialmente, a Europa, também conhecida como a Europa dos seis, criou a então CEE através da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, e que visava já acordos de livre comércio entre os países fundadores, Itália, França, Luxemburgo, Bélgica, Alemanha e Países Baixos.
Desde 1957 que tudo mudou na Europa. Sucessivos alargamentos, somos agora 27 Estados membros numa União Económica e Política. Algumas alterações estruturais como o Tratado de Maastricht assinado em 1993 que cria a atual União Europeia; e, a assinatura do Tratado de Lisboa em 2007, com efeitos a 1 de dezembro de 2009, que corresponde à última revisão significativa, no que a questões constitucionais diz respeito, e que veio a registar as alterações no sistema de votação por maioria qualificada e a eleição de um Presidente do Conselho Europeu.
Apesar das mudanças políticas ocorridas no seio da Europa, os avanços conseguidos são evidentes, sobretudo na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Mas a integração de Portugal nas instituições europeias remonta ao ano de 1972 com um primeiro acordo comercial que visava, justamente, trocas comerciais de comércio livre. Porém, com a mudança de regime motivada pelo 25 de abril de 1974, a CEE concedeu uma ajuda financeira de urgência a Portugal e em 1976 ficou concluído um protocolo adicional aos acordos de 1972, alargando-o aos domínios financeiro, industrial e técnico. Estava aberto o caminho para as negociações de uma adesão à CEE e cujo primeiro pedido, formalizado pelo I Governo Constitucional, aconteceu a 28 de maio de1977 com parecer favorável ao início das negociações, assinado a 06 de junho de 1978, iniciando-se então as reuniões a 17 de outubro de 1978.
As conversações ou negociações das condições de adesão à CEE, em matéria de Política Científica e Tecnológica, não foi equacionada de forma autónoma, uma vez que a adesão tinha sobretudo motivações de carácter económico. A questão da investigação só era equacionada quando se debatia investimento destinado ao aumento da produtividade sobretudo nos setores agrícola e industrial.
Segundo dados de 1976, o sistema científico português caracterizava-se pela falta de recursos humanos (2,7 investigadores por cada 10000 habitantes), falta de recursos financeiros (0,24% do PIB era destinado a investigação), reduzido número de Centros de Investigação, repartição inadequada de recursos financeiros, falta de planeamento e coordenação e ausência de estratégia em política científica e técnica a nível nacional por falta de estruturas institucionais.
No âmbito de Política Científica e Tecnológica, tal como concebida pela CEE no início dos anos de 1980, as ajudas atribuídas para este setor tinham por base a apreciação de propostas de Programas ou de Projetos que se coadunassem com as perspetivas internas da Comunidade, concentradas sobretudo nos domínios da energia, matérias-primas e ambiente. A ideia vigente em 1981 era de que, no que se refere a Ciência e Tecnologia (C&T), a ação da CEE não seria mais do que um suporte à iniciativa nacional, pois considerava-se que deveria de haver uma estratégia nacional, de médio e longo prazo, que permitisse a Portugal sair do então subdesenvolvimento, aceitando o desafio de se tornar um país economicamente menos dependente e com capacidade de se modernizar tornando-se mais competitivo.
Fonte: Arquivo da JNICT PT/FCT/JNICT/CFDCT/002/0018
Em julho de 1985, o então presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), José Mendes Mourão, escreveu um memorando com as características principais da atuação da CEE em matéria de políticas de C&T. Apresentou também algumas perspetivas para um futuro muito próximo, numa realidade a ter efeitos a partir de 1 de janeiro de 1986. Mendes Mourão referia que a CEE procurava coordenar as políticas dos Estados membros, visando sobretudo concentrar recursos e equipas, facilitar a circulação da informação, alargar a difusão de resultados da investigação e maximizar o seu aproveitamento económico e social. Assim sendo, competia em Portugal, ao Conselho de Ministros, o poder de decisão em matéria de política global e a definição de programas comunitários no âmbito de ciência. À CEE, através da então Direção-Geral XII (instituição que era a principal responsável pela definição e gestão do designado Programa-Quadro (Framework Programme)), competia a iniciativa de propor novos programas assim como a revisão dos existentes e gerir a sua execução.
Segundo o então Presidente da JNICT, após 1984, no seio da Comunidade Europeia, verificou-se um aumento das dotações financeiras na área das políticas de C&T combinadas numa estratégia de grandes objetivos económico-sociais, assim como orientações no sentido de desenvolver infraestruturas de apoio à inovação, estimulando a mobilidade dos investigadores e a articulação interdisciplinar e interinstitucional, verificando-se uma tendência emergente de afirmação crescente no investimento em políticas de Ciência.
As implicações que viria a ter esta mudança em Portugal refletir-se-iam no desenvolvimento económico, na participação de Portugal na definição de políticas de Ciência na CEE e na participação nas atividades comunitárias de investigação científica e tecnológica.
Porém, a CEE, na figura da Direção-Geral XII, não tinha pleno conhecimento do sistema científico dos Estados membros, mantendo contacto apenas com as agências e departamentos estatais de cada membro, como intermediários, para identificar investigadores e instituições interessadas em participar em projetos comunitários. Em Portugal, seria de esperar que este fosse desempenhado pela JNICT em representação do Estado Português.
Em maio de 1987, 17 meses após a entrada de Portugal na CEE, realizaram-se as primeiras Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnológica, onde se perspetivou a criação de programas dinamizadores da atividade científica e tecnológica e que, em articulação com o então Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, lançado logo após as Jornadas, previa progressos significativos na investigação, dinamizando a cultura científica e técnica.
Apesar dos esforços, os recursos financeiros eram ainda poucos, mas não deixou desanimar os jovens investigadores dessa época, cujos decisores entendiam ainda que o investimento nestas áreas não era ainda sinónimo de geração de riqueza, percebendo-se o longo caminho ainda para fazer.
Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago PT/FCT/MG/PJNICT/001-001/0013
As Jornadas foram o primeiro grande evento de ciência após a entrada na CEE e no entendimento de José Mariano Gago, à data presidente da JNICT, representou «ultrapassar velhos conceitos e dicotomias entre investigação pura e aplicada a interesses imediatos e a projetos estratégicos». Salientou sobretudo a necessidade de abertura para o intercâmbio através do Programa Europeu de investigação científica e tecnológica e o enquadramento da realidade portuguesa no contexto da Europa, sobretudo através do programa FAST (Forescasting and Assessment in Science and Technology).
Hoje a realidade é bem diferente e o investimento em políticas de ciência também é maior, apesar dos desafios que ainda é necessário enfrentar. Porém, esta breve análise referente ao período que antecedeu a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, a realidade do momento presente em que aconteceu a assinatura do Tratado de Adesão e o momento imediatamente a seguir, com a realização das Jornadas em 1987, só foi possível pela consulta de documentação existente no Arquivo de Ciência e Tecnologia que guarda e conserva um acervo importantíssimo no que a Políticas de Ciência e Tecnologia diz respeito.
Junho de 2025
Fontes:
Gago, J. M. (1987, maio 15). Discurso proferido pelo Presidente da JNICT, Prof. José mariano Gago, na Sessão de Encerramento das Primeiras Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnológica. Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago (PT/FCT/MG/PJNICT/001-001/0013), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Fundação para a Ciência e Tecnologia. Lisboa, Portugal.
Gonçalves, M. E. (1981). Política de Ciência e Tecnologia da CEE e o Regime das Transferências de Tecnologia entre Estados-Membros. Algumas incidências de Adesão de Portugal. Arquivo da JNICT (PT/FCT/DIR/014/0010/15), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Fundação para a Ciência e Tecnologia. Lisboa, Portugal.
Mourão, J. M. (1985, junho 19). Memorando, Apreciação preliminar das implicações institucionais da política da CEE no domínio da Ciência e Tecnologia no plano interno. Arquivo da JNICT (PT/FCT/JNICT/CFDCT/002/0018), Arquivo de Ciência e Tecnologia, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa, Portugal.
Webgrafia:
Eurocid. (2025). Assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias de Espanha e de Portugal (40º Aniversário): Assinatura a 12 de junho de 1985.
Tratado de Roma (s.d.). Sobre o Parlamento. Parlamento Europeu.
Tratado de Lisboa (s.d.). Sobre o parlamento. Parlamento Europeu.
Tratado da União Europeia (TUE)/ Tratado de Maastricht (s.d.). Sobre o Parlamento. Parlamento Europeu.