Disponível em pdf: Registo de autoridade arquivística do INIC
Identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Instituto Nacional de Investigação Científica
Outras formas do nome
INIC
Identificadores para entidades coletivas
N.I.P.C. 501 456 422
Descrição
Datas de existência
1976-07-09 – 1992-08-27
História
O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) foi criado no seguimento da partição das funções do Instituto de Alta Cultura (IAC), cabendo-lhe a prossecução das competências e atribuições relacionadas com a investigação científica, assim como a criação de centros de investigação ou organismos de natureza conexa e o apoio necessário ao seu funcionamento. O INIC herdou também o Centro de Documentação Científica do IAC, o qual foi convertido em Centro de Documentação Científica e Técnica do INIC.
O INIC fez parte dos serviços centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica, cabendo-lhe, genericamente, contribuir para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional, nomeadamente através da coordenação da investigação científica universitária. (Decreto-Lei n.º 538/76, de 9 de julho).
No que respeita à sua estrutura orgânica, à data de criação, o INIC compreendia quatro órgãos e quatro serviços. Os órgãos eram: o Presidente; o Conselho Geral; os conselhos consultivos; o Conselho Administrativo. Os serviços eram: a Divisão de Planeamento e Intercâmbio; a Divisão de Programas; a Divisão de Expediente e Secretariado; e a Divisão de Finanças e Património.
No ano seguinte ao da sua criação, em 1977, os centros e os agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU) foram integrados nos diversos serviços em centros do INIC (Decreto-Lei n.º 291/77, de 19 de julho).
Em 1980, o INIC fazia parte do Ministério da Educação e Ciência e, nesse mesmo ano, a entidade sofreu uma reestruturação (Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de setembro). Passou a ter autonomia financeira e na sua estrutura interna surgiu um novo órgão: a Comissão Executiva – órgão colegial com poder de decisão para as questões de âmbito científico. A reestruturação em causa visou dar ao INIC um poder de ação e de intervenção mais rápido do que o existente.
A Lei Orgânica do XII Governo Constitucional, em 1991, determinou a transferência do INIC para o Ministério do Planeamento e da Administração, ao qual caberia a condução do processo de extinção da entidade.
No seguimento deste processo, o INIC foi então formalmente extinto em 1992, tendo as suas competências e atribuições sido transferidas para a Junta Nacional de Investigação Científica e para algumas universidades (Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto).
Lugares
Portugal, Avenida 5 de Outubro, n.º 85 – 7º Piso, Lisboa: Serviços do INIC (período de integração do INIC na JNICT).
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Serviços do INIC (período de integração do INIC na JNICT).
Portugal, Avenida Professor Gama Pinto, n.º 2, 1699 Lisboa: Centro de Documentação Científica e Técnica (CDCT) do INIC.
Portugal, Avenida Elias Garcia, n.º 137 – 4º Piso, 1000 Lisboa: Sede.
Jurisdição territorial
Tem jurisdição sobre o território nacional.
Estatuto legal
Entidade coletiva de direito público
Funções, ocupações e atividades
O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) teve por missão contribuir para o fomento da investigação científica em Portugal. Neste âmbito, ao INIC coube 1) realizar estudos e formular propostas para o planeamento da investigação científica; 2) criar e apoiar centros de investigação ou outras entidades de natureza conexa; 3) financiar programas de investigação ou de formação de quadros; 4) celebrar contratos relativos a atividades de investigação; 5) celebrar contratos para a realização de tarefas de investigação; 6) atribuir bolsas de investigação a investigadores, docentes e técnicos, em Portugal ou noutro país e conceder o estatuto de bolseiro; 7) promover e subsidiar edições, nomeadamente de caráter científico, técnico ou didático, assim como a tradução e a edição de textos considerados de importância relevante; 8) patrocinar as relações científicas nacionais e internacionais, nomeadamente através do financiamento de eventos (colóquios, congressos, reuniões) e da participação de investigadores, docentes e técnicos nos mesmos.
Mandatos / Fontes de autoridade
Decreto n.º 538/76, de 9 de julho – Reestruturação do IAC e criação do INIC.
Decreto-Lei n.º 291/77, de 19 de julho – Integração dos centros e agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU) nos diversos serviços em centros do INIC
Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de setembro – Reestruturação do INIC.
Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de dezembro – Aprovação da Lei Orgânica do XII Governo Constitucional.
Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto – Extinção do INIC.
Contexto geral
Na década de 60, a importância dada à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico ganhou maior dimensão, assinalando-se o seu papel para o crescimento económico e para a melhoria das condições sociais, nomeadamente para o bem-estar social. Porém, os anos 60 trouxeram, igualmente, algumas questões relacionadas com a investigação científica e com os moldes da ação estatal no que respeita à Ciência.
Vem do exterior, nomeadamente da OCDE e da OTAN, a ideia de organizar cada vez mais e melhor a investigação científica nacional. Foi nesse contexto que Portugal criou, fundiu, reestruturou e extinguiu entidades, cuja missão era exatamente a de financiar e apoiar a prossecução da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico
O país foi, pois, marcado por uma posição e preocupação em reconhecer a importância de definir uma política científica.
Relações com outras entidades
Nome da entidade
IAC
JNICT
Ministro da Educação e Investigação Científica
Tipo de relação
Sucessão: antecessora
Sucessão: sucessora
Subordinação: tutelar
Datas da relação
1976
1992
1976 – 1978
Controlo
Regras e/ou convenções
ISAAR (CPF) Norma internacional de registo de autoridade arquivística para pessoas colectivas, pessoas singulares e famílias, desenvolvida pelo Conselho Internacional de Arquivos.
Estado do registo de autoridade
Finalizado
Nível de detalhe
Médio
Datas de criação, revisão ou eliminação
2012-06-10 – Criação
2014-09-24 – Revisão
Língua e escritas
Português: PT
Fontes
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência – FCT: Fundação para a Ciência e a Tecnologia [Em linha]. [Lisboa], 2012.
CARAÇA, João – Ciência e investigação em Portugal no século XX In PERES, Fernando, coord. – Panorama da Cultura Portuguesa no Século XX. Porto: Edições Afrontamento & FundaçãoSerralves, 2002. Vol. 1 – As Ciências e as Problemáticas Sociais.
FIOLHAIS, Carlos – A ciência em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Carlos Fiolhais, janeiro de 2011.
GAGO, José Mariano, coord. – O estado das ciências em Portugal. Lisboa: Dom Quixote, 1992. (Nova Enciclopédia). ISBN 972-20-1014.
______________________ – Ciência em Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1991. (Sínteses da cultura portuguesa. Europália 91). ISBN 9722704397.
ROLLO, Maria Fernanda [et al.] – História e Memória da Ciência e da Tecnologia em Portugal. O Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra [Em linha], Vol. XXV (2012) p. 233-261.
Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia
Outubro de 2014