Gabinete de Gestão do Praxis XXI

Disponível em pdf: Registo de autoridade arquivística do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Identificação

Descrição

Datas de existência
1994-06-15 – c.2001

História
O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi a estrutura de apoio técnico do Subprograma PRAXIS XXI, que fez parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do 2º Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 1994 e 1999.
O Subprograma PRAXIS XXI estava dividido em 6 medidas: 1. Reforço de infraestruturas; 2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T; 3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional; 4. Formação avançada de recursos humanos; 5. Assistência técnica (FEDER, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional); 6. Assistência técnica (FSE, Fundo Social Europeu).
O PRAXIS XXI constituiu a peça central da intervenção do Plano de Desenvolvimento Regional na área da Ciência e Tecnologia. Surgiu na continuidade dos programas estruturais CIENCIA (Criação de Infraestruturas Nacionais de Ciência, Investigação e Desenvolvimento) e STRIDE (Science and Technology for Regional Innovation and Development / Ciência e Tecnologia para a Inovação e Desenvolvimento Regional na Europa), mas apresentava características bem distintas daqueles programas. Uma das principais diferenças relativamente a estes dois programas, foi o papel central que nele desempenharam o apoio a programas e projetos de Investigação & Desenvolvimento (I&D).
A gestão técnica, administrativa e financeira de várias medidas e ações do Subprograma PRAXIS XXI foi delegada, pela celebração de contratos-programa, em algumas entidades, nomeadamente a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), depois a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência de Inovação e com a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – Ciência Viva.
De uma forma geral, a JNICT/FCT ficou responsável por várias ações das quatro primeiras medidas: 1. Reforço de Infraestruturas; 2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T; 3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional; 4. Formação avançada de recursos humanos. A Agência de Inovação, por seu turno, ficou responsável por várias ações no âmbito das medidas 2, 3 e 4. Por último, a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – Ciência Viva, geriu ações no âmbito das medidas 2, 3, 4 e 5. Assistência Técnica (FEDER).

Lugares
Portugal, Avenida D. Carlos I, nº 44, 2º, 1200 Lisboa.
Portugal, Rua da Junqueira, nº 30, 1º, 1300 Lisboa.

Jurisdição territorial
Tem jurisdição sobre o território nacional.

Estatuto legal
Estrutura de projeto

Funções, ocupações e atividades
Segundo o diploma criador, eram competências do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI o apoio aos gestores e à unidade de gestão do PRAXIS XXI, designadamente:
a) Prestar apoio à realização e acompanhamento das ações de divulgação;
b) Preparar as reuniões e deliberações do gestor e da unidade de gestão;
c) Organizar os dossiês relativos a cada projeto;
d) Instruir e apreciar as candidaturas de projetos, verificando, designadamente, o seu enquadramento na intervenção operacional e o cumprimento das condições de acesso previstas;
e) Formular um parecer técnico sobre a viabilidade dos projetos que permita ao gestor propor a sua aprovação;
f) Garantir que a programação financeira apresentada na candidatura de cada projeto corresponda a uma estimativa dos pagamentos a efetuar pela entidade executora durante os anos indicados;
g) Organizar o ficheiro informático necessário ao controlo da execução da intervenção operacional;
h) Verificar os elementos de despesa relativos aos projetos e ações aprovados;
i) Recolher a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro da intervenção operacional;
j) Prestar apoio à preparação dos relatórios de execução da intervenção operacional. (Despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de junho de 1994, Diário da República, II Série, n.º 180, de 05-08-1994).

Mandatos / fontes de autoridade
Despacho nº 20-A do Ministério da Ciência e da Tecnologia, publicado no Diário da República nº 125, II Série, de 29 de maio de 1996 que procede à criação e regulamentação dos sistemas de consulta do sub-programa para a Ciência e a Tecnologia do 2º Quadro Comunitário de Apoio, com revisão dos mecanismos de gestão, acompanhamento e avaliação do Praxis XXI.

Despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de junho de 1994, Diário da República, II Série, n.º 180, de 05-08-1994.

Decreto-lei nº 99/94, de 19 de abril, Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio, Diário da República, I Série – A, n.º 91, de 19-04-1994.

Estruturas internas / genealogia
O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI teve uma estrutura interna de dimensão reduzida. Dependendo diretamente do Gestor do PRAXIS XXI, existiam dois chefes de projeto no Gabinete, um chefe de projeto responsável pela gestão de programas e projetos, incluindo formação avançada; outro chefe de projeto responsável pela gestão e programação financeira.

Contexto geral
O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI existiu num contexto de integração europeia, na qual os mecanismos relacionados com a política científica se alargaram, possibilitando um aumento dos instrumentos e fontes de financiamento bem como do trabalho em rede com outros países europeus e organizações internacionais. O Subprograma ou Intervenção Operacional PRAXIS XXI, fazendo parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do 2º Quadro Comunitário de Apoio (1994-1999), foi precisamente um desses instrumentos e vigorou entre 1994 e 1999.
Como todas as intervenções operacionais foi co-financiado pela Comunidade Europeia e pelo Estado Português. A área de intervenção do PRAXIS XXI foi a da Ciência e Tecnologia e incluiu três componentes fundamentais: formação avançada de recursos humanos; projetos de investigação e desenvolvimento e ações horizontais de suporte; e infraestruturas de investigação.

Relações com outras entidades

[As siglas e os acrónimos estão disponíveis  por extenso no pdf.]

Controlo

Regras e/ou convenções
Conselho Internacional de Arquivos – ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. [Em linha]. 2ª ed. Lisboa: IANTT, 2004. [Consult. 10 Mai. 2012].

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo; Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [Em linha]. 2ª versão. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 15 jun. 2016]. Disponível em URL: http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estado do registo de autoridade
Finalizado

Nível de detalhe
Médio

Datas de criação, revisão ou eliminação
2016-06-20 – Criação

Língua e escritas
Português: PT

Fontes
ROLLO, Fernanda et al. – História e Memória da Ciência e da Tecnologia em Portugal. O Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2012. [Consult. junho de 2016]. Disponível em http://iduc.uc.pt/index.php/boletimauc/article/view/478

PORTUGAL. Ministério do Planeamento e Administração do Território. Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – PRAXIS XXI.

PORTUGAL. Ministério da Ciência e do Ensino Superior – PRAXIS XXI. Intervenção Operacional Ciência e Tecnologia. Relatório Final. Vertente FEDER, Junho de 2002. [Consult. julho de 2016]. Disponível em https://act.fct.pt/wp-content/uploads/2016/09/praxis.pdf

Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia