Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal

Disponível em pdf: Registo de autoridade arquivística da Comissão Fulbright

Identificação

Descrição

Datas de existência
1960-03-19 –

História
A Comissão Cultural Luso – Americana, abreviadamente designada Comissão Fulbright, foi criada em 19 de março de 1960, por acordo diplomático assinado entre o embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal e o ministro dos Negócios Estrangeiros português. Num contexto de renovação das relações diplomáticas entre os dois países – antecedendo em algumas semanas a visita do presidente general Dwight Eisenhower ocorrida no mesmo ano –, a Comissão Fulbright teve como objetivo primordial a promoção do entendimento mútuo entre Portugal e os Estados Unidos através do intercâmbio educativo, atribuindo bolsas de estudo e de investigação a professores e estudantes portugueses e americanos. À data da sua criação em Portugal, a Comissão era financiada em exclusivo por fundos atribuídos pelo governo norte-americano.

Ao acordo de março de 1960, foram introduzidas adendas em 1964 e 1982. A representação do governo português na direção da Comissão Fulbright foi sucessivamente assegurada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia e pelo Ministério da Educação e Ciência. Desde 2015, é assegurada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Dada a evolução do ensino e da investigação e o alargamento do âmbito da cooperação educacional, cultural e científica entre os dois países, em fevereiro de 2015 foi assinado um novo acordo diplomático. Através deste, foi finalmente definido o estatuto legal da Comissão Fulbrigth – que nunca fora instituído formalmente – e a Comissão passou a designar-se Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal.

A Comissão Fulbright foi inicialmente designada por Comissão de Trocas Académicas ou Comissão Fulbright-Hays.

Lugares
Portugal, Avenida D. Carlos I, nº 44, 1249-074 Lisboa.
Portugal, Avenida Elias Garcia, nº 59, 5º, 1000-148 Lisboa.

Jurisdição territorial
Tem jurisdição sobre o território nacional.

Estatuto legal
Segundo o texto do novo acordo diplomático, “a Comissão goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas coletivas pelo Direito português […]. As Partes reconhecem a Comissão como uma instituição autónoma criada e estabelecida para executar programas de intercâmbio educacional e cultural”. (Artigo 1.º do Decreto n.º 12/2015, de 13 de julho).

Funções, ocupações e atividades
A Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal (Comissão Fulbright) “tem desenvolvido, desde 1960, um papel relevante na promoção do entendimento mútuo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da sua tripla missão nas áreas da educação e ciência: (i) oferta de oportunidades de intercâmbio de professores, investigadores e estudantes; (ii) disponibilização de orientação e informação de qualidade sobre os sistemas de ensino dos dois países; e (iii) organização de iniciativas potenciadoras da partilha de conhecimento” (Decreto n.º 12/2015, de 13 de julho).
A Comissão tem pois como atividade principal a atribuição de bolsas de estudo e de desenvolvimento profissional, a estudantes e professores portugueses que pretendam realizar os seus estudos ou projetos nos Estados Unidos, a par da promoção de estadias de estudantes e professores norte-americanos em Portugal.
A Comissão realiza ainda a sua missão através de atividades de promoção do conhecimento e do debate científico, económico e social, workshops, encontros e palestras, entre as quais se inscrevem as Conferências Fulbright Brainstorms.
Atualmente, o financiamento do Programa Fulbright é partilhado pelos governos norte-americano e português. Adicionalmente, têm sido estabelecidas parcerias com outras entidades de educação e cultura portuguesas como o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e instituições de ensino superior tendo como objetivo primordial a atribuição de um maior número de Bolsas Fulbright a cidadãos nacionais e norte-americanos.

 

Mandatos / fontes de autoridade
Decreto n.º 12/2015, de 13 de julho, Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, Diário da República, I Série, n.º 134, de 13-06-2015.

Estruturas internas / genealogia
A Comissão Fulbright integra membros nomeados pelos Estados Unidos da América e por Portugal. “A Comissão é composta por um Conselho Diretivo, dois Copresidentes honorários, um Tesoureiro e um Vice-tesoureiro, um Diretor Executivo, e pessoal.” (Artigo 4.º do Decreto n.º 12/2015, de 13 de julho).
“A Comissão é governada por um Conselho Diretivo de dez membros. O Conselho Diretivo é constituído por cinco cidadãos dos Estados Unidos da América e cinco cidadãos da República Portuguesa.” (Artigo 5.º do Decreto n.º 12/2015, de 13 de julho).

Contexto geral
O Programa Fulbright foi criado nos Estados Unidos da América em 1946, por proposta do Senador do Estado do Arkansas, James William Fulbright (1905-1995), com o objetivo de estabelecer um programa de intercâmbio cultural e educacional para estudantes e professores que fomentasse o entendimento mútuo, promovesse a paz e combatesse os antagonismos decorrentes das diferenças culturais entre os países, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. A legislação norte-americana que deu origem ao Programa Fulbright foi assinada pelo Presidente Harry Truman, em 1 de agosto de 1946.
O Programa Fulbright é atualmente administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América responsável pela Educação e Cultura, o Bureau of Educational and Cultural Affairs, sob a orientação e supervisão do J. William Fulbright Foreign Scholarship Board (FFSB), composto por 12 membros ligados ao meio académico, cultural e empresarial, nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos da América.
Presente em cerca de 155 nações, o Programa é governado a nível local através de comissões bilaterais nacionais e fundações em 51 países ou através das representações diplomáticas americanas. Na gestão do Programa Fulbright, o Departamento de Estado recebe a colaboração do Institute of International Education para a administração de bolsas na categoria de estudante e do Council for International Exchange of Scholars para a administração de bolsas na categoria de professor/investigador.
O Programa Fulbright é considerado um instrumento de diplomacia cultural fundamental na política cultural externa dos E.U.A., gozando de direitos e privilégios que têm contribuído, juntamente com os seus objetivos e com a qualidade dos indivíduos e instituições envolvidas, para o seu prestígio internacional.

 

Controlo

Regras e/ou convenções
Conselho Internacional de Arquivos – ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. [Em linha]. 2ª ed. Lisboa: IANTT, 2004. [Consult. 10 Mai. 2012]. Disponível em URL:http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/isaar.pdf>.

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo; Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [Em linha]. 2ª versão. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 15 jun. 2016]. Disponível em URL: http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf>.

Estado do registo de autoridade
Finalizado

Nível de detalhe
Médio

Datas de criação, revisão ou eliminação
2016-06-20 – Criação

Língua e escritas
Português: PT

Fontes
Sítio eletrónico da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal [Consult. 20 jun. 2016] Disponível em URL: http://www.fulbright.pt/

Decreto n.º 12/2015, de 13 de julho, Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, Diário da República, I Série, n.º 134, de 13-06-2015.

Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia

Julho de 2017