Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

 

Disponível em pdf: Registo de autoridade arquivística do GRICES

Identificação

Descrição

Datas de existência
2002-10-07 – 2007-04-27

História
O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, ou GRICES como também ficou conhecido, foi criado como «estrutura de coordenação no âmbito das relações internacionais», no quadro da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, formado no XV Governo Constitucional (2002-2004). Foi um Gabinete ministerial com atribuições na área da cooperação comunitária e internacional nos domínios da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, conforme ficou disposto na sua Lei Orgânica própria de 18 de junho de 2003 (Decreto-lei nº 120/2003).
O GRICES sucedeu ao Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e ao Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, no que se refere à área do Ensino Superior.
Com uma estrutura organizativa de pequena dimensão este Gabinete teve uma vida relativamente curta tendo sido extinto em 2007, no âmbito da nova orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVII Governo Constitucional. As atribuições do GRICES foram então distribuídas por quatro entidades, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (atribuições na área das relações internacionais e coordenação das ações sectoriais de cooperação internacional), a Direção-Geral do Ensino Superior (no domínio do Ensino Superior), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (cooperação científica e tecnológica internacional) e a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (no domínio da sociedade da informação e do conhecimento).

Lugares
Portugal. Rua Castilho, nº 5, 4º, 1250-066 Lisboa.
Portugal. Avenida 5 de Outubro, nº 85, 5º, 1050-050 Lisboa.

Jurisdição territorial
Teve jurisdição sobre o território nacional.

Estatuto legal
Serviço dotado de autonomia administrativa (Artigo 1.º do Decreto-lei n.º 120/2003, de 18 de junho).

Funções, ocupações e atividades
O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior desempenhou “funções de planeamento, coordenação e apoio técnico nas áreas dos assuntos comunitários e das relações internacionais nos domínios da ciência, da tecnologia e do ensino superior”.
O GRICES tinha por atribuições:
“a) Contribuir, no âmbito de actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, para a formulação das políticas relacionadas com a União Europeia e com a cooperação internacional;
b) Coordenar as acções de cooperação e as actividades inerentes à participação de Portugal como membro da União Europeia nas áreas da ciência e tecnologia (C&T) e do ensino superior;
c) Coordenar as acções de cooperação internacional no âmbito da actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, relativamente à participação em organizações internacionais de que Portugal é membro;
d) Assegurar e desenvolver as actividades do Ministério da Ciência e do Ensino Superior no que respeita às relações bilaterais e multilaterais;
e) Assegurar, nas áreas da sua competência, a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com outros departamentos da Administração Pública;
f) Promover e apoiar a cooperação com os países lusófonos nas áreas da sua competência;
g) Assessorar o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e seus representantes no âmbito dos assuntos comunitários e internacionais (Artigos 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 120/2003, de 18 de junho).

Mandatos / fontes de autoridade
Decreto regulamentar n.º 60/2007, de 27 de abril, Aprovação da Lei orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Diário da República, I Série, n.º 82, 27-04-2007.

Decreto-lei n.º 214/2006, de 23 de outubro, Aprovação da Lei orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Diário da República, I Série, n.º 208, de 27-10-2006.

Decreto-lei nº 120/2003, de 3 de abril, Aprovação da Lei orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, Diário da República, I Série – A, n.º 139, 18-06-2003.

Decreto-lei nº 205/2002, de 7 de outubro, Aprovação da Lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Diário da República, I Série, n.º 231, de 07-10-2002

Estruturas internas / genealogia
O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior tinha uma estrutura interna simples; um único órgão, o Diretor (coadjuvado por um Diretor Adjunto), e três serviços: a Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários; a Direcção de Serviços de Cooperação Internacional; e o Núcleo Administrativo e Financeiro. No âmbito do GRICES funcionou ainda a Comissão INVOTAN (Decreto-lei n.º 120/2003, de 18 de junho).

Contexto geral
O GRICES foi criado num contexto de alterações orgânicas relacionadas com o XV Governo Constitucional. De entre as alterações efetuadas por este Governo, destaca-se a junção num ministério de duas áreas distintas mas relacionadas: o Ensino Superior (até então no Ministério da Educação) e a Ciência e a Tecnologia. O GRICES foi um gabinete ministerial com uma vasta missão: assegurar toda a cooperação internacional no âmbito do Ensino Superior e da Ciência, quer na sua componente bilateral (entre Estados ou entre instituições), quer na sua componente multilateral (de representação nos vários organismos internacionais que Portugal integra).

Relações com outras entidades

[As siglas e os acrónimos estão disponíveis por extenso no pdf.]

Controlo

Regras e/ou convenções
Conselho Internacional de Arquivos – ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. [Em linha]. 2ª ed. Lisboa: IANTT, 2004. [Consult. 10 Mai. 2012].
Disponível em www:< URL:http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/isaar.pdf>.

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo; Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [Em linha]. 2ª versão. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 15 jun. 2016]. Disponível em URL: http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estado do registo de autoridade
Finalizado

Nível de detalhe
Médio

Datas de criação, revisão ou eliminação
2016-06-25

Língua e escritas
Português: PT

Fontes
ROLLO, Fernanda et al. – História e Memória da Ciência e da Tecnologia em Portugal. O Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2012. [Consult. junho de 2016]. Disponível em http://iduc.uc.pt/index.php/boletimauc/article/view/478.

Decreto regulamentar n.º 60/2007, de 27 de abril, Aprovação da Lei orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Diário da República, I Série, n.º 82, 27-04-2007.

Decreto-lei nº 120/2003, de 3 de abril, Aprovação da Lei orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, Diário da República, I Série – A, n.º 139, 18-06-2003.

Decreto-lei n.º 214/2006, de 23 de outubro, Aprovação da Lei orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Diário da República, I Série, n.º 208, de 27-10-2006.

Decreto-lei nº 205/2002, de 7 de outubro, Aprovação da Lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Diário da República, I Série, n.º 231, de 07-10-2002

Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia