O Arquivo do INIC e as relações internacionais: a Comissão Nacional da UNESCO

 

Helena Baltazar com o apoio de Ana Filipa Candeias
Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

 

O Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) conserva no seu acervo alguns documentos que ilustram as relações institucionais do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), nomeadamente com a Comissão Nacional da UNESCO (CNU).

O INIC foi criado com a missão de promover o intercâmbio de cientistas e fomentar o conhecimento científico. Assim, incumbia ao INIC, entre outros, contribuir para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional. Para a prossecução dessas finalidades competia-lhe «Patrocinar as relações científicas nacionais e internacionais e subsidiar a participação de docentes, investigadores e técnicos nessas actividades». É nesse âmbito que se enquadram as suas relações institucionais com a UNESCO, nomeadamente a sua Comissão Nacional, fundada em 1979.

A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization), surge da decisão de criar uma estrutura que estabelecesse laços universais de solidariedade intelectual de forma a impedir a eclosão de uma nova guerra mundial. A constituição da UNESCO foi assinada em 16 de novembro de 1945, tendo entrado em vigor em 4 de novembro de 1946. A Organização pugna pelos valores relacionados com o Desenvolvimento Humano, a partir de áreas-chave como a Ciência, a Educação e a Cultura, enquanto fatores de integração. Em 16 de setembro de 1946 a comissão preparatória da UNESCO instalou-se provisoriamente no Hotel Majestic, situado na avenida Kléber, Paris, edifício emblemático que serviu o alto comando alemão durante a ocupação na Segunda Guerra Mundial. No ano de 1958 deu-se a mudança para o atual edifício, a Maison de l’UNESCO, situado na Place de Fontenoy, Paris.

A primeira sessão da Conferência Geral da UNESCO foi realizada em Paris, de 19 de novembro a 10 de dezembro de 1946, e contou com a participação de representantes de dezenas de governos com direito a voto. Nas conferências gerais decidem-se os orçamentos da Organização, assim como os programas de atividades para os anos seguintes.

Portugal aderiu à UNESCO no ano de 1965, tendo-se retirado momentaneamente da Organização em 1972 e reingressado em 11 de setembro de 1974. Tanto o atraso na adesão como a retirada temporária deveram-se a problemas diplomáticos e estratégia política do regime Português. Foi preciso esperar pelo 25 de abril e pela afirmação do novo regime democrático, para o pleno estabelecimento da CNU, criada sob a égide do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sendo esta a entidade nacional responsável pela coordenação da ação dos serviços e sectores de atividade que prosseguem os objetivos da Organização.

Enquanto órgão consultivo, a CNU relacionou-se de forma privilegiada com o INIC, com a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e mais tarde com a sua sucessora, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A execução dos programas da UNESCO/CNU em Portugal permitia, ao abrigo dos «Programas de Participação», a fruição de ajuda financeira ou técnica, para atividades por iniciativa própria nos domínios definidos pela Conferência Geral e outros. Dentro da incumbência de apoio à investigação a nível internacional destacam-se a atribuição do «Prémio Kalinga de Vulgarização Científica», distinção internacional a carreiras dedicadas à divulgação da Ciência e da investigação; e o «Prémio de Microbiologia Carlos J. Finlay», destinado a promover a investigação e o desenvolvimento no domínio da microbiologia. Os apoios da UNESCO eram constituídos por ajuda financeira a Centros INIC e especialistas para deslocação a ações de formação técnica, concessão de bolsas e subsídios para viagens de estudo, apoio para aquisição de livros, organização de reuniões, seminários ou cursos de formação, contribuições para a publicação de certas obras na língua nacional e a projetos de investigação. Os Centros de investigação enviavam as suas propostas para o INIC que as reencaminhava para a UNESCO, por intermédio do Ministério da Educação. Após receber o resultado dos concursos de financiamento o INIC remetia a resposta da UNESCO, entidade avaliadora, aos respetivos centros.

As relações institucionais entre o INIC e a UNESCO são ilustradas no Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) cuja documentação reflete, entre outros, os contactos com a CNU, reunida em 4 volumes respeitantes aos anos que medeiam 1983-1989. A documentação citada fundamenta a presença por parte do INIC em diversos encontros. A esse propósito no ano de 1983 realizou-se a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO, cujo presidente foi Victor Sá Machado, à época (cf.) presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian. Os representantes designados nessa reunião pelo Ministério da Educação foram Fernando Manuel Teixeira de Matos, coordenador do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Educação e Fernando Roldão Dias Agudo, presidente do INIC (1980-1983). De igual modo testemunhamos pela documentação que a 13.ª Sessão do Conselho Geral da Comissão Nacional teve lugar em 1985, tendo sido convidados Fernando Manuel Teixeira de Matos e de Alberto Ralha, que sucedera a Dias Agudo na presidência do INIC. No âmbito dos programas UNESCO, o INIC cumpriu pois o papel que lhe foi atribuído de apoio à Educação e à Ciência. Após a integração do INIC na JNICT, em 1992 e mais tarde, desta última na FCT, em 1997, prosseguiu-se a colaboração com a CNU.

 

 Maio, 2018

PDF para download.

 

Fontes consultadas

Bibliografia

Manuel Braga da Cruz (2015): «A minha passagem pela Comissão Nacional da UNESCO»; in UNESCO 70 anos, 2015, 119-121, Edição da Comissão Nacional da UNESCO.

 

Documentos de arquivo (disponível para consulta no ACT)

Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Científica: PT/FCT/INIC

 

Legislação

Decreto-lei 329, de 30 de Junho de 1975, publicado no Diário do Governo n.º 148/1975, Série I de 1975-06-30.

Decreto-lei 44017, de 8 de Novembro de 1961, publicado no Diário do Governo n.º 259/1961, Série I de 1961-11-08.

Portaria n.º 411-A de 2 de Julho de 1975, publicado no Diário do Governo n.º 150/1975, 2º Suplemento, Série I de 1975-07-02.

Decreto-lei 218, de 17 de Julho de 1979, publicado no Diário da República n.º 163/1979, Série I de 1979-07-17.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *