João Pedro Miller Guerra

 

Presidente do INIC entre 1976 e 1978.


Médico, político e gestor público de ciência, João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra (Vila Flor, Bragança, 11 de maio de 1912 – Lisboa, 27 de abril de 1993) licenciou-se em medicina pela Universidade de Coimbra, em 1939, tendo sido presidente da Associação Académica de Coimbra. No ano seguinte, vem para Lisboa iniciando carreira como médico no Serviço de Neurologia do Hospital de Santa Marta. «Assistente voluntário» na Faculdade de Medicina, desde 1941, trabalhou com António Flores e António Egas Moniz de quem foi segundo assistente de neurologia, a partir de 1944. Obteve o doutoramento em 1952, nessa especialidade, com tese sobre «O sindroma cerebeloso e o sindroma vestibular» que veio a publicar em francês, prefaciada por Frédéric Bremer, pela Masson & Cie. em 1954, aí revelando o seu interesse pelo conhecimento das formas e das funções cerebrais, da semiologia, interesse que desenvolve também, a par da ética médica, pelas políticas de saúde pública e de investigação. Em 1953, participa, na qualidade de secretário, na organização do «V Congresso Internacional de Neurologia» realizado em Lisboa, entre 7-12 de setembro, onde a comunicação «Sémiologie angiographique des anévrismes, varices et angiomes du cerveau» é lida em francês perante a internacional assistência pelo seu veterano amigo, professor e coautor, Egas Moniz.

Em 1958, Miller Guerra participa no ciclo de conferências «Os problemas da medicina em Portugal», organizado pela Comissão Pró-Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa, aí apresentando a comunicação «A socialização dos serviços médicos», em que insiste no compromisso humanista da profissão médica, logo reafirmado, em 1961, em «Medicina e Sociedade», opúsculo que publica pela Morais Editora. No mesmo ano, integra o Grupo de Trabalho constituído pela Ordem dos Médicos para realizar o «Relatório das Carreiras Médicas», documento pouco depois publicado na «Análise Social» (1964), na forma do artigo «A profissão médica e os problemas da Saúde e da Assistência», em parceria com F. Tomé.

Católico empenhado, Miller Guerra foi colaborador de «Brotéria», revista cristã de cultura onde publicou diversas intervenções no âmbito da ciência, do ensino, da medicina e saúde públicas, da «previdência» e da assistência social, que concebeu reorganizadas em bases racionais num programa de «unidade de ação médico-sanitária e médico-social», um «sistema nacional de saúde», reflexo de um investimento necessário na educação «sanitária», social educativa e cultural, do médico e da população. Miller Guerra repudiava a «fatalidade, a miséria e a incultura» que considerava dever corrigir-se com o que chamou de «democratização da assistência». A sua posição ideológica levou-o a considerar prioritário o problema do ensino universitário onde defendeu a voz ativa dos estudantes organizados em Associações, órgãos que julgava na sua plena legitimidade, ao mesmo título do corpo docente, na governação das instituições de ensino superior. Por fim, problema primacial, o da investigação científica. Miller Guerra entendia o desenvolvimento científico e tecnológico como a mais importante realização das sociedades contemporâneas, conquanto fundada na ética da liberdade, da participação cívica e da responsabilidade. Assim, à semelhança do «sistema médico-sanitário» nacional que idealizou, preconizou um sistema científico e tecnológico em rede, de escala nacional, tendo como base a carreira de investigação científica, autónoma e «paralela» à carreira docente, sistema que via dever reger-se pela nova figura do «administrador de ciência», misto de cientista, político e gestor. Tais ideias foram vertidas em dois textos fundamentais, «Política da ciência, política do futuro» (1965) e «Ciência, técnica e Política» (1966), ambos publicados na Brotéria.

Miller Guerra foi cofundador da Associação Portuguesa para o Planeamento Familiar. Em 1967, com Cândido de Oliveira, Almeida Lima, Ducla Soares e Jaime Celestino da Costa, integrou a Comissão encarregue pelo Conselho da Faculdade de Medicina de apreciar um projeto de revisão dos planos de estudos de Medicina que então se pretendia levar a cabo em consonância com as propostas de organização da profissão médica. Por essa época (março de 1968), é eleito bastonário da Ordem dos Médicos, cargo que desempenhará até 1975. Publica «Relance sobre a psiquiatria social» (1968), no qual volta ao tema caro da inscrição da medicina nas práticas culturais e sociais na época contemporânea. Professor extraordinário da Faculdade de Medicina na especialidade de neurologia, defende ainda a vocação social da medicina em «Tradição e modernidade nas Faculdades de Medicina» (1968), o progresso científico – da contraceção aos transplantes de órgãos – na conferência «Implicações sociais e éticas do progresso da medicina», conduzida com Jaime Celestino da Costa no Centro Nacional de Cultura.

Em 1969, integra o «Grupo Executivo do Inquérito ao Ensino Superior» encarregue de propor as bases de uma reforma estrutural das universidades. Volta a insistir no funcionamento das associações de estudantes, no descongelamento e flexibilidade no recrutamento de docentes, na permeabilidade necessária entre ensino e investigação. Em 1970, publica «As universidades tradicionais e a sociedade moderna», pela Moraes Editores e participa no «I Colóquio Luso-Espanhol de Medicina do Trabalho» no qual apresenta «A política social perante o progresso da medicina moderna» (1970) e expõe a mudança de escala que a ciência e a tecnologia contemporâneas imprimiram às práticas médicas forçando o passo à democratização da medicina com a transformação do «paciente» em «consumidor de bens e serviços» clínicos.

Deputado à Assembleia Nacional, Miller Guerra fez parte da chamada «ala liberal» do regime, lista de «independentes» integrada na União Nacional, eleita na sequência das eleições de 26 de outubro de 1969 (com Sá Carneiro, Pinto Balsemão e outros), crente na possibilidade de uma reforma tácita interna do regime fascista. Experiência frustrada: a desafeição por essa estratégia é manifestada na renúncia do cargo de deputado, em janeiro de 1973, na sequência da repressão policial sobre a manifestação contra a guerra colonial, organizada na vigília de 31 de dezembro, na Capela do Rato, em Lisboa. Cristão, Miller Guerra não deixará de defender o livre-arbítrio, a adequação dos ritos à realidade, assumindo a intervenção temporal como um desígnio humanista, um dever de cidadania. Na mesma época, em agosto de 1973, é distinguido com o «Prémio Abel Salazar» pela obra «Progresso na liberdade», prémio instituído pela Sociedade Portuguesa de Escritores Médicos. A seguir ao 25 de abril de 1974, filiou-se no Partido Socialista, tendo sido deputado à Assembleia Constituinte de 1975-1976. Integrou então a «3ª Comissão parlamentar de Direitos e Deveres Fundamentais».

Em 1977, presta tributo ao seu antigo mestre e professor na Faculdade de Medicina, o prémio Nobel Egas Moniz, com o artigo «A descoberta da arteriografia cerebral por Egas Moniz», que publica na Brotéria, no seguimento da sua apresentação no «Symposium comemorativo da Arteriografia cerebral, promovido pela Sociedade Portuguesa de Radiologia e Medicina Nuclear», em Lisboa, em junho de 1977.

Miller Guerra foi o primeiro presidente do INIC, Instituto Nacional de Investigação Científica, fundado em julho de 1976 na sequência da extinção do Instituto de Alta Cultura. No âmbito das suas funções, promoveu e colaborou no debate sobre a organização da ciência e a carreira de investigação científica universitária, problema que anos antes equacionara. O seu mandato à frente do INIC terminou antecipadamente, em junho de 1978. Motivado por divergências insanáveis com o então Secretário de Estado da Ciência, Alexandre Sousa Pinto, Miller Guerra demitiu-se e com ele todos os dirigentes do Instituto. Regressado à vida académica na Faculdade de Medicina, publica com António Arnault e Mário Mendes o opúsculo «Serviço Nacional de Saúde: uma aposta no futuro» (1979), onde traça as linhas de organização da saúde pública em Portugal; participa nas «Jornadas de Psiquiatria S. João de Deus», aí apresentando uma breve história da psiquiatria em «As influências religiosas, políticas e sociais na assistência psiquiátrica». Em 1984, integrou a «Comissão de Honra» constituída para a celebração do Centenário do nascimento de Augusto Celestino da Costa.

Miller Guerra vem a falecer em Lisboa, a 27 de abril de 1993, à beira de cumprir 81 anos. Distinguido a título póstumo com as insígnias de Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant’iago da Espada do Mérito Científico, Literário e Artístico, em junho de 1994, o seu nome é recordado através de um prestigiado prémio com carater bienal outorgado desde 2013 pela Ordem dos Médicos e pela Fundação Merck Sharp & Dohme. O «Prémio Miller Guerra» reconhece e presta homenagem aos médicos portugueses que se tenham notabilizado pelo serviço à comunidade.

 

[O ACT agradece a colaboração de Brotéria na cedência de cópia digital de «Ciência, técnica e Política» e de «Política da ciência, política do futuro», textos incluídos na Bibliografia de Miller Guerra abaixo publicada]

 

Fontes:

João Pedro Miller Guerra e F. Tomé (1964), «A profissão médica e os problemas da Saúde e da Assistência», in «Análise Social», volume II, nº 7/8. Disponível em:

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1224163517Y8mPQ8th7Nr46VF4.pdf

João Pedro Miller Guerra (1965), «Política da ciência, política do futuro», in Brotéria, Volume 80, nº 3, março.

________ (1966), «Ciência, Técnica e Política», in Brotéria, Volume 83, outubro.

________ (1968), «Tradição e modernidade nas Faculdades de Medicina», in «Análise Social», Volume VI, nº 22-23-24. Disponível em:

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1224253184A5mJA3nk5Yx28WC4.pdf

________ (1968), «Relance sobre a psiquiatria social», in Brotéria, volume 87, nº 7, julho. Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Cultura_1968_Julho_Volume_7_LXXXVII.pdf

________ (1969), «Saúde, Educação e Ciência, três notas programáticas», in Brotéria, republicado no volume 174, nº 5/6, maio-junho 2012 [Revisitando a Brotéria…]. Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Maio-Junho%202012.pdf

________ (1969), «A crise da Universidade em Portugal: reflexões e sugestões», com Adérito Sedas Nunes, in «Análise Social», Volume VII, n.º 25-26. Disponível em:

________ (1970), «Política social perante o progresso da medicina moderna», in Brotéria, volume 91, nº 11 (novembro). Texto resultante da comunicação apresentada na abertura do «I Colóquio Luso-Espanhol de Medicina do Trabalho» realizado na Figueira da Foz, entre 6 e 12 de Setembro de 1970. Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Cultura_1970_Novembro_Volume_11_91.pdf

________ (1977), «A descoberta da arteriografia cerebral por Egas Moniz», in Brotéria, volume 105 (Julho). Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Cristianismo%20e%20Cultura_1977_Julho_Volume_1_105.pdf

________ (1979), «As influências religiosas, políticas e sociais na assistência psiquiátrica», in Brotéria, volume 108, nº 3, 1979 (março). Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Cristianismo%20e%20Cultura_1979_Mar%C3%A7o_Volume_3_108.pdf

Miller Guerra et al.: «Parecer da Faculdade de Medicina de Lisboa sobre o estudo preparatório de uma revisão dos planos de estudo de medicina, aprovado por unanimidade em sessão do Conselho Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa, 19 de junho de 1967»; documento policopiado, ACT, Arquivo de José Francisco David Ferreira, Processo 009916, A.24.09.4.

António Vaz Pinto (2012), «João Pedro Miller Guerra», in Brotéria, volume 174, nº 5/6, maio-junho, rúbrica «Notas Breves». Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Maio-Junho%202012.pdf

Francisco Pinto Balsemão (2012), «Homenagem a João Pedro Miller Guerra», in Brotéria, volume 174, idem. Disponível em:

http://www.broteria.pt/images/books/pdf/Brot%C3%A9ria_Maio-Junho%202012.pdf

Sa. (nd.), «Um vilaflorense – João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra», in «Agenda cultural de Vila Flor», nº 7, Site do Município de Vila Flor. Disponível em:

https://www.cm-vilaflor.pt/uploads/document/file/1180/20073a.jpg

 

Jaime Celestino da Costa (1993), «Prof. Miller Guerra – Evocação», in «Revista da ordem dos Médicos», maio de 1993 (texto de alocução proferida na sessão de homenagem a J.P. Miller Guerra na Faculdade de Medicina de Lisboa, realizada em 20 de maio de 1993). Disponível em:

https://ordemdosmedicos.pt/revista-da-ordem-dos-medicos/

Novembro de 2018