Arquivos

O Arquivo  de Ciência e Tecnologia (ACT) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia disponibiliza um conjunto significativo de fundos relacionados com a promoção, o financiamento e o acompanhamento da investigação científica e tecnológica em Portugal, na segunda metade do século XX. O ACT tem também integrado e disponibilizado espólios de cientistas e investigadores e de outras personalidades ligadas à investigação científica, em Portugal.


Imagem Fundos ACT

Acesso ao arquivo
Guia de Fundos do Arquivo de Ciência e Tecnologia


Arquivo da Junta de Energia Nuclear

Uma parte significativa do Arquivo da Junta de Energia Nuclear (JEN) diz respeito a processos de cooperação internacional, quer com vários países, quer com algumas organizações internacionais, como por exemplo, a Agência Internacional de Energia Atómica e o Comité de Direção da Energia Nuclear da Organização Europeia de Cooperação Económica. Destacam-se, também, a existência de processos sobre visitas realizadas a outras entidades congéneres, bem como a participação em eventos internacionais.

A JEN foi o organismo público que existiu entre 1954 e 1979, que tinha por missão ampliar e desenvolver as atividades de pesquisa e de exploração de minérios radioativos e, também, manter e fomentar o intercâmbio com serviços e organismos internacionais.

 

Arquivo da Comissão INVOTAN

Do Arquivo da Comissão INVOTAN destacam-se os processos de bolsas financiadas, existindo também documentação relativa ao acompanhamento e gestão dos vários programas de apoio no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO). Criada em 1959, na dependência da Presidência do Conselho, a Comissão INVOTAN tinha por objetivo coordenar e apoiar as atividades científicas nacionais realizadas no âmbito da OTAN /NATO.

Ao longo das décadas, a Comissão passou por várias instituições: entre 1970 e 1997, funcionou na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica; entre 1997 e 2003, no Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional; entre 2003 e 2007, no Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior; e, por fim, desde 2007, está na Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

 

Arquivo da Comissão Cultural Luso-Americana – Comissão Fulbright

O Arquivo da Comissão Fulbright é constituído por documentação relativa à gestão do Programa Fulbright em Portugal, desde os seus inícios, em 1960. Destacam-se os processos de bolsas atribuídas a estudantes, investigadores e professores, portugueses e norte-americanos, bem como as atas das reuniões do Conselho Diretivo.

A Comissão Cultural Luso-Americana – Comissão Fulbright foi criada em 1960 por acordo diplomático entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América e tem por missão a administração do Programa Fulbright, em Portugal.

 

Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Uma parte significativa do Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) reporta-se a processos de financiamento de projetos, de bolsas, de unidades de investigação e de equipamento científico. Contém, também, documentação relativa à implementação de políticas e estratégias científicas em Portugal e à cooperação internacional na área da ciência e tecnologia.

A JNICT, criada em 1967, foi durante três décadas, o organismo público responsável pelo planeamento, coordenação e financiamento da investigação científica e tecnológica no território nacional. Aquando da sua extinção, em 1997, uma parte substancial do seu arquivo foi herdado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Três fotografias de documentação da JNICT

Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Científica

O financiamento da investigação científica realizada no quadro universitário, entre os anos setenta e o início de noventa do século passado, encontra-se documentado no Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), composto pelos processos dos centros de investigação existentes nas várias universidades, os processos de bolseiros e os processos de intercâmbio científico.

O INIC existiu entre 1976 e 1992, e tinha por missão contribuir para o fomento da investigação científica num quadro universitário, através dos centros de investigação. Aquando da extinção do INIC, uma parte das suas atribuições, e todo o seu arquivo central, transitaram para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

 

Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

O Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI inclui documentação relativa ao acompanhamento e gestão do Subprograma Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), documentação sobre o relacionamento com as entidades responsáveis pela gestão técnica e administrativa das várias medidas e ações desta Intervenção Operacional, documentação relativa à elaboração e acompanhamento de vários programas de financiamento e alguns processos de apoio.

O Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi herdado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em 2001. O Gabinete de Gestão da Intervenção Operacional PRAXIS XXI foi a estrutura de missão responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira do Subprograma Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI), tendo funcionado entre 1994 e 1999/2000.

 

Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Um fundo que continua a crescer é o da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), instituição em atividade desde 1997. Uma parte significativa deste fundo reporta-se a processos de financiamento de projetos, de bolsas, de unidades de investigação e de equipamento científico. Contêm, também, documentação relativa à implementação de políticas e estratégias científicas em Portugal e à cooperação internacional na área da ciência e tecnologia.

A FCT foi criada em 1997, no âmbito de uma reestruturação do Ministério da Ciência e Tecnologia, sendo uma das sucessoras da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

Fotografia pormenor de documento da FCT

 

Arquivo do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional

A cooperação científica e tecnológica internacional entre os finais dos anos 90 e o início do milénio encontra-se documentada no Arquivo do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI). Uma parte significativa da documentação inclui processos de cooperação bilateral resultantes de protocolos de colaboração e de acordos científicos com entidades congéneres e processos de cooperação multilateral, resultantes da participação ou representação nacional em redes e instituições internacionais.

O ICCTI foi a instituição pública responsável por dirigir, orientar e coordenar as ações de cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia, após a extinção da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, de 1998 até 2003. Depois da extinção do ICCTI, o seu arquivo transitou para o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES). Em 2007, na sequência da extinção do GRICES, e da passagem de uma parte das suas atribuições para a FCT, assistiu-se à transferência dos arquivos do ICCTI para a Fundação.

 

Arquivo do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

No que respeita ao Arquivo do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES) é de referir que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia herdou apenas uma parte deste arquivo, nomeadamente a que se reporta à cooperação científica e tecnológica internacional: processos de cooperação bilateral resultantes de protocolos de colaboração e de acordos científicos e culturais com outras entidades congéneres e processos de cooperação multilateral, resultantes da participação ou representação nacional em redes e instituições internacionais.

O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES) foi criado em 2003, na dependência do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Tinha por missão o planeamento, a coordenação e o apoio técnico nas áreas dos assuntos comunitários e das relações internacionais nos domínios da ciência, da tecnologia e do ensino superior. O GRICES absorveu as funções quer do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, quer do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, então extintos. A transferência de uma parte do arquivo do GRICES para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia aconteceu em 2007, aquando da extinção do GRICES e de uma parte das suas atribuições terem sido integradas na FCT.

 

Arquivo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP foi a entidade pública responsável pela coordenação das políticas para a sociedade da informação. Exerceu funções entre 2005 e 2012, tendo sucedido à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento.

O Arquivo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT, na sequência da extinção da UMIC e transferência de uma parte das suas atribuições para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em 2012.

 

Espólio José Mariano Rebelo Pires Gago

Corresponde a cerca de 70 pastas com documentação produzida pelo Professor José Mariano Rebelo Pires Gago, enquanto Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, entre 1986 e 1989. Este Espólio foi doado à FCT pelo próprio, em Dezembro 2011.

Três fotografias de documentos do espólio Mariano Gago

Espólio José Francisco David Ferreira

Inclui documentação arquivística e bibliográfica produzida e acumulada pelo Professor José Francisco David Ferreira (1929-2013), enquanto investigador e docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O Espólio foi doado à FCT pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em Maio de 2013.

Espólio Augusto Pires Celestino da Costa

O Espólio de Augusto Pires Celestino da Costa foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT, em 2013, com o Espólio de José Francisco David Ferreira. É constituído sobretudo por documentos científicos, provas preparatórias de artigos, apontamentos, planos de estudo e lições, incluindo ainda correspondência, desenhos e fotografias, recortes de imprensa, discursos e relatórios. Reúne 270 ficheiros dos quais 168 podem ser consultados em linha.

Espólio José Caetano Pinto Mendes Mourão

O Espólio Mendes Mourão foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia em 2014. O conjunto de documentação doado à FCT é constituído por trabalhos assinados pelo próprio, na sua área de formação e enquanto docente, por textos sobre o Sistema Científico Nacional, documentos sobre políticas de ciência e tecnologia e vários discursos de Mendes Mourão. O período cronológico corresponde aos anos em que José Mendes Mourão foi presidente da JNICT (1979-1985) e Secretário de Estado da Ciência (1979-1980).

 


 

Acesso ao arquivo

O Regulamento do ACT entrou em vigor em 16 de dezembro de 2011 e prevê as disposições gerais e atribuições do arquivo, bem como a sua forma de funcionamento e os deveres dos utilizadores e técnicos do arquivo.

A documentação é disponibilizada ao abrigo do diploma que define o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro; alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio). A documentação recente é disponibilizada segundo o direito de acesso aos documentos administrativos (Lei nº 26/2016, de 22 de agosto).

Documentos que contenham dados pessoais não são disponibilizados, segundo a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro). Apenas se disponibilizam dados pessoais desde que tenham decorrido 50 anos sobre a data de morte das pessoas a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, desde que tenham decorrido 75 anos sobre a data dos documentos (Art.º 17, nº 2 do Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Pesquisa no inventário.

Fotografia sala de referência do ACT

 

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Janeiro de 2017 (última actualização)