Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional

 

Disponível em pdf: Registo de autoridade arquivística do ICCTI

 

Identificação

Descrição

Datas de existência
1997-07-28 – 2002-10-07

História
A criação do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) foi anunciada em 1996, através da aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e Tecnologia (Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de agosto), como uma das entidades sucessoras da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Foi criado e sujeito à tutela e superintendência do Ministro da Ciência e Tecnologia, tendo a sua Lei Orgânica sido aprovada através do Decreto-Lei n.º 187/97, de 28 de julho.

O Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional foi a entidade encarregada de «dirigir, orientar e coordenar as ações de cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia, sem prejuízo das competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros» (Decreto-Lei n.º 187/97, de 28 de julho). Junto do ICCTI passou, igualmente, a funcionar a Comissão INVOTAN.
O ICCTI foi formalmente extinto em 2002 (Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de outubro) e as suas atribuições e competências foram assumidas pelo Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES).

Lugares
Portugal, Rua Castilho, n.º 5 – 4º Piso, 1250-066 Lisboa: Sede.
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126 – 6º Piso, 1249-074 Lisboa: Sede.

Jurisdição territorial
Tem jurisdição sobre todo o território nacional.

Estatuto legal
Entidade coletiva dotada de direito público

Funções, ocupações e atividades
O Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional teve como principais funções: dirigir, orientar e coordenar as ações de cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia. Neste âmbito, o ICCTI 1) assegurou a gestão de fundos nacionais e internacionais, nomeadamente para ações de cooperação e representação internacional nos domínios da cooperação e representação internacional; 2) apoiou o Ministro da tutela nas atividades inerentes à representação de Portugal, enquanto membro da União Europeia e, também, 3) nas atividades inerentes à representação nacional de Portugal em entidades internacionais que promovem a cooperação internacional; 4) apoiou o Ministro da tutela na condução das relações internacionais, nos domínios da ciência e da tecnologia, em articulação com outras entidades com competências nos domínios dos assuntos europeus das relações externas, nomeadamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mandatos / Fontes de autoridade
Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de dezembro – Aprovação da Lei Orgânica do XII Governo Constitucional.
Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de agosto – Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia (e criação do ICCTI).
Decreto-Lei n.º 187/97, de 28 de julho – Aprovação da Lei Orgânica do ICCTI.
Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de outubro – Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e Ensino Superior (e extinção do ICCTI).

Contexto geral
No final dos anos 80, com a plena integração de Portugal na Europa, os mecanismos de política científica foram reforçados e as fontes de financiamento alargadas. Nesse contexto, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T inscrevendo as atividades de investigação científica e tecnológica como «prioridades nacionais», intitulada “Lei sobre a Investigação Científica e do Desenvolvimento Tecnológico” (Lei nº 91/88 de 13 de Agosto).

Assim, entre 1991 e 1995 a coordenação e gestão de políticas científicas em Portugal decorreram enquanto competências do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Anos depois, em 1995, no seguimento da contínua afirmação e crescimento da atividade de investigação científica em Portugal e tendo em conta as recomendações feitas pela OCDE (Organisation for Economic Cooperation and Development), é criado em Portugal o Ministério para a Ciência e Tecnologia – MCT.

Em 1997, com a extinção da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), são criadas três entidades que dão prossecução às atividades até então desenvolvidas pela JNICT: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI), e Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT).

Relações com outras entidades

Controlo

Regras e/ou convenções

ISAAR (CPF) Norma internacional de registo de autoridade arquivística para pessoas colectivas, pessoas singulares e famílias, desenvolvida pelo Conselho Internacional de Arquivos.

Estado do registo de autoridade
Finalizado

Nível de detalhe
Médio

Datas de criação, revisão ou eliminação
2012-08-10 – Criação
2014-04-30 – Revisão

Língua e escritas
Português: PT

Fontes
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência – FCT: Fundação para a Ciência e a Tecnologia [Em linha]. [Lisboa], 2012.

CARAÇA, João – Ciência e investigação em Portugal no século XX In PERES, Fernando, coord. – Panorama da Cultura Portuguesa no Século XX. Porto: Edições Afrontamento & Fundação Serralves, 2002. Vol. 1 – As Ciências e as Problemáticas Sociais.

FIOLHAIS, Carlos – A ciência em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Carlos Fiolhais, janeiro de 2011.

GAGO, José Mariano, coord. – O estado das ciências em Portugal. Lisboa: Dom Quixote, 1992. (Nova Enciclopédia). ISBN 972-20-1014.

______________________ – Ciência em Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1991. (Sínteses da cultura portuguesa. Europália 91). ISBN 9722704397.

ROLLO, Maria Fernanda [et al.] – História e Memória da Ciência e da Tecnologia em Portugal. O Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra [Em linha], Vol. XXV (2012) p. 233-261.

Notas de manutenção
Arquivo de Ciência e Tecnologia

Outubro de 2014